Dispõe sobre a apresentação de arquivos digitais a serem elaborados por contribuintes que venham a formalizar Pedido de Ressarcimento ou Declaração de Compensação referentes a créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.

Aprova o texto da nova Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário - NR - 30.

Fixa o valor de referência para a borracha natural nacional do tipo Granulado Escuro Brasileiro.

Publica o protocolo para a utilização de indicador biológico de exposição ocupacional ao benzeno.

Estabelece para o mês de janeiro de 2005 os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio.

Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade, disponibilizado no site "www.inmetro.gov.br".

Prazo para manutenção das CIPAs com mandatos em andamento na data da entrada em vigor da NR - 22.

Divulga para consulta pública as propostas de reduzir o teor de benzeno em produtos acabados.

Dispõe sobre a atualização monetária de que trata o art. 175 do RPS.

Aprova a edição revisada do Ementário para a lavratura de autos de infração.

Fica estabelecido que as avaliações das capacitações técnico-operacionais de empresas fabricantes, montadoras, transformadoras, ou encarroçadoras (veículos e equipamentos veiculares).

Estabelece os perfis de acesso para utilização do sistema Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros-RADAR.

Altera os códigos de normas e infrações do Anexo II da NR 28.

Divulga para consulta pública a proposta de texto de criação da Norma Regulamentadora nº 31 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados.

Divulga para consulta pública a proposta de texto de criação da Norma Regulamentadora Nº 31 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados.

Reabre o prazo para as inscrições no processo seletivo do Programa Universidade para Todos - PROUNI referente ao primeiro semestre de 2005, e dá outras providências.

Fixar o valor de referência para a borracha natural nacional do tipo Granulado Escuro Brasileiro.

Altera a redação do item 18.15 da NR-18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

Altera a redação do item 18.4.1.3, da Norma Regulamentadora 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

Estabelece os perfis de acesso e transações para utilização do sistema Siscomex Internação - ZFM.

Aprova a inclusão de ementas e códigos no Sistema Federal de Inspeção do Trabalho.

Estabelece para o mês de janeiro de 2000, os fatores de atualização, para fins de cálculo do pecúlio.

Estabelece os perfis de acesso e transações para utilização do sistema Siscomex Internação - ZFM.

Prorroga por 180 dias, o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria/SIT nº 08, de 30 de março de 2000.

Estabelece roteiro para preparo de ação fiscal de exame do valor aduaneiro nos casos que estabelece.

Altera a redação da NR-22 - Norma de Segurança e Saúde Ocupacional da Mineração.

Acresce Códigos de Normas e Infrações ao Anexo II da Norma Regulamentadora 28 - Fiscalização e Penalidades.

Amplia as infrações que podem ser fiscalizadas com a utilização de sistemas automáticos não metrológicos e estabelece os requisitos específicos mínimos, conforme o inciso II, do art. 2º da Resolução CONTRAN n° 165, de 10 de setembro de 2004, com as alterações da Resolução CONTRAN nº 174, de 23 de junho de 2005, regulamentada pela Portaria DENATRAN nº 16, de 21 de setembro de 2004.

Publica glossário para esclarecimento de termos técnicos constantes da NR 16 - Atividades e Operações Perigosas.

Estabelece critérios e procedimentos necessários para a quitação dos débitos oriundos da contribuição previdenciária, contribuição da empresa ou contribuição do segurado, descontadas ou não dos empregados e de contribuições decorrentes de subrogação, estabelecidas em lei, de empresa(s) privada(s), proprietária(s) das áreas rurais integrantes do memorial descritivo constante da Lei nº 10635/2002.

Prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da data de vigência do texto da NR5, expedida pela Portaria SSST nº 8/99, o dimensionamento da CIPA das empresas dos grupos C 24, C 24a e C 24b - Transpor

Altera a Norma Regulamentadora que trata de Equipamento de Proteção Individual - NR - 6 e dá outras providências.

O dimensionamento da CIPA das empresas constantes dos grupos C 18 e C 18a - Construção, observará o estabelecido pelo item 18.33 e seus subitens da NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na In

Altera subitens da NR-23, Norma Regulamentadora 23 - Proteção Contra Incêndios.

Disciplina o procedimento administrativo para aplicação das sanções previstas no art 26, "caput", art. 26, § 5º, e 26-A, da Lei nº 8884, de 11.06.1994, no âmbito da Secretaria de Acompanhamento Econômico.

Revoga o item 11 da Portaria SDE nº 03, de 15 de março de 2001, que complementa o elenco de Cláusulas Abusivas relativas ao fornecimento de produtos e serviços, constantes do art. 51 da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990.

Dispõe sobre o pagamento mensal dos benefícios efetuados pelos órgãos do INSS.

Fixa o valor de referência para a borracha natural nacional do tipo Granulado Escuro Brasileiro nº 01(GEB-1), equivalente ao tipo "Standard Malaysian Rubber" nº 10 (SMR-10).

Altera o item 8.2 da Norma Regulamentadora 8 - Edificações.

Estabelece para o mês de Janeiro de 2003 os fatores de atualização para cálculo do pecúlio.

Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Estabelece a forma de apresentação, a documentação de acompanhamento e as especificações técnicas dos arquivos digitais de que trata a Instrução Normativa INSS/DC nº 87, de 27 de março de 2003.

Altera o Quadro II - Parâmetros para Monitoração da Exposição Ocupacional a Alguns Riscos à Saúde, da NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e dá outras providências.

Prorroga o prazo da Portaria/SIT nº 17, de 15 de maio de 2001.

Estabelece para o mês de dezembro de 2003 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

Revoga a Portaria Coana nº 14, de 10 de novembro de 1993 e dá outras providências.

Divulga a lista de atividades proibidas para os trabalhadores menores de 18 anos.

Altera o Quadro II - Parâmetros para Monitoração da Exposição a Alguns Riscos à Saúde, da Portaria nº 24, de 29 de Dezembro de 1994 - NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e dá outra

Aprova o Zoneamento Agrícola para a cultura de feijão das águas não irrigado no Estado do Paraná, ano safra 2004/2004.