Dispõe sobre Solicitação de Autorização de Trabalho.

Instituir, no âmbito do Ministério da Saúde, a Comissão de Biossegurança em Saúde.

Dispõe sobre a estruturação da rede nacional de atenção integral à saúde do trabalhador no SUS e dá outras providências.

Estabelece para o mês de Janeiro de 2000 que o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS será de R$ 252,92.

Estabelece para o mês de fevereiro de 2000, os fatores de atualização das contribuições, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota, simples e novo).

Estabelece para o mês de novembro de 2003 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Autoriza o empregador doméstico a recolher a contribuição do empregado doméstico e a parcela a seu cargo, relativas à competência novembro/2003, até o dia 19 de dezembro de 2003, juntamente com a contribuição referente ao 13º salário.

Determina adoções de providências no sentido de estabelecer normas e procedimentos administrativos emergenciais, visando manter a continuidade das atividades desempenhadas pelos referidos órgãos.

Estabelece para o mês de novembro de 2005 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Altera a redação do inciso II do art. 4º da Portaria nº 1303, de 16/09/2003.

Autoriza, excepcionalmente, o empregador doméstico a recolher a contribuição do segurado empregado a seu serviço e a parcela a seu cargo, relativas à competência novembro de 2005, até o dia 20 de dezembro de 2005.

Dispõe sobre a atualização monetária de que trata o art. 175 do Regulamento da Previdência Social - RPS, no mês de dezembro de 2005.

Estabelece, para o mês de dezembro de 2005, os fatores de atualização.

Fica prorrogado, até 4 de novembro de 1999, o prazo estabelecido no subitem 4.c do Regulamento anexo a Portaria n° 1021/96.

Dispõe sobre a participação da micro, pequenas e médias empresas na geração de empregos.

Altera a Portaria SRF nº 1.265, de 22 de novembro de 1999.

Estabelece para o mês de novembro de 2003 os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio.

Dispões sobre a atualização monetária de que trata o art. 175 do Regulamento da Previdência Social - RPS, no mês de novembro de 2005.

Dispõe sobre a atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício.

Estabelece para o mês de Maio de 2001, os fatores de atualização das contribuições, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota, simples e novo).

Estabelece para o mês de setembro de 2005 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Divulga índices de atualização monetária ref. ao artigo 175 do RPS.

Estabelece para o mês de outubro de 2005 os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio.

Dispõe sobre solicitação de Autorização de Tabalho.

Estabelece para o mês de outubro de 2003 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Revoga a Portaria/MPS nº 939, de 07 de junho de 2005.

Altera a Portaria/MPS nº 172, de 11 de fevereiro de 2005.

Estabelece o valor médio da renda mensal de benefícios.

Aprova as diretrizes para Revisão da Concessão do Benefício Assistencial à Pessoa Portadora de Deficiência e à Pessoa Idosa.

Aprova o Programa Imposto de Renda - PIR/2001 e dá outras providências.

Transfere competência para julgamento de processos administrativo-fiscais, no âmbito das Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ).

Determina que seja dada a publicidade, no site da SRF na INTERNET, a partir de 08 de novembro de 2000, às licitações nas modalidades de concorrência internacional, concorrência, tomada de preços e pre

Estabelece para o mês de setembro de 2005 os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio.

Divulga os indíces de atualização monetária, para o mês de setembro, de que trata o art. 175 do RPS.

Dispõe sobre a reversão de inativos procedentes da Carreira de Auditor Fiscal da Previdência Social.

Dispõe sobre a reversão de aposentados integrantes do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social.

Aprova a Consolidação dos Atos Normativos de Comunicação Social (CANCS).

Institui o Programa de Gestão do Atendimento, doravante chamado de "PGA-Brasil", com o objetivo de reestruturar e melhorar o atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Aprova os procedimentos para a Revisão da Concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada devido à Pessoa Portadora de Deficiência e à Pessoa Idosa, relativo aos benefícios concedidos no

Altera a Portaria SRF nº 3.007, de 26 de novembro de 2001.

Dispõe sobre a auditoria-fiscal direta e indireta nos regimes próprios de previdência social.

Dispõe sobre os processos administrativos referentes a tributos e contribuições administrados pela SRF.

Dispõe sobre a celebração de convênios com o Distrito Federal, os Estados e os Municípios para retenção, na fonte, de contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal.

Estabelece para o mês de outubro de 2003 os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio.

Edita as instruções para aplicação do regulamento relativo aos Adidos Tributários e Aduaneiros.

Estabelece para o mês de julho de 2005 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Divulga a realização das metas de arrecadação para fins de avaliação institucional da GDAT.

Altera a Portaria SRF nº 3007, de 26 de novembro de 2001.

Estabelece para o mês de setembro de 2003 o valor médio da renda mensal do total de benefícios do INSS.

Divulga os índices de atualização monetária para fins do artigo 75 do RPS.