Dispõe sobre parcelamento administrativo convencional e dá outras providências.

Aprova o Manual de Preenchimento da Guia da Previdência Social - GPS.

Dispõe sobre a lavratura de Auto-de-Infração - AI, aplicação de multa e dá outras providências.

Dispõe sobre a lavratura de Auto-de-Infração - AI, aplicação de multa e dá outras providências.

Estabelece procedimentos para arrecadação e fiscalização das contribuições incidentes sobre a remuneração de segurado decorrente da prestação de serviços através de empreitada de mão-de-obra e/ou me

Dispõe sobre parcelamento administrativo convencional e dá outras providências.

Alíquotas do Salário-de-contribuição.

Dispõe sobre a contribuição mensal compulsória a ser recolhida pelas cooperativas ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP, a partir da competência Janeiro de 1999.

Altera o TERMO DE INÍCIO DA AÇÃO FISCAL - TIAF e o TERMO DE ENCERRAMENTO DA AÇÃO FISCAL - TEAF, institui o TERMO DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS - TIAD e aprova instruções de preenchiment

Utilização do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SEFIP para o preenchimento da Guia de Recolhimento ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações da

Salário-de-contribuição, salário-base, quota de salário-família e outros valores vigentes a partir da competência dezembro de 1998 e para gratificação natalina (décimo-terceiro) do mesmo ano.

Estabelece procedimentos para arrecadação e fiscalização das contribuições incidentes sobre a remuneração de segurado decorrente da prestação de serviços através de empreitada de mão-de-obra e/ou medi

Aprova o Manual de Cobrança.

Aprova o Manual de Preenchimento da Guia de Recolhimento da Previdência Social - GRPS.

Aprova o Manual de Preenchimento da Guia de Recolhimento do Contribuinte Individual - GRCI.

Aprova o Manual de Preenchimento da Guia de Recolhimento do Contribuinte Individual - GRCI.

Altera descrição do Código FPAS 523.

Estabelece Normas para a Fiscalização de Empresas com mais de um Estabelecimento e Institui a Fiscalização Coordenada.

Dispõe sobre parcelamento administrativo convencional e dá outras providências.

Altera a ORDEM DE SERVIÇO INSS/DAF nº 165, de 11 de julho de 1997, que estabelece critérios e rotinas para a fiscalização de obra de construção civil de responsabilidade de pessoa jurídica e construçã

Altera a OS/INSS/DAF Nº 176, de 05 de Dezembro de 1997.

Altera itens da OS/INSS/DAF nº 177, de 15 de Dezembro de 1997, que estabelece Procedimentos Administrativos e Fiscais, com vistas à agilização de Baixa de Empresas.

Altera itens e subitens das OS/INSS/DAF nº 156, de 04.03.97 e nº 163, de 18.06.97, que dispõem sobre a Certidão Negativa de Debito - CND, e Certidão Positiva de Débitos Previdenciários - CPD, e dá out

Altera item da OS INSS/DAF nº 171, de 22.08.97.

Altera a Ordem de Serviço INSS/DAF nº 161, de 22 de maio de 1997.

Estabelece critérios e rotinas para a regularização de obra de construção civil de responsabilidade de pessoa física.

Dispõe sobre parcelamento da Dívida Ativa e dá outras providências.

Dispõe sobre parcelamento da Dívida Ativa e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Fiscalização do Trabalho, na conformidade do que dispõe o item 3 do Anexo da Portaria nº 380, de 1º de junho de 1999.

Estabelece procedimentos para processamento dos autos de infração relativos a segurança e saúde do trabalhador em fase recursal.

Estabelece procedimentos relativos à internação, via aérea, de produtos da Zona Franca de Manaus.

Estabelece procedimentos relativos à exportação de mercadorias transportadas em mãos O INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL.

Estabelece procedimentos para a análise de processos relativos a restituição, ressarcimento e compensação de tributos e contribuições administrados pela SRF no âmbito da Delegacia da Receita Federal em Caxias do Sul.

Estabelece normas complementares para o reconhecimento de instalações no estabelecimento do próprio exportador, e de uso coletivo em endereço específico, como Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (REDEX).

Dispõe sobre a utilização do número de cadastro no PIS/PASEP, para recolhimento de contribuições previdenciárias do Contribuinte Individual e do Empregado Doméstico.

Estabelece procedimentos para a fiscalização das empresas com segurados que exerçam atividade que permita a concessão de aposentadoria especial.

Estabelece procedimentos para a emissão da Relação dos Salários de Contribuição - RSC e da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT do trabalhador portuário avulso, e disciplina sobre o segur

Dispõe sobre procedimentos aplicáveis à devolução à área administrativa de processos fiscais relativos a créditos já inscritos em Dívida Ativa, e dá outras providências.

Estabelece procedimentos pertinentes aos depósitos judiciais e extrajudiciais e rotinas para preenchimento da Guia de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais e da Guia de Liberação de Depósitos Judiciais

Dispõe sobre a dispensa de apresentação de procuração para a inscrição de contribuintes individuais, empregados domésticos e segurados especiais.

Dispõe sobre a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP.

Estabelece Procedimentos para Fiscalização de Reserva de Vagas, nas Empresas, para Beneficiário Reabilitado ou Pessoa Portadora de Deficiência Habilitada e dá outras providências.

Disciplina os Procedimentos para a Operacionalização da Medida Provisória Nº 1707, de 30 de Junho de 1998, e suas reedições, que dispõe sobre Critérios Especiais para Alienação de Imóveis de Proprieda

Dispõe sobre Oferta e Aceitação de Títulos da Dívida Agrária - TDA a serem Emitidos pela Secretaria do Tesouro Nacional para Quitação ou Amortização de Dívidas Previdenciárias, e dá Outras

Dispõe sobre a Utilização Direta de Títulos Públicos Federais para Amortização ou Quitação de Dívidas Junto ao INSS.

Dispõe Sobre o Desconto, a Cargo da Empresa, na Remuneração de Segurado a seu Serviço, de Benefícios Recebidos Indevidamente.

Estabelece Procedimentos para Arrolamento Administrativo de Bens e Direitos do Sujeito Passivo de Crédito Previdenciário.

Dispõe sobre a opção pelo recolhimento trimestral das contribuições relativas a contribuintes individuais.

Dispõe sobre o Parcelamento Especial de Contribuições em Atraso Devidas por Contribuintes Individuais e dá outras providências.

Dispõe sobre procedimentos relativos às contribuições previdenciárias decorrentes de valores pagos em ações trabalhistas.