Aprova os requisitos zoossanitários para importação de sêmen suíno.

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

Dispõe sobre o recolhimento da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, devidas pelos fabricantes e importadores dos produtos relacionados no art. 44 da Medida Provisória nº 1991-15, de 10 de março

Dispõe sobre a aplicação do regime de admissão temporária aos bens destinados ao Terceiro Salão Internacional de Ourivesaria e Relojoaria - SIOR 2001.

Aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos.

Aprova o Regulamento Técnico para Fabricação, Funcionamento e Ensaios de Eficiência de Tanques Refrigeradores de Leite a Granel.

Acrescenta ao § 2º do art. 1º da Instrução Normativa nº 25, de 07 de novembro de 2002, as alíneas abaixo descritas.

Dispõe sobre amortização especial de dívidas oriundas de contribuições sociais e obrigações acessórias dos Estados, Distrito Federal, Municípios, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades

Dispõe sobre as declarações de rendimentos de espólio.

Dispõe sobre o pagamento dos valores relativos à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público Civil da União descontados indevidamente.

Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial para importação de petróleo bruto e seus derivados, para fins de exportação no mesmo estado em que foram importados (REPEX).

Aprova o formulário Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável para o exercício de 2002, ano-calendário de 2001.

Autoriza o ingresso no Brasil de animais susceptíveis à febre aftosa.

Altera, de 01 de agosto de 2004 para 01 de fevereiro de 2005, o prazo previsto no art. 15, do Anexo da Instrução Normativa nº 21, de 02 de abril de 2004.

Adotar o Regulamento Técnico MERCOSUL de Métodos de Análise para Álcool Potável de Origem Agrícola, em conformidade ao disposto no ANEXO da presente Instrução Normativa.

Aprovar os seguintes requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau, da Costa do Marfim e de Gana (África Ocidental).

Aprova o programa gerador do Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI, versão 3.0, e dá outras providências.

Autoriza a entrega da DCTF por meio da INTERNET até 21 de maio de 1999.

Dispõe sobre as restituições do imposto de renda das pessoas físicas, pela rede arrecadadora de receitas federais.

Estabelece procedimentos especiais de controle de mercadoria importada sob fundada suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento.

Estabelecer os requisitos de qualidade para que o laboratório seja credenciado ou reconhecido pela Coordenação de Laboratório Animal (CLA) do Departamento de Defesa Animal (DDA), ou credenciado pela C

Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de caules de Asparagus officinalis L. (aspargos) para consumo, produzidos no Equador.

Estabelece medidas de proteção, bem como normas para a pesca do lambari, das espécies "Astyanax bimaculatus" (tambiú/lambari, de rabo amarelo) e "Astyanax fasciatus"(lambari de rabo vermelho), em reservatórios públicos do território nacional.

Estabelece procedimentos a serem adotados pelo INSS, quando da análise/revisão dos pagamentos de benefícios com limite de alçada.

Dispõe sobre a apuração de ganho de capital na alienação de imóvel rural.

Autoriza a comercialização, em CD-ROM, de todos os programas geradores de declarações elaborados pela Secretaria da Receita Federal.

Altera a Instrução Normativa nº 150, de 20 de dezembro de 1999.

Altera a Instrução Normativa SRF Nº 29, de 10 de maio de 1996, que estabelece procedimento simplificado para o despacho aduaneiro de medicamentos destinados a pessoas físicas.

Aprova os requisitos para a concessão de Autorização para uso do Conjunto de Soluções e Reagentes para Análises Laboratoriais - KITS.

Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes e grãos de "Helianthus annus L." (girassol), produzidas na Bolívia.

Revoga a Instrução Normativa SDA nº 30, de 29 de abril de 2004.

Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e de Qualidade para a classificação da Maçã.

Aprovar a Norma para Credenciamento de Laboratório de Análises de Resíduos Químicos e Biológicos em vegetais, produtos de origem vegetal e seus subproduto.

Estabelece, por força de decisão judicial, procedimentos a serem adotados para a concessão de benefícios previdenciários ao companheiro ou companheira homossexual.

Aprova os programas aplicativos do imposto de renda sobre ganhos de capital e do carnê-leão.

Dispõe sobre as restituições do imposto de renda das pessoas físicas, pela rede arrecadadora de receitas federais.

Dispõe sobre a concessão do regime de trânsito aduaneiro para a Estação Aduaneira Interior que menciona.

Fixa datas para a restituição do imposto de renda da pessoa física relativo ao exercício de 2001.

Dispõe sobre a concessão do regime de trânsito aduaneiro para a Estação Aduaneira Interior que menciona.

Dispõe sobre a Declaração de Informações Consolidadas referente à Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

Dispõe sobre selos de controle e dá outras providências.

Fixa datas para restituição do imposto de renda da pessoa física relativo ao exercício 2000.

Revoga as Portarias nºs 71-N, de 05 de junho de 1998 e 02-N, de 28 de janeiro de 1999.

Aprovar, em caráter emergencial e para aplicação nos contratos de opção de café, safra 2001/2002, autorizados por meio da Resolução do Banco Central nº 3007, de 02 de agosto de 2002, a norma específic

Dispõe sobre a extinção dos livros de protocolização de Parcelamento, Defesa e de Recurso nas Agências da Previdência Social - APS.

Dispõe sobre a apuração de ganhos de capital nas alienações de bens e direitos por pessoas físicas.

Altera a Instrução Normativa nº 62, de 22 de junho de 1984.

Aprova o Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais a Ordem e a Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente - DJE e da outras providências.

Dispõe sobre o controle aduaneiro de mala diplomática ou consular.