IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. DIREITO. REVENDA DE PRODUTOS.

Cursos.

SIMPLES. OPÇÃO. VEDAÇÃO.

Plano de Saúde.

Engenharia.

Padaria.

INCIDÊNCIA DA COBRANÇA DA COFINS E DO PIS/PASEP NÃO-CUMULATIVA.

Simples. Instalações eletromecânicas. Conserto de equipamentos eletrônicos. Opção. Vedação.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM INSTRUMENTOS DE PRECISÃO.

COOPERATIVA DE SERVIÇOS.

RETENÇÃO NA FONTE. Estão sujeitos à retenção na fonte das contribuições sociais os pagamentos feitos por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica, superiores a R$5.000,00.

Simples. Monitoramento de alarmes. Opção. Vedação.

Não poderá permanecer no SIMPLES a agência de viagens e turismo que desenvolver também atividade de operação de câmbio manual.

Simples. Instalação e configuração de "softwares" desenvolvidos por terceiros. Vedação à adesão e à permanência no Simples.

SIMPLES. Torneamento e recuperação de cilindros de máquinas gráficas de corte e solda. Opção. Vedação.

Simples. Opção. Transporte de asfalto, sem aplicação.

Contribuição para o PIS/Pasep. MEDICAMENTOS.

REGIME NÃO-CUMULATIVO. DIREITO DE CRÉDITO. ADIANTAMENTO SOBRE CONTRATO DE CÂMBIO (ACC).

INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS. BENS E SERVIÇOS ADQUIRIDOS DE PESSOA JURÍDICA SUBMETIDA À INCIDÊNCIA CUMULATIVA.

RETENÇÃO NA FONTE. REMUNERAÇÃO. SERVIÇOS CARACTERIZADAMENTE PROFISSIONAIS.

Aquisição de produto isento. Zona Franca. Crédito presumido. Inadmissibilidade.

ISENÇÃO. VENDA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO.

A pessoa jurídica que exerce a atividade de creche e pré-escola, conjuntamente com a de estabelecimento de ensino fundamental, deve segregar as receitas obtidas nas duas atividades, aplicando a cada uma o percentual correspondente.

PERCENTUAIS INCIDENTES SOBRE A RECEITA BRUTA MENSAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA.

É possível o aproveitamento do crédito de COFINS originado pela aquisição de insumos adquiridos de cooperativas para utilização em processo industrial.

SIMPLES. VEDAÇÃO À OPÇÃO. MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS.

RECEITAS AUFERIDAS NA VENDA DE MATÉRIAS-PRIMAS E EMBALAGENS - REDUÇÃO A ZERO DA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.

PAGAMENTOS EFETUADOS POR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RETENÇÃO NA FONTE.

CONTRATO SOCIAL. ATIVIDADE IMPEDITIVA. PERMANÊNCIA NO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE.

RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇO DE SEGURANÇA.

Ementa: PIS NÃO-CUMULATIVO - Crédito - REVISÃO DA SOLUÇÃO Nº 95/2003. BENS E SERVIÇOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Ementa: ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM COMPUTADORES. VEDAÇÃO.

Ementa: Por ausência de previsão legal não podem ser excluídas da base de cálculo da COFINS importâncias correspondentes ao faturamento da empresa mesmo que transferidas para outra pessoa jurídica.

Ementa: A mera prestação de serviços de digitação não constitui óbice à opção pelo Simples, diferentemente dos serviços de manutenção de "software", atividade típica de analista de sistemas, impediente a opção pelo sistema simplificado de tributação.

Ementa: A isenção da Cofins aplicável sobre a receita decorrente de exportação de mercadorias para o exterior não alcança a receita relativa à venda de produtos que, embora negociados com domiciliados no exterior, serão submetidos a processo de industrialização por outra empresa industrial no País antes de ser concretizada a exportação.

ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples.

PIS NÃO-CUMULATIVO - Crédito.

Recuperação do tributo indevido.

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.

REMESSA AO EXTERIOR - Fornecimento de Informações Técnicas.

EMENTA: DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES.

LUCRO PRESUMIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL.

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.

Ementa: PIS NÃO-CUMULATIVO.

ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples.

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

Ementa: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF.

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF.

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF.