Legislações - Últimas Publicações
SC
Ato DIAT nº 03/2008
Aprova pauta de preços mínimos da Cebola.
SC
Ato DIAT nº 02/2008
Aprova pauta de preços mínimos dos suínos.
SC
Decreto nº 1021/2008
Edita o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2008, para os órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas do Poder Executivo.
SC
Lei nº 14321/2008
Dispõe sobre o recolhimento ao Fundo de Desenvolvimento Social - FUNDOSOCIAL pelas refinarias de petróleo e suas bases e estabelece outras providências.
FLN
Portaria SMR nº 04/2008
Ratifica disposições da Portaria SEFIN nº 04/2004, de 07 de julho de 2004 e estabelece procedimentos para o exercício da faculdade que a referida norma disciplina.
Instrução Normativa RFB nº 806/2008
Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.4 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.4), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Classificador do Objeto Social (versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web), o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web), o Aplicativo Consulta de Remessa (versão web) e o Aplicativo Deferidor de Convenentes (versão web).
Lei nº 11641/2008
Dispõe sobre a transformação da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre - FFFCMPA em Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA e dá outras providências.
Lei nº 11640/2008
Institui a Fundação Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA e dá outras providências.
SP
Lei nº 12799/2008
Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de órgãos e entidades estaduais - CADIN ESTADUAL, e dá outras providências.
SC
Decreto nº 1020/2008
Introduz as Alterações 1502ª a 1505ª no RICMS-SC/01.
Ato COTEPE/PMPF nº 01/2008
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Lei nº 11639/2008
Altera o art. 6º da Lei nº 5.895, de 19 de junho de 1973, para aumentar de 3 (três) para 4 (quatro) o número de Diretores da Casa da Moeda do Brasil.
Solução de Consulta nº 465/2008
SIMPLES NACIONAL. FACÇÃO.
Solução de Consulta nº 464/2008
SIMPLES NACIONAL. FACÇÃO.
Solução de Consulta nº 463/2008
SIMPLES NACIONAL. FACÇÃO.
Solução de Consulta nº 462/2008
SIMPLES NACIONAL. JORNAL.
Solução de Consulta nº 461/2008
SIMPLES NACIONAL. CONSERVAÇÃO.
Solução de Consulta nº 460/2008
Contribuições Sociais Previdenciárias. Salário-de-contribuição. "Guelta".
Solução de Consulta nº 459/2008
SIMPLES NACIONAL. MONOFÁSICOS.
Solução de Consulta nº 458/2008
SIMPLES NACIONAL. MONOFÁSICOS.
Solução de Consulta nº 457/2008
PIS/Pasep e Cofins. IOGURTE. ALÍQUOTA ZERO. APLICABILIDADE.
Solução de Consulta nº 456/2008
Simples Nacional. O IPI incide apenas nas operações de industrialização por conta própria.
Solução de Consulta nº 455/2008
Simples Nacional. O IPI incide apenas nas operações de industrialização por conta própria.
Solução de Consulta nº 454/2008
CRÉDITOS. SIMPLES NACIONAL.
Solução de Consulta nº 453/2008
CRÉDITOS. SIMPLES NACIONAL.
Solução de Consulta nº 452/2008
PIS/Pasep e Cofins. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EXPORTAÇÃO. NÃO-INCIDÊNCIA.
Solução de Consulta nº 451/2008
SIMPLES NACIONAL. PIS/PASEP. COFINS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. CIGARROS. REFRIGERANTES. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. MONOFÁSICOS.
Solução de Consulta nº 450/2008
PIS/Pasep e Cofins. CRÉDITOS DA SISTEMÁTICA DE NÃO-CUMULATIVIDADE. INSUMOS. PEÇAS DE REPOSIÇÃO. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO.
Solução de Consulta nº 449/2008
SIMPLES NACIONAL.
Solução de Consulta nº 448/2008
PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ. DOAÇÕES AO FUNDOSOCIAL/SC.
Solução de Consulta nº 447/2008
RECONHECIMENTO JUDICIAL DE INDÉBITOS DE PIS/PASEP. DIREITO A COMPENSAÇÃO COM OUTROS TRIBUTOS OU CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA RFB.
Solução de Consulta nº 446/2008
PIS/Pasep e Cofins. AUTOPEÇAS. INSUMOS. VEÍCULOS USADOS RECEBIDOS COMO PARTE DE PAGAMENTO NA VENDA DE VEÍCULOS NOVOS.
Solução de Consulta nº 445/2008
PIS/Pasep e Cofins. CRÉDITOS DA SISTEMÁTICA DE NÃO-CUMULATIVIDADE. INSUMOS. PEÇAS DE REPOSIÇÃO. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO.
Solução de Consulta nº 444/2008
PIS/Pasep e Cofins. CRÉDITOS DA SISTEMÁTICA DE NÃO-CUMULATIVIDADE. INSUMOS. PEÇAS DE REPOSIÇÃO. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO.
Solução de Consulta nº 443/2008
SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. PIS/PASEP. COFINS. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. MONOFÁSICOS.
Solução de Consulta nº 442/2008
RECONHECIMENTO JUDICIAL DE INDÉBITOS DE PIS/PASEP. DIREITO A COMPENSAÇÃO COM OUTROS TRIBUTOS OU CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA RFB.
Solução de Consulta nº 439/2008
RETENÇÃO. SIMPLES NACIONAL.
Solução de Consulta nº 431/2008
MATRÍCULA NO CADASTRO ESPECÍFICO DO INSS - CEI.
Solução de Consulta nº 430/2008
SIMPLES NACIONAL. CESSÃO OU LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA.
Solução de Consulta nº 429/2008
PIS/Pasep e Cofins. CRÉDITOS DA SISTEMÁTICA DE NÃO-CUMULATIVIDADE. INSUMOS. PEÇAS DE REPOSIÇÃO. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO.
Solução de Consulta nº 428/2008
Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples SIMPLES NACIONAL. IOF.
Solução de Consulta nº 427/2008
PIS/Pasep e Cofins. EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS. TRANSPORTADOR ESTRANGEIRO. BEM NACIONAL. NÃO-INCIDÊNCIA.
Solução de Consulta nº 426/2008
SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. PIS/PASEP. COFINS. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. MONOFÁSICOS.
Solução de Consulta nº 425/2008
RECONHECIMENTO JUDICIAL DE INDÉBITOS DE COFINS E PIS/PASEP.
Solução de Consulta nº 422/2008
CSLL. Pessoa jurídica sucessora por incorporação.
Solução de Consulta nº 421/2008
SIMPLES NACIONAL. IPI/ISS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA.
Solução de Consulta nº 420/2008
PIS/PASEP e Cofins. BONIFICAÇÃO EM MERCADORIA. DESCONTO INCONDICIONAL. COMPOSIÇÃO DA RECEITA BRUTA.
SC
Ato DIAT nº 01/2008
Aprova alteração da pauta de preços mínimos do Trigo em Grão.
Instrução Normativa nº 01/2008
Altera a redação da Instrução Normativa nº 121 INSS/DC, de 1º de julho de 2005, que estabelece procedimentos quanto à consignação/retenção de descontos para pagamentos de empréstimos, financiamentos ou arrendamento mercantil, pelo beneficiário, na renda dos benefícios.
Decreto nº 6345/2008
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.