Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos à vigilância da saúde dos trabalhadores expostos ao benzeno, e dá outras providências.

Dispõe sobre o trabalho da pessoa portadora de deficiência.

Aprova as instruções gerais para a Declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS referente ao Ano-base 1998.

Estabelece para o mês de Junho de 2002 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Altera o Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS.

Estabelece normas gerais a serem aplicadas no desenvolvimento de programas que tenham como funcionalidade a captação de informações prestadas pelos sujeitos passivos de obrigações tributárias.

Credencia a solução de informática constituída de unidade de processamento digital de pequena capacidade, baseada em microprocessador, de programas de computador ("software").

Credencia a solução de informática constituída de unidade de processamento digital de pequena capacidade, baseada em microprocessador, de programas de computador ("software").

Credencia a solução de informática constituída de unidade de processamento digital de pequena capacidade, baseada em microprocessador, de programas de computador ("software").

Credencia a solução de informática constituída de unidade de processamento digital de pequena capacidade, baseada em microprocessador, de programas de computador ("software").

Estabelece procedimentos para a aplicação da conversão de multa administrativa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.Credencia a solução de informática constituída de unidade de processamento digital de pequena capacidade, baseada em microprocessador, de programas de computador ("software").

Credencia a solução de informática constituída de unidade de processamento digital de pequena capacidade, baseada em microprocessador, de programas de computador ("software").

Credencia a solução de informática constituída de unidade de processamento digital de pequena capacidade, baseada em microprocessador, de programas de computador ("software").

Aprova normas para a imposição das multas administrativas variáveis previstas na Lei nº 9719, de 27 de novembro de 1998, que "dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário,

Estabelece procedimentos para acompanhamento da execução contratual referente às concessões e permissões para exploração de serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias em terminais

Estabelece para o mês de maio de 2003, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Altera a redação da Portaria nº 178, de 26 de março de 1998, que institui novo modelo de Auto de Infração.

Dá nova redação aos arts. 2º e 3º da Portaria nº 3626, de 13/11/1991.

Aprova Modelo de Carteira de Identidade Fiscal dos Agentes da Inspeção do Trabalho para o biênio 1999/2000.

Estabelece normas para avaliação da competência das entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e a educação profissional, e que se proponham a desenvolver progr

Aprova as instruções gerais para a declaração da RAIS, Ano-base 2001.

Dispõe sobre a nova redação do Anexo IV da Portaria nº 4992, de 05 de fevereiro de 1999.

Estabelece para o mês de Maio de 2004 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Estabelece para o mês de Junho de 2004 os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio.

Dispõe sobre a atualização monetária de que trata o artigo 175 do RPS, no mês de Junho de 2004.

Dispõe sobre incineração ou trituração de cigarros e demais derivados do tabaco, nacionais ou estrangeiros, abandonados ou apreendidos por infração fiscal sujeita a pena de perdimento.

Institui, no Âmbito do Ministério do Trabalho, Comissão Tripartite Integrada por Representantes do Governo, dos Empregadores e dos Trabalhadores, para Efetuar a Análise da Convenção sobre o Trabalho e

Dispõe sobre a instalação de terminal alfandegado de uso público em local que menciona.

Dispõe sobre a instalação de terminal alfandegado de uso público em local que menciona.

Institui Grupo de Trabalho para monitorar a distribuição e recepção dos formulários Termo de Adesão.

Determina ao INSS a promova dos atos necessários para facultar a concessão do benefício de auxílio-doença por meio eletrônico aos segurados da previdência social.

Aprova instruções para declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2004.

Acrescenta artigo à Portaria nº 3626, de 13 de Novembro de 1991.

Trata das empresas que disponham de soluções de informática credenciadas pelo MCT.

Estabelece para o mês de Fevereiro de 2001, os fatores de atualização das contribuições, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota, simples e novo).

Dispõe sobre o prazo de entrega dos Relatórios Demonstrativos do ano-base de 2004, de que trata o art. 18 do Decreto nº 3800, de 20 de abril de 2001.

Autoriza a instalação de Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, em entidades representativas de categoria econômica ou profissional e em serviços sociais autônomos.

Divulga Tabela de salário-de-contribuição da Previdência Social de Junho/2002.

Estabelece para o mês de Junho/2002, os fatores de atualização das contribuições, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota, simples e novo).

Dispõe sobre a extração de dados armazenados nas bases de dados em uso na Secretaria da Receita Federal - SRF.

Altera a Norma Regulamentadora nº 10 - Instalações e Serviços em Eletricidade e dá outras providências.

Estabelece para o mês de março de 2005 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Estabelece para o mês de maio de 2003 os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio.

Divulga a atualização monetária de que trata o art. 175 do Regulamento da Previdência Social - RPS.

Estabelece para o mês de abril de 2005 os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio.

Estabelece procedimentos para preservar o caráter sigiloso de informações protegidas por sigilo fiscal, nos casos de fornecimento admitidos em lei.

Dispõe sobre o acompanhamento da arrecadação mensal de tributos e contribuições federais de responsabilidade de pessoa jurídica.

Estabelece para Maio de 2002 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Estabelece, para o mês de dezembro de 1999, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Atribui aos titulares das Delegacias Regionais do Trabalho - DRTs a responsabilidade pela execução das ações objetivando o desenvolvimento do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE.