Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7798, de 10 de julho de 1989.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7798, de 10 de julho de 1989.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7798, de 10 de julho de 1989.

Altera dispositivos da Circular SUSEP Nº 336/2007.

Regulamenta a Lei nº 11438, de 29 de dezembro de 2006, que trata dos incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo.

Altera a redação dos arts. 3º, 7º e 8º e revoga o art.4º do Regulamento anexo à Resolução nº 1655, de 26 de outubro de 1989, que disciplina a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades corretoras de valores mobiliários.

Introduz a Alteração 1.443ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 1.394ª a 1.442ª no RICMS-SC/01.

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 374, de 31/05/2007 por 60 dias.

Dispõe sobre a remuneração aos agentes arrecadadores de receitas federais.

Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 24, de 30 de abril de 2007.

Estabelece procedimentos para que os recolhimentos dos depósitos das empresas beneficiárias dos incentivos fiscais previstos na Legislação de Informática sejam alocados no FNDCT, em categoria de programação específica denominada CT-INFO, conforme previsto nos parágrafos 2º e 3º do art. 10 do Decreto nº 5906, de 26 de setembro de 2006.

Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cadeia de Custódia para Produtos de Base Florestal, disponibilizado no sitio "www.inmetro.gov.br".

Dispõe sobre novo cronograma e reprogramação de financiamentos ao amparo do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana.

Prorroga o prazo estabelecido no art. 17 da RE nº 2606 de 11 de agosto de 2006.

Dispõe sobre o pagamento do benefício do Seguro-Desemprego aos beneficiários do setor da indústria de calçados.

Dispõe sobre o pagamento do benefício do Seguro-Desemprego aos beneficiários do setor de fabricação de cloro e álcalis.

Altera os Anexos XI, XII e XIII da Resolução 155, de 16 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 subseqüente.

Altera a Lei nº 13.342, de 10 de março de 2005, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense - PRODEC e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense - FADESC, e a Lei nº 13.992, de 15 de fevereiro de 2007, que institui o Programa PRÓ-EMPREGO, e estabelece outras providências.

Institui e regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e dá outras providências.

Dispõe sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) que exerçam atividades tributadas na forma dos anexos IV e V da Lei Complementar nº 123/2006.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 750, de 29 de junho de 2007, que dispõe sobre o parcelamento especial para ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Altera a redação da Norma Regulamentadora nº 04 (NR 4).

Dispõe sobre emissão de "Declaração de Aptidão ao Pronaf(DAP)" aos agricultores dos Grupos "A" e "A/C" do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Dispõe sobre ajustes nas normas de crédito rural e no Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro).

Prorroga o prazo para os agricultores familiares solicitarem o financiamento de investimento para reconversão e/ou revitalização de unidades de produção e estende o benefício, nas mesmas condições, aos agricultores dos grupos beneficiários não detentores de operações de crédito "em ser".

Autoriza a concessão de financiamentos de investimento no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) programados no Plano Safra 2007/2008, a agricultores familiares do Grupo "D", cujos contratos não puderam ser efetivados antes de 30 de junho de 2007.

Estende às operações de custeio da safra 2003/2004 a medida contida no art. 2º da Resolução nº 3460, de 2007, e posterga por um mês as datas estabelecidas no referido artigo.

Fica prorrogado até 30 de novembro de 2007 o prazo de validade dos Protocolos de Recebimento de que trata a Instrução Normativa SEAP/PR nº 08, de 29 de março de 2007, dessa Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República.

Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação de contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Altera o "caput" do art. 8º da Resolução CFC nº 1095/2007, que dispõe sobre as eleições diretas para os Conselhos Regionais de Contabilidade, e dá outras providências.

Dispõe sobre a extensão do prazo de vigência do Certificado de Inspeção Técnica Veicular quando expirado no país de trânsito ou de destino.

Altera a Resolução nº 196, de 25 de julho de 2006, do CONTRAN, que fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras de madeira bruta por veículo rodoviário de carga.

Dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros.

Ratifica os Convênios ICMS nºs 58/2007, 60/2007, 62/2007 a 66/2007, 68/2007, 69/2007, 71/2007 a 78/2007, 81/2007, 83/2007, 85/2007, 87/2007 a 97/2007, 99/2007 a 101/2007, de 06 de julho de 2007.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 727, de 01 de março de 2007, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização nos XV Jogos Pan-americanos Rio 2007 e nos Jogos Parapan-americanos Rio 2007.

Altera as Resoluções CGSN nº 04, de 30 de maio de 2007, e nº 15, de 23 de julho de 2007, que dispõem sobre a opção e a exclusão pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Introduz as Alterações 1.390ª a 1.393ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 1.387ª a 1.389ª no RICMS-SC/01.

Altera os Convênios ICMS nºs 03/99 e 140/2002, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, do Protocolo ICMS nº 37/2007, que dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas às disposições do Protocolo ICMS nº 14/2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

Dispõe sobre critérios e procedimentos para a concessão de permissão de pesca e efetivação do registro de embarcação pesqueira para operar na captura de camarão sete barbas, "Xiphopenaeus kroyeri", no litoral sudeste/ sul.

Divulga os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho alcançados no período de janeiro a junho de 2007.

Regulamenta as operações do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.

Dispõe sobre a instituição de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 373, de 24/05/2007 por 60 dias.

Declara reduzida de cinqüenta por cento a alíquota do IPI relativa a refrigerante classificado no código 2202.10.00 da TIPI.

Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2007, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.1 ou posterior, instalada.

Aprova o programa para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2007, para uso em computador com sistema operacional Windows.

Dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi).