Oficializa o MÉTODO ANALÍTICO DE ANÁLISE DE RESÍDUOS DE SULFONAMIDAS, NAS MATRIZES BOVINA, SUÍNA, EQÜINA E DE AVES, POR CROMATOGRAFIA EM CAMADA DELGADA - CDD/DENSITOMETRIA.

Dispõe sobre o pagamento, com os benefícios fiscais instituídos pelos arts. 20 e 21 da Medida Provisória nº 66, de 2002, das contribuições arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Dispõe a respeito de operações sobre mercadorias armazenadas em Estação Aduaneira Interior - EADI.

Estabelece procedimentos relativos ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

Estabelece normas para a determinação do valor tributável do IPI.

Aprova os requisitos fitossanitários para importação de madeira serrada de Populus spp. (Choupo).

Altera a Instrução Normativa INSS/DC Nº 69, de 10 de maio de 2002.

Dispõe sobre a utilização de crédito fiscal decorrente de importações amparadas pelo regime de drawback.

Dispõe sobre a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido aplicável aos fatos geradores ocorridos de 01 de maio até 31 de dezembro de 1999.

Aprova o programa aplicativo "Livro Caixa da Atividade Rural" do Imposto de Renda Pessoa Física relativo ao ano-calendário de 2000.

Aprova os requisitos fitossanitários para importação de mudas de Hypericum androsaemum, produzidas na Holanda.

Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de mudas de Hypericum androsaemum, produzidas na Holanda.

Altera as Instruções Normativas INSS/DC de nºs 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 71, todas de 10 de maio de 2002.

Define novos procedimentos para o imposto de renda de 1999 e dá outras providências.

Altera a Instrução Normativa nº 13, de 11 de fevereiro de 1999.

Dispõe sobre a aplicação do regime de admissão temporária aos bens destinados ao 31º Congresso Geológico Internacional e à Exposição Científica - GeoExpo 2000.

Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto.

Estabelece procedimentos para a aplicação da conversão de multa administrativa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

Aprova os requisitos fitossanitários para importação de mudas de "Dracaena sanderiana" ("Lucky Bamboo"), produzidas em Taiwan, na República da China.

Aprova os requisitos fitossanitários para importação de grãos de "Lens esculenta Moench" (Lentilha) produzidos na Argentina.

Revoga o art. 156 da Instrução Normativa INSS/DC n.º 70, de 10 de maio de 2002.

Dispõe sobre a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.

Institui o Programa de Auto-Regularização Fiscal-PAR.

Declara revogadas as Instruções Normativas que menciona, editadas pela Secretaria da Receita Federal e pelo extinto Departamento da Receita Federal no período de setembro de 1969 a dezembro de 1999.

Dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação.

Aprovar as Normas Técnicas para Controle e Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas como livres de Salmonella Gallinarum e de Salmonella Pullorum e Livres ou Controlados para Salmonella Enteritidis e para Salmonella Typhimurium.

Aprova os requisitos fitossanitários para importação de semente de tomate ("Lycopersicon esculentum") produzida na África do Sul.

Estabelece critérios a serem adotados pelas áreas de Arrencadação e de Benefícios.

Dispõe sobre o prazo para pagamento do imposto sobre ganhos de capital de pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES.

Define procedimentos para a entrega da Declaração de Isento de 1999 pelas pessoas físicas, e dá outras providências.

Altera a Instrução Normativa nº 156, de 22 de dezembro de 1998.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 73, de 31 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Altera o art. 1º da Instrução Normativ SDA nº 88/2003.

Regulamenta a exportação de produtos e subprodutos madeireiros oriundos de florestas naturais e plantadas, nativas e exóticas, e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento e parcelamento especial das contribuições arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos da Medida Provisória nº 38/2002.

Dispõe sobre as multas e juros exigidos nos lançamentos derivados de revisão da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF, das declarações de rendimentos das pessoas físicas e jurídicas e

Dispõe sobre o regime especial de admissão temporária.

Estabelece procedimentos para a recepção da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural DITR, exercício 2000, aprova o formulário e dá outras providências.

Dispõe sobre o despacho antecipado de importação para o caso que especifica.

Aprova o programa em disquete da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural DITR, relativo ao exercício de 2000.

Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes de Pinus elliotii x Pinus caribaea var. Hondurensis, produzidas na Austrália.

Aprova os requisitos fitossanitários para importação de sementes de girassol ("Helianthus annuus") produzidas no Chile.

Altera a Instrução Normativa INSS nº 67/02, a Instrução Normativa INSS nº 69/02, a Instrução Normativa INSS nº 70/02 e a Instrução Normativa INSS nº 71/02.

Dispõe sobre o recolhimento centralizado de tributos e contribuições federais.

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

O Ato Declaratório Ambiental - ADA representa o cadastro indispensável ao reconhecimento das áreas de preservação permanente e de utilização limitada para fins de isenção do Imposto Territorial Rural - ITR.

Aprova o Regulamento Técnico para Seleção, Projeto, Fabricação e Manutenção de Tanques Isotérmicos Destinados à Coleta e ao Transporte de Leite e Derivados Fluidos.

Aprova os requisitos fitossanitários para importação de palmito de açaí "Euterpe precatória" (Mart), Categoria 3, Classe 4, proveniente da Bolívia.

Dispõe sobre a seleção manual de mercadorias para controle do valor aduaneiro no curso do despacho de importação.

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR, exercício 2000, e dá outras providências.