Dispõe sobre o quadro referente aos países participantes do Sistema de Certificação do Processo Kimberley (SCPK).

Dispõe sobre recepção de propostas de alteração de itens da NR 5 - CIPA.

O Manual de Fiscalização Cadastral que estabelece normas e procedimentos inerentes ao Processo Administrativo de Fiscalização.

Altera a Norma Regulamentadora - NR - 12, Máquinas e Equipamentos, para acrescentar os subitens 12.3.11 e 12.3.11.1.

Prorroga o prazo da Portaria/SIT Nº 25, de 15 de outubro de 2001.

Dispõe sobre a licença de importação de pneumáticos recauchutados e usados.

Autoriza os agentes arrecadadores a receber as contribuições, relativamente à competência dezembro de 1999, sem a incidência de acréscimos legais, até 28 de janeiro de 2000, nos casos que especifica.

Altera a Norma Regulamentadora - NR 5, que dispõe sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e dá outras providências.

Altera a Norma Regulamentadora - NR 5, que dispõe sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e dá outras providências.

Prorroga por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria SIT nº 03, de 06 de outubro de 1999.

Retifica o disposto na Portaria nº 03, de 1º.03.2002.

Dispõe sobre as importações de tecidos artificiais e sintéticos.

Dispõe sobre os produtos não passíveis de exportação em consignação.

Altera a Portaria nº 42, de 26 de junho de 2003.

Aprova mais 08 modelos de Comunicação de Decisões de Indeferimento de Pedido de Reconhecimento Inicial de Direitos a Benefícios de Segurados da Previdência Social.

Alterada a alíquota "ad valorem" do imposto de importação do produto que menciona.

Cria Grupos Especiais de Combate ao Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente - GECTIPAs e define sua subordinação, finalidade, composição e atribuições.

Ficam instituídos os seguintes formulários padrão, cuja adoção se recomenda aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, nos procedimentos de fiscalização das relações de

Dispõe sobre as importações brasileiras de tecidos de poliéster.

Dispõe sobre a Portaria SECEX nº 12, que trata de peles e couros.

Dispõe sobre a fixação da taxa de câmbio para efeito de cálculo dos tributos incidentes na importação.

Divulga as atividades proibidas aos trabalhadores menores de 18 anos.

Altera o quadro que se refere o art. 405 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Divulgar para consulta pública a proposta de texto para alteração da Norma Regulamentadora Nº 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.

Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliarios - IOF, nas hipóteses que menciona.

Disõe sobre o benefício do "drawback", na modalidade suspensão, poderá ser concedido para matérias-primas e outros produtos.

Dispõe sobre a verificação metrológica correspondente aoa exercício de 2004.

Prorroga o prazo para recebimento de sugestões às propostas de reduzir o teor máximo de benzeno.

Dispõe sobre procedimentos adotados na exportação de castanha de caju com casca.

Dispõe sobre os produtos passíveis de exportações em consignação.

Exclui as Filipinas da relação constante do item V.b do Anexo B (Produtos Sujeitos a Procedimentos Especiais).

Alterar o Inciso I do § 2º do Art. 9º da Portaria Nº 1, de 28 de Janeiro de 1997.

Institui parcelamento simplificado relativo a credito da Fazenda Nacional, nas condições que especifica.

Cria o Grupo Nacional de Planejamento e Acompanhamento GNPA e define sua subordinação, finalidade, composição e atribuições.

Altera a Portaria nº 20/2001, proibindo o trabalho do menor de 18 anos.

Revoga a Portaria nº 842, de 23 de março de 2001, que estabelece a forma de divulgação, pelas entidades fechadas de previdência complementar, das Demonstrações Contábeis do exercício.

Estabelecer os procedimentos para emissão de Licenças de exportação, importação, certificado de origem e re-exportação de espécimes vivos, produtos e subprodutos da flora silvestre.

Dispõe sobre o elenco de Cláusulas Abusivas relativas ao fornecimento de produtos e serviços.

Baixa instruções sobre a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.

Dispõe sobre as importações brasileiras de tecidos de poliéster.

Altera o inciso II do paragrafo unico do art. 7º da Portaria SECEX nº 14, de 17.11.2004.

Dispõe sobre a inscrição no Registro de Exportadores e Importadores da SCE - REI, condição básica para a realização de operações de exportação.

Sistematiza os procedimentos referentes à conversão de depósitos judiciais em renda em favor do INSS e do FNDE nas ações que têm como objeto a discussão da contribuição social do salário-educação e as

Dispõe sobre a forma de produção de dados estatísticos, levantamentos e identificação de irregularidades no funcionamento das Comissões de Conciliação Prévia e dá outras providências.

Revoga a Portaria/SRT nº 01, de 16 de outubro de 2000.

Dispõe sobre os estatutos das entidades fechadas de previdência complementar em face do art. nº 2031 da Lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002 (Novo Código Civil).

Normatiza o uso do serviço de Correio Eletrônico na Previdência Social.

Dispõe sobre importações brasileiras de tecidos de poliéster enquadrados na Categoria 619.

Altera dispositivos da Portaria SECEX nº 15, de 17.11.2004, que dispoe sobre a inscricao no REI, da Secretaria de Comercio Exterio - SECEX.

Implementação imediata dos dispositivos da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, relativos ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS.