Dispõe sobre zoneamento agrícola para a cultura de sorgo.

Dispõe sobre bônus a ser concedido em operações renegociadas ao amparo da Resolução nº 3032, de 2002.

Dispõe sobre a manipulação de produtos farmacêuticos.

Aprova como fato gerador de receita a Taxa de Emissão de Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle.

Regulamenta procedimento das petições submetidas à análise pelos setores técnicos da ANVISA nos processos de registro.

Aprova de forma complementar ao Anexo da Resolução CNNPA nº 24, de 1976, a utilização de enzimas na indústria de alimentos.

Dispõe sobre Substâncias Químicas de Referência Certificada.

Determina Normas Técnicas para o Funcionamento de Bancos de Olhos.

Prorroga o prazo de que trata o art. 2º da RDC nº 287, de 2005.

Revoga a RDC nº 105, de 31 de maio de 2001, estabelece novas normas sobre o cadastro dos produtos derivados do tabaco.

Dispõe sobre produtos que contenham substâncias inalantes.

Altera o anexo X da Resolução - RDC nº 217, de 21 de novembro de 2001.

Revoga as Resoluções RDC nº 104, de 31 de maio de 2001 e RDC n° 14, de 17 de Janeiro de 2003.

Dispõe sobre rotulagem de medicamentos e outras providências.

Proíbe a importação e comercialização, em todo território nacional, do medicamento registrado como medicamento similar à base de CICLOSPORINA do Laboratório Químico Farmacêutico Bêrgamo Ltda., com a d

Estabelece a auto-inspeção como um dos instrumentos de avaliação do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos.

Aprova o Regulamento técnico para produtos Desinfestantes Domissanitários harmonizado no âmbito do Mercosul através da Resolução GMC nº 49/99, que consta em anexo à presente Resolução.

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO DE PRODUÇÃO E CONTROLE DE QUALIDADE PARA REGISTRO, ALTERAÇÃO PÓS-REGISTRO E REVALIDAÇÃO DOS EXTRATOS ALERGÊNICOS E DOS PRODUTOS ALERGÊNICOS, conforme Regulamento Técnico anexo a esta resolução.

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO DE REGISTRO, ALTERAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DOS MEDICAMENTOS PROBIÓTICOS, conforme Regulamento Técnico anexo a esta Resolução.

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 46, de 20 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre Regulamento Técnico para álcool etílico hidratado, em todas as graduações, e álcool etílico anidro com

Determina que as vacinas contra gripe a serem utilizadas no Brasil no ano de 2004, somente possam ser produzidas, comercializadas ou utilizadas, se estiverem dentro das determinações e nas composições descritas nesta Resolução.

Dispõe sobre as vacinas contra gripe, a serem utilizadas no Brasil a partir de fevereiro de 2003.

Proíbe em todo o território nacional, transitoriamente e em caráter de emergência, o ingresso, a comercialização, a distribuição, a exposição ao consumo e o uso da fórmula infantil/produto "Leite Infantil Com Ferro Para Lactentes", em pó, marcas "Pregestimil" e "Enfamil Pregestimil", registro na ANVISA/MS nº 4.8195.0074.001-5, fabricado na Holanda pela empresa "Mead Johnson" e importado para o Brasil pela empresa "Bristol- Myers Squibb Farmacêutica Ltda".

Dispõe sobre as empresas de produtos farmacêuticos.

Dispõe sobre vacinas contra gripe a serem utilizadas no Brasil no ano de 2006.

Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Registro, Alterações Pós-Registro e Revalidação de Registro dos Produtos Biológicos Terminados.

Dispõe sobre o prazo para que as empresas procedam a adequação da rotulagem de seus produtos.

Prorroga por 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação desta Resolução, o prazo para que as empresas procedam a adequação de seus produtos ao Regulamento Técnico para Fortificação das Farinhas de Trigo e das Farinhas de Milho, com Ferro e Ácido Fólico, objeto da Resolução-RDC nº 344/2002.

Publica a relação de Substâncias Químicas de Referência Certificada.

Dispõe sobre a alteração da RDC nº 139, de 29 de maio de 2003.

Dispõe sobre relação de Substâncias Químicas de Referência Certificada.

Estabelece condições para importação, comercialização, exposição ao consumo dos produtos incluídos na RDC nº 305, de 14 de novembro de 2002.

Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

Ficam proibidos, em todo o território nacional, enquanto persistirem as condições que configurem risco à saúde, o ingresso e a comercialização de matéria-prima e produtos acabados, semi-elaborados ou

Torna sem efeito a Resolução da Diretoria Colegiada- RDC nº 302, de 03 de dezembro de 2004.

Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade do Composto de Erva-Mate.

Aprovar o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Erva-Mate.

Dispõe sobre as petições formuladas a ANVISA deverão ser recebidas pelo Sistema Único de Saúde estadual ou municipal, através do seu respectivo órgão de vigilância sanitária, que detenha competência específica para este fim.

Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos.

Dispõe sobre o enquadramento do "Reagente Limulus Amebocyte Lysate (LAL)" no Regulamento Técnico sobre produtos médicos-Resolução - RDC nº 185/2001.

Fica instituída a Câmara Técnica de Medicamentos Fitoterápicos (CATEF) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Publicar a relação de Substâncias Químicas de Referências Certificadas.

Altera os arts. 1º, 2º, 4º e 21 e revoga os arts. 7º, 12, 13, o inciso II do "caput" do art. 21 e os arts. 24 e 25 da Resolução - RDC nº 240/2003, que dispõe sobre os parcelamentos de débitos originários da aplicação de multas junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Procede à reavaliação toxicológica da substância p-diclorobenzeno.

Aprova o Regulamento Técnico sobre o uso de Coadjuvantes de Tecnologia, estabelecendo suas funções, para a Subcategoria de Alimento: Bebidas Alcoólicas.

Aprova o Regulamento Técnico que define normas de funcionamento para as Instituições de Longa Permanência para Idosos, de caráter residencial.

Publica a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 01 de fevereiro de 1999.

Prorroga, por 90 (noventa) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de elaboração do Regulamento Técnico definido na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 138/2005.

Dispõe sobre a importação das matérias primas, a fabricação, a distribuição, a comercialização, a prescrição médica e a aplicação dos medicamentos à base de gangliosídeos, serão controlados pela ANVIS

Aprova as categorias de Alimentos e Embalagens Dispensados e com Obrigatoriedade de Registro.