Define as Normas para Celebração e Execução de Convênios de Benefícios com Empresas, Sindicatos, Entidades de Aposentados e Entidades de Classes, para Processamento e Pagamento de Benefícios Previde

Reajustamento do Valor dos Benefícios pagos pela Previdência Social. Início da Vigência: 01.06.98.

Enquadramento e Comprovação do Exercício de Atividade Especial.

Reajuste dos Valores de Benefícios em Função do Salário Mínimo. Início da Vigência: 01.05.98.

Normas para Formalização dos Requerimentos de Benefícios, Tramite de Processos e Formulários sobre os Acordos Internacionais de Previdência Social, e dá outras providências.

Estabelece Procedimentos para Suspensão de Aposentadoria aos Segurados de Empresas Públicas ou Sociedade de Economia Mista.

Estabelece Procedimentos a serem adotados para a Concessão e a Manutenção da Pensão Especial aos Deficientes Físicos Portadores da Síndrome da Talidomida e dá outras providências.

Estabelece critérios para emissão, execução, controle e pagamento das Pesquisas Externas - PE, na Linha de Arrecadação e Fiscalização.

Dispõe sobre a lavratura de Auto-de-Infração - AI, aplicação de multa e dá outras providências.

Revoga os subitens 38.4 e 38.4.1 da Ordem de Serviço INSS/DAF nº 172/97 (Regularização de Obra - Construção Civil - Pessoa Física).

Altera descrição do FPAS.

Altera itens e subitens da OS/INSS/DAF nº 207, de 08 de abril de 1999, que dispõe sobre Certidão Negativa de Débito - CND, Certidão Positiva de Débito - CPD e Certidão Positiva de Débito com Efeitos d

Dispõe sobre a isenção das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e estabelece critérios e rotinas para a fiscalização da pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, b

Estabelece procedimentos de Arrecadação e Fiscalização da Retenção incidente sobre o valor dos Serviços e das contribuições devidas sobre a remuneração decorrente da Prestação de Serviços através

Salário-de-contribuição, salário-base, quota de salário-família e outros valores, vigentes para o mês de Maio de 1999.

Salário-de-contribuição, salário-base, quota de salário-família e outros valores, vigentes para o mês de maio de 1999.

Dispõe sobre a Certidão Negativa de Débito - CND, Certidão Positiva de Débito - CPD, Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa - CPD-EN e atualiza normas para suas expedições.

Dispõe sobre parcelamento administrativo convencional e dá outras providências.

Aprova o Manual de Preenchimento da Guia da Previdência Social - GPS.

Dispõe sobre a lavratura de Auto-de-Infração - AI, aplicação de multa e dá outras providências.

Dispõe sobre a lavratura de Auto-de-Infração - AI, aplicação de multa e dá outras providências.

Estabelece procedimentos para arrecadação e fiscalização das contribuições incidentes sobre a remuneração de segurado decorrente da prestação de serviços através de empreitada de mão-de-obra e/ou me

Dispõe sobre parcelamento administrativo convencional e dá outras providências.

Alíquotas do Salário-de-contribuição.

Dispõe sobre a contribuição mensal compulsória a ser recolhida pelas cooperativas ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP, a partir da competência Janeiro de 1999.

Altera o TERMO DE INÍCIO DA AÇÃO FISCAL - TIAF e o TERMO DE ENCERRAMENTO DA AÇÃO FISCAL - TEAF, institui o TERMO DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS - TIAD e aprova instruções de preenchiment

Utilização do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SEFIP para o preenchimento da Guia de Recolhimento ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações da

Salário-de-contribuição, salário-base, quota de salário-família e outros valores vigentes a partir da competência dezembro de 1998 e para gratificação natalina (décimo-terceiro) do mesmo ano.

Estabelece procedimentos para arrecadação e fiscalização das contribuições incidentes sobre a remuneração de segurado decorrente da prestação de serviços através de empreitada de mão-de-obra e/ou medi

Aprova o Manual de Cobrança.

Aprova o Manual de Preenchimento da Guia de Recolhimento da Previdência Social - GRPS.

Aprova o Manual de Preenchimento da Guia de Recolhimento do Contribuinte Individual - GRCI.

Aprova o Manual de Preenchimento da Guia de Recolhimento do Contribuinte Individual - GRCI.

Altera descrição do Código FPAS 523.

Estabelece Normas para a Fiscalização de Empresas com mais de um Estabelecimento e Institui a Fiscalização Coordenada.

Dispõe sobre parcelamento administrativo convencional e dá outras providências.

Altera a ORDEM DE SERVIÇO INSS/DAF nº 165, de 11 de julho de 1997, que estabelece critérios e rotinas para a fiscalização de obra de construção civil de responsabilidade de pessoa jurídica e construçã

Altera a OS/INSS/DAF Nº 176, de 05 de Dezembro de 1997.

Altera itens da OS/INSS/DAF nº 177, de 15 de Dezembro de 1997, que estabelece Procedimentos Administrativos e Fiscais, com vistas à agilização de Baixa de Empresas.

Altera itens e subitens das OS/INSS/DAF nº 156, de 04.03.97 e nº 163, de 18.06.97, que dispõem sobre a Certidão Negativa de Debito - CND, e Certidão Positiva de Débitos Previdenciários - CPD, e dá out

Altera item da OS INSS/DAF nº 171, de 22.08.97.

Altera a Ordem de Serviço INSS/DAF nº 161, de 22 de maio de 1997.

Estabelece critérios e rotinas para a regularização de obra de construção civil de responsabilidade de pessoa física.

Dispõe sobre parcelamento da Dívida Ativa e dá outras providências.

Dispõe sobre parcelamento da Dívida Ativa e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Fiscalização do Trabalho, na conformidade do que dispõe o item 3 do Anexo da Portaria nº 380, de 1º de junho de 1999.

Estabelece procedimentos para processamento dos autos de infração relativos a segurança e saúde do trabalhador em fase recursal.

Estabelece procedimentos relativos à internação, via aérea, de produtos da Zona Franca de Manaus.

Estabelece procedimentos relativos à exportação de mercadorias transportadas em mãos O INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL.

Estabelece procedimentos para a análise de processos relativos a restituição, ressarcimento e compensação de tributos e contribuições administrados pela SRF no âmbito da Delegacia da Receita Federal em Caxias do Sul.