Veda a constituição de crédito tributário e determina o cancelamento de lançamento no caso em que especifica.

Aprova o programa aplicativo de livro Caixa da atividade rural imposto de renda pessoa física, referente ao ano-calendário de 2002.

Estabelece procedimentos específicos para o trânsito aduaneiro de mercadorias destinadas ao Paraguai.

Dispõe sobre os novos modelos de selos de controle e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento dos tributos e contribuições pelos planos de benefícios de caráter previdenciário.

Altera a Instrucão Normativa nº 124, de 14 de outubro de 1999.

Institui a Declaração Integrada de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ e estabelece normas para a sua apresentação.

Dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação com dispensa da saída física do produto do território nacional, nas situações que especifica.

Institui a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF e estabelece normas para a sua apresentação.

Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário.

Dispõe sobre a apreensão de máquinas eletrônicas programadas para a exploração de jogos de azar, importadas do exterior.

Altera a Instrução Normativa nº 71, de 09 de setembro de 1991.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 155/99, de 22 de dezembro de 1999.

Altera a Instrução Normativa nº 16, de 16 de fevereiro de 1998, e revoga o art. 4º da Instrução Normativa nº 139, de 26 de novembro de 1998.

Dispõe sobre a fiscalização aduaneira em Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX.

Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf 2002).

Dispõe sobre a utilização de declaração simplificada, formulada por meio eletrônico, na importação e na exportação.

Altera a lista dos acordos com exigência de certificado de origem para o desembaraço aduaneiro de mercadorias.

Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física relativos ao exercício 2001, ano-calendário 2000.

Dispõe sobre a Declaração Trimestral da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

Estabelece procedimentos quanto à consignação de descontos para pagamento de empréstimos contraídos pelo beneficiário da renda mensal dos benefícios.

Dispõe sobre o cancelamento de direito de uso de softwares.

Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas, no ano-calendário, decorrentes de aplicações financeiras, aprova modelo de Informe de R

Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários-IOF, na hipótese que menciona.

Disciplina a revisão dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, e o pagamento dos atrasados.

Institui declarações que instruem o despacho aduaneiro de bagagem e dá outras providências.

Aprova modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte.

Dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens, de origem estrangeira, importados com isenção sujeita a requisição do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

Amplia o prazo para entrega da Declaração de Isento- Pessoa Física 1999.

Altera a Instrução Normativa INSS/DC nº 110, de 14 de outubro de 2004, que estabelece procedimentos quanto à consignação de descontos para pagamentos de empréstimos pelo beneficiário da renda dos benefícios.

Retenção de Imposto de Renda na Fonte relativo a rendimentos pagos ou creditados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, sujeitos à retenção na fonte.

Dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos ganhos líquidos e rendimentos auferidos em ações e em fundos de investimento, nas hipóteses que especifica.

Prorroga o prazo relativo ao aplicação do regime especial de admissão temporária de que trata a IN nº 164, de 31.12.98, até 31.03.00.

Estabelece critérios a serem adotados pela área de Benefício.

Dispõe sobre o prazo para entrega das Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e recolhimento mensal (carnê-leão), pessoas físicas, a partir de 1º de janeiro de 2002.

Dispõe sobre o prazo para apresentar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica DIPJ 1999.

Altera a redação e acresce dispositivos à Instrução Normativa/INSS nº 110, de 14 de outubro de 2004, que estabelece procedimentos quanto à consignação de descontos para pagamentos de empréstimos pelo beneficiário da renda dos benefícios.

Dispõe sobre a cobrança de créditos da Fazenda Nacional representados em termo de responsabilidade.

Dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis aos bens de viajante.

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

Aprova o programa "DCTF 6.1" gerador da Declaração de Contribuições e Tributos Federais.

Estabelece procedimentos para o despacho aduaneiro de importação de gás natural por meio de duto.

Dispõe sobre a conferência aduaneira das importações que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre pedidos de cancelamento e retificação de erros em Documentos para Depósitos Judiciais e Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente, e dá

Aprova o programa "DCTF 1.1", gerador da Declaração de Débitos Créditos Tributários Federais.

Altera a redação da Instrução Normativa nº 110 INSS/DC, de 14 de outubro de 2004, que estabelece procedimentos quanto à consignação de descontos para pagamentos de empréstimos pelo beneficiário da renda dos benefícios.

Estabelece procedimentos simplificados para a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão e de exportação temporária de recipientes, embalagens, envoltórios, carretéis, separadores, "racks"

Prorroga a aplicação de procedimentos especiais de conferência aduaneira e de concessão do trânsito aduaneiro e dá outras providências.

Estabelece procedimentos para venda programada de mercadoria estrangeiras em Depósito de Loja Franca.