Estabelece procedimentos para a devolução dos valores relativos à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público Civil da União, indevidamente descontados nos pagamentos referentes

Altera a Instrução Normativa SRF nº 89, de 31 de outubro de 2001.

Altera a Instrução Normativa INSS/DC Nº 100, de 18 de dezembro de 2003.

Dispõe sobre a entrega das Declarações do ITR, em formulário ou disquete.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 73, de 29 de dezembro de 1978.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 34, de 2001, que regula o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).

Aprova o programa em disquete da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural-DITR relativo ao exercício de 1999.

Dispõe sobre a cobrança, no âmbito do Distrito Federal, da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou, Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF não recolhida po

Altera a Instrução Normativa SRF nº 71, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

Aprova o programa para a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ 1999.

Dispõe sobre o prazo de apresentação da Solicitação de Revisão da Vedação/Exclusão do SIMPLES - SRS.

Estabelece critérios a serem adotados pelas áreas de Benefícios e da Receita Previdenciária. (Altera a IN/INSS nº 95/2003).

Aprova a nova versão, em português, do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

Aprova a tradução da Coletânea de Pareceres da Classificação de mercadorias adotados pela Organização Mundial das Alfândegas.

Altera a Instrução Normativa nº 101, de 17 de agosto de 1998.

Aprova Norma Técnica sobre Lesões por Esforços Repetitivos - LER ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho - DORT.

Dispõe sobre a selagem de fósforos de procedência estrangeira.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas pessoas jurídicas relativamente à tributação das contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins nas operações de importação por conta e ordem de terceir

Dispõe sobre o controle aduaneiro do intercâmbio postal nas cidades situadas em região de fronteira com os países integrantes do Mercosul.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas pessoas jurídicas relativamente à tributação das contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins nas operações de importação por conta e ordem de tercei

Estabelece procedimentos para consignação de descontos para pagamento de empréstimos contraídos pelo beneficiário da renda mensal dos benefícios.

Dispõe sobre os pedidos de inscrição, de alteração de dados cadastrais e de baixa de inscrição no CNPJ.

Altera a Instrução Normativa nº 57, de 01 de outubro de 1996, e da outras providências.

Complementa normas sobre a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF não recolhida por força de decisão ju

Altera a Instrução Normativa SRF/STN/SFC nº 23, de 2 de março de 2001, que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas por órgãos, autarquias e fun

Estabelece critérios a serem adotados pelas áreas de Benefícios e da Receita Previdenciária.

Dispõe sobre a aplicação do regime de tributação simplificada - RTS.

Disciplina o requerimento e a emissão de certidões acerca da situação do sujeito passivo, quanto aos tributos e contribuições federais admimistrados pela Secretaria da Receita Federal.

Dispõe sobre o pagamento de receitas federais por meio de Darf e Darf-Simples, impressos com código de barras.

Estabelece critérios a serem adotados pelas áreas de Benefícios e de Receita Previdenciária.

Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Exportação, versão 2.0, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.

Dispõe sobre a declaração de inaptidão de inscrições de Pessoa Jurídica no cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

Dispõe sobre o registro especial a que estão obrigados os fabricantes e importadores de cigarros, bem assim sobre o selo de controle a que estão sujeitos estes produtos, e dá outras providências.

Aprova alterações no Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP.

Dispõe sobre a incidência do IOF em aplicações financeiras.

Aprova alterações da Coletânea de Pareceres de Classificação de Mercadorias adotados pela Organização Mundial das Alfândegas-OMA.

Disciplina o requerimento e a emissão da certidão de regularidade fiscal de imóvel rural.

Revoga a Instrução Normativa INSS/DC nº 22, de 08 de agosto de 2000.

Estabelece inexigência do depósito prévio recursal para pessoas jurídicas de direito público.

Dispõe sobre as incidências do IOF e do imposto de renda nas aplicações em fundos de investimento.

Dispõe sobre a apreensão de máquinas eletrônicas programadas para a exploração de jogos de azar, procedentes do exterior.

Disciplina o requerimento e a emissão de certidões acerca da situação do sujeito passivo, quanto aos tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal.

Revoga a Instrução Normativa nº 72, de 22 de maio de 2002.

Dispõe sobre o despacho aduaneiro de componente aeronáutico, nas condições que especifica.

Dispõe sobre a aplicação do regime de admissão temporária aos bens destinados à Primeira Feira de Ourivesaria e Relojoaria - SIOR 99.

Declara revogadas as Instruções Normativas n°s 62, de 5 de julho de 1993, e 155, de 22 de dezembro de 1998.

Dispõe sobre a aplicação do selo de controle a que está sujeito o uísque importado.

Aprova os Requisitos Zoossanitários do Brasil para a Importação de Aves Ornamentais de Gaiola.

Dispõe sobre o parcelamento especial dos débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS nos termos da Lei nº 10684 de 30 de maio de 2003.