Dispõe sobre os fabricantes e importadores de barras e fios de aço destinados a armaduras de concreto.

Dispõe sobre o repasse das parcelas correspondentes aos fundos de investimento e programas especiais.

Baixa instruções para a Autorização de Trabalho a Estrangeiros.

Esta Portaria regula, no âmbito do Ministério da Fazenda e de entidades a ele vinculadas.

Dispõe sobre a remoção dos Auditores Fiscais da Previdência Social - AFPS.

Prorroga prazo de adequação de redimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco.

Estabelece para o mês de Fevereiro de 2003 os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio.

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico, que com esta baixa, estabelecendo a forma de expressar a indicação quantitativa e critérios de comercialização e verificação dos componentes cerâmicos para alvenaria.

Inclui no Anexo II da NR-28 os códigos de ementa e as respectivas infrações para os subitens da NR-31.

Dispõe sobre a cachaça produzida em todo território brasileiro comercializada no País ou exportada.

Inclui no Anexo II da NR-28 os códigos de ementa e as respectivas infrações para os subitens da NR-10.

Dispõe sobre a taxa de Fiscalização, com valor determinado na forma do Anexo I da Medida Provisória nº 2158-35, de 21 de agosto de 2001.

Dispõe sobre as barras e fios de aço destinados a armadura de concreto armado comercializados por fabricantes e importadores.

Estabelece os critérios para a elegibilidade de empresas de serviços de manutenção de ar condicionado automotivo candidatas ao recebimento de equipamentos de coleta e reciclagem de diclorodifluormetano.

Dispõe sobre acondicionamento de erva mate para chimarrão.

Dispõe sobre o repasse das parcelas correspondentes aos fundos de investimento e programas especiais.

Dispõe sobre o repasse das parcelas correspondentes aos fundos de investimento e programas especiais.

Dispõe sobre o pagamento dos benefícios pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.

Prorroga prazo de adequação de redimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco.

Estabelece a obrigatoriedade de certificação eletrônica necessária ao uso do Conectividade Social, para todas as empresas ou equiparadas que estão obrigadas a recolher o FGTS ou a prestar informações à Previdência Social.

Dispõe sobre a rentabilidade intrínseca dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal interna de responsabilidade do Tesouro Nacional em poder do Banco Central do Brasil.

Regulamenta os procedimentos concernentes aos depósitos na Conta Única do Tesouro Nacional.

Ficam alteradas, para as quotas e os períodos de vigências especificados, as alíquotas ad valorem do imposto de importação.

Altera a redação dos itens 18.14.24 e 18.18, inclui o Anexo III e insere termos no Glossário da Norma Regulamentadora 18.

Dispõe sobre acesso a dados, informações e sistemas informatizados da Previdência Social por servidores e procuradores em exercício no Órgão de Arrecadação da PGF.

Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) para empresa de comissionamento de sistema de abastecimento de GNV em postos de abastecimento.

Aprova o modelo de credencial dos Agentes de Higiene e Segurança no Trabalho e dá outras providências.

Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) para empresa de instalaçã de sistema de abastecimento de GNV em postos de abastecimento.

Aprova o modelo de Carteira de Identidade Fiscal - CIF dos Auditores-Fiscais do Trabalho e dá outras providências.

Dispõe sobre a devolução dos saldos das contas não recadastradas.

Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) para empresas de instalação de Sistema de Abastecimento Subterrâneo de Combustível (SASC).

Dispõe sobre a eficiência energética de dispositivos elétricos.

Dispõe sobre a certificação compulsória dos brinquedos, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC.

Altera a NR 6 - Equipamentos de Proteção Individual e dá outras providências.

IPI - SUSPENSÃO - INSUMOS DESTINADOS A INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS A SEREM EXPORTADOS - APROVAÇÃO DOS PLANOS DE EXPORTAÇÃO - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA.

Estabelece para o mês de JANEIRO de 2003 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Altera o Regimento Interno dos Conselhos de Contribuintes e da Câmara Superior de Recursos Fiscais.

Dispõe que inspecoes de seguranca dos veiculos automotores com sistemas de GNV, executadas por entidade credenciada pelo INMETRO, devem ser feitas de acordo com o que menciona.

Dispõe sobre a inscrição e regularização da situação perante o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Prorroga o prazo de adequação de rendimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco.

Divulga o Relatório de Avaliação do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.

Estabelece normas para destinação dos bens apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados pela Secretaria da Receita Federal.

Inclui o item "7", no título "Sílica Livre Cristalizada", do Anexo nº 12, da Norma Regulamentadora nº 15 - "Atividades e operações insalubres".

Dispõe sobre a modalidade de acolhimento de arrecadação de receitas federais por meio de aplicativo da Secretaria da Receita Federal em ambiente Internet, mediante débito em conta-corrente.

Inclui na NR 28 as infrações e códigos de ementa para os subitens da NR 30.

Dispõe sobre o cálculo e a utilização do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata a Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996.

Dispõe sobre o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cadeia de Custódia para Produtos de Origem Florestal.

Inclui o inciso "m" no art. 25 da Portaria DECEX nº 08/1991.

Prorroga prazo de adequação de rendimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco.

Distribuição gratuita de prêmios, a título de propaganda, a ser efetuada mediante sorteio, vale-brinde, consurso ou operação assemelhada.