Divulga os cronogramas de pagamentos dos rendimentos do Programa de Integração Social - PIS e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

Locação de veículos, para efeito da base de cálculo do Simples.

IRPJ e CSLL. Encerramento do parcelamento do Refis.

PIS/PASEP, COFINS e CSLL. Pagamentos efetuados às cooperativas de trabalho médico em função de contrato de plano privado de assistência à saúde.

IRRF. Representante Comercial.

PIS/PASEP E COFINS. DESPESAS DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS. INSUMO NA PRODUÇÃO DE BENS. CRÉDITOS.

Altera a Lei nº 7543, de 30 de dezembro de 1988, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores do Estado de Santa Catarina.

Revoga dispositivos da Lei nº 11481, de 17 de julho de 2000, que instituiu o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal - REFIS/SC, e adota outras providências.

Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2005/2006.

Altera os dispositivos da Resolução - RN nº 89, de 15 de fevereiro de 2005.

Altera a RN nº 85, de 07 de dezembro de 2005 e dá outras providências.

DACON. Sociedades cooperativas de produção agropecuária.

IRPJ E CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL. CLÍNICA DE CARDIOLOGIA. ENQUADRAMENTO COMO SERVIÇO HOSPITALAR.

Altera o Convênio ICMS nº 117/2004, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Prorroga o prazo para as contratações dos recursos destinados ao Programa de Arrendamento Residencial - PAR, de que trata o subitem 2.3.1 da Resolução nº 437, de 18 de dezembro de 2003.

Altera o subitem 6.2 e o item 8 do Anexo II da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Aprova o Programa SANEAMENTO PARA TODOS.

Altera o Programa Carta de Crédito Associativo e dá outras providências.

Referenda a Resolução nº 473, de 03 de maio de 2005, publicada "ad referendum" do Conselho.

Divulga a taxa de juros do mês de maio de 2005.

Altera dispositivos da Lei nº 13334, de 2005, que institui o FUNDOSOCIAL, e adota outras providências.

Autoriza o Distrito Federal a conceder isenção de ICMS nas operações de importação efetuadas pelas fundações de apoio à Fundação Universidade de Brasília.

Altera a Portaria SEF nº 257, de 16 de dezembro de 2004, que aprovou a tabela de Classes de Vencimentos a ser utilizada no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC, e da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME.

Altera e consolida regras e critérios complementares de funcionamento e de operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de previdência complementar.

Altera e consolida regras e critérios complementares de funcionamento e de operação da cobertura por sobrevivência, oferecida em planos de seguro de vida que, estruturados na modalidade de contribuição variável, prevejam a remuneração dos recursos da provisão matemática de benefícios a conceder, baseada na rentabilidade de carteira de investimentos de fundos de investimento especialmente constituídos e/ou fundo) de investimento em quotas de fundos de investimento especialmente constituídos.

Esclarece sobre a comercialização de maçã ao amparo da Linha Especial de Crédito (LEC).

Estabelece critérios para reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde e insere dispositivos na RDC nº 24, de 13 de junho de 2000.

Cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Industrial do Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 2977, de 08 de março de 2005, que regulamenta o FUNDOSOCIAL.

Altera o Precedente Administrativo nº 45 e aprova os Precedentes Administrativos de nº 61 a nº 70.

Aprova alterações da NORMA PARA O AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÃO POR EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO PARA TRANSPORTE DE CARGA NO TRÁFEGO DE LONGO CURSO E PARA LIBERAÇÃO DO TRANSPORTE DE CARGA PRESCRITA À BANDEIRA BRASILEIRA POR EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ESTRANGEIRA, para fins de submissão à Audência Pública.

Suspende pelo prazo de até sessenta dias a celebração de convênios e aditivos regulados pelas Instruções Normativas/INSS/DC Nºs 110 e 117, de 14 de outubro de 2004 e 18 de março de 2005, respectivamente.

Estabelece que somente serão recebidos os pedidos de registro e de concessão/renovação do certificado de entidade beneficente de assistência social com a correspondente apresentação de todos os documentos exigidos em legislação específica.

Altera o art. 4º e o Anexo IV da Resolução/CNAS nº 155, de 16 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 subseqüente.

Aprova pauta de preço mínimo da batata.

Disciplina o atendimento ao consumidor dos mercados supervisionados e a transformação de suas denúncias em processos administrativos sancionadores - PAS.

Ficam estabelecidos nesta resolução os critérios que devem ser obedecidos para o fracionamento de medicamentos a partir da sua embalagem original para fracionáveis.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de junho de 2005.

Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes da venda desse produto; altera as Leis nºs 10.451, de 10 de maio de 2002, e 11097, de 13 de janeiro de 2005; e dá outras providências.

Ilegitimidade ativa da Central Única dos Trabalhadores - CUT. Não conheceu a ação direta de inconstitucionalidade.

Divulga relação dos municípios para efeito de enquadramento na tabela de desconto do FGTS.

Disponibiliza, no endereço eletrônico da SUSEP, as condições contratuais do seguro compreensivo padronizado para operadores portuários e dá outras providências.

Dispõe sobre publicação da 1ª Edição do Compêndio de Bulas de Medicamentos (CBM) e a disponibilização do Bulário Eletrônico da Anvisa.

Divulga versão atualizada de Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS.

Introduz a Alteração 857 ao RICMS/2001.

Autoriza o Poder Executivo a conceder exclusão das multas e juros moratórios do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, decorrente da falta de recolhimento do imposto relativo à entrada de gado para abate no estabelecimento do contribuinte.

Dispõe sobre procedimentos a serem observados pelas administradoras de consórcio na realização da primeira assembléia geral ordinária e dá outras providências.

Regulamenta o credenciamento das instituições certificadoras para certificação técnica de empregados e assemelhados das sociedades de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar e dá outras providências.

Programa de Financiamento de Estocagem de Álcool Etílico Combustível Safra 2005/2006.