Autoriza a saída de porta-enxertos de citros, das cultivares outras.

Dispõe sobre a compensação e a restituição de importâncias destinadas à Previdência Social e arrecadadas pelo INSS, bem como a compensação, a restituição e o reembolso de salário-família e de salário-

Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados sobre açúcares de cana.

Declara que não foram utilizados os números que menciona, destinados à numeração seqüencial de instruções normativas.

Dispõe sobre a aplicação do regime de admissão temporária aos bens destinados ao evento denominado Classic Reliability Trial And 4x4 Adventure Drive - Inca Trail.

Fica criado, no âmbito desta Autarquia, o Programa Agentes Ambientais Voluntários.

Revoga a Instrução Normativa SDA nº 44, de 09 de junho de 2004.

Cria, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, o Sistema de Cadastro dos Agentes da Cadeia Produtiva de Vegetais.

Dispõe sobre o uso do produto LASCTCALL.

Dispõe sobre a isenção das contribuições sociais destinadas à Previdência Social.

Dispõe sobre a incidência da CPMF nas hipóteses que menciona.

Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

Altera a Instrução Normativa nº 09, de 26 de Janeiro de 2000.

Aprova o programa em disquete da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), relativo ao exercício de 2001.

Estabelece, no âmbito desta Autarquia, os procedimentos para o licenciamento de Usinas Hidrelétricas - UHE e Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH.

Dispõe sobre a pesca comercial na plataforma continental, zona exclusiva e no alto-mar.

Dispõe sobre procedimentos aplicáveis aos órgãos públicos da Administração direta, às autarquias, às fundações públicas, às missões diplomáticas, às repartições consulares e aos organismos oficiais i

Altera a lista dos acordos com exigência de certificado de origem para o desembaraço aduaneiro de mercadorias.

Institui o Programa de Auto-Regularização Fiscal - PAR.

Altera a Instrução Normativa nº 53, de 18 de maio de 2000.

Altera o art. 5º da Instrução Normativa SRF nº 150, de 20 de dezembro de 1999.

Dispõe sobre o prazo para apresentação da declaração de estoque de madeiras em toras ou serradas existentes na Amazônia Legal em 31 de dezembro de 2004.

Aprova os requisitos fitossanitários para importação de sementes de Pinus maximinoi (pinheiro branco), produzidas em Honduras.

Procedimentos a serem adotados no território dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Tocantins, em cumprimento de decisões judiciais, para a inscrição e concessão de benefícios do Regime Geral de Pre

Dispõe acerca do imposto de renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de renda fixa e de renda variável.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 32, de 01de março de 1999 e dá outras providências.

Altera a Instrução Normativa nº 153, de 22 de dezembro de 1999.

Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, relativamente aos sujeitos passivos domiciliados no Estado da Bahia.

Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e de Qualidade para a Classificação do Algodão em Pluma.

Dispõe sobre amortização especial de dívidas oriundas de contribuições sociais e obrigações acessórias dos Estados, Distrito Federal, Municípios, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades

A verificação da mercadoria consiste na sua identificação e quantificação, à vista das informações constantes do despacho e dos documentos.

Dispõe sobre o prazo de permanência no País de bens de caráter cultural e altera a Instrução Normativa nº 40 de 9 de abril de 1999.

Dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais pelos fabricantes de produtos do capítulo 33 da TIPI.

Aprova o programa de Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), versão 1.0, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.

Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de bulbos (Categoria 4, Classe 2) de "Tulipa spp"., produzidos no Chile.

Dispõe sobre os documentos que devem ser apresentados para as pessoas interessadas em criar Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN.

Aprova o programa em disquete do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR e os respectivos recibos de entrega, relativos ao exercício de 1998.

Inclui produtos no regime tributário do IPI instituído pela Lei nº 7798, de 1989.

Dipõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

Dispõe sobre a codificação de atividades econômicas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Altera o art. 1º da Instrução Normativa nº 26, de 14 de abril de 2004.

Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos Zoossanitários para o Intercâmbio de Bovinos para Abate Imediato entre os Estados Partes do Mercosul e os Modelos de Certificados Zoossanitários.

Adota, na forma do Anexo, o Estandar Fitossanitário: "Delineamentos para Identificação de Pragas Não Quarentenárias Regulamentadas (PNQR).

Prevê a possibilidade de autorizar servidores cedidos e contratados a realizarem habilitação e formatação de benefícios nos sistema de processamento de dados da Previdência Social.

Dispõe sobre a Declaração de Contribuições e Tributos Federais.

Veda a concessão do regime especial de trânsito aduaneiro de mercadorias importadas para as EADI que especifica.

Inclui produtos no regime tributário do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI instituído pela Lei nº 7798, de 1989.

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), exercício de 2001, estabelece procedimentos para a recepção, aprova o formulário e dá outras providên

Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes e grãos de Sorghum bicolor L.(sorgo), produzidas na Bolívia.

Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de gergelim (Sesamum orientale ou Sesamum indicum) Categoria nº 03, Classe nº 09, produzidos no Peru.