Dispõe sobre a meta anual de arrecadação das receitas administradas pelo INSS.

Trata da avaliação do Auditor-Fiscal da Previdência Social.

Dispõe sobre a avaliação institucional da SUSEP.

Altera a Portaria SRF nº 1170, de 03 de agosto de 2000.

Aprova os anexos modelos de formulários a serem preenchidos pelos empregadores que aderirem ao Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE firmando o compromisso de gerar novos empregos nos termos da Lei nº 10748/2003.

Estabelece para o mês de outubro de 2002 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Dispõe sobre a realização de avaliação, das condições de funcionamento dos recintos e locais alfandegados.

Altera a denominação do Programa Receita Federal Virtual - "Receit@Net".

Divulga os índices de atualização monetária de que trata o art. 175 do RPS.

Estabelece para o mês de outubro de 2004 os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio.

Dispõe sobre os convênios de atendimento ao Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.

Relaciona as matérias de julgamento, por Turma, nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ).

Estabelece procedimentos a serem cumpridos pelos Auditores-Fiscais do Trabalho nas ações fiscais para identificação e libertação de trabalhadores submetidos a regime de trabalho forçado e condição análoga à de escravo visando à concessão do benefício do Seguro-Desemprego.

Estabelece para o mês de Abril de 2001, os fatores de atualização das contribuições, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota, simples e novo).

Estabelece, para o mês de setembro de 2002, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Define remuneração paga ou creditada ao condutor autônomo de veículo rodoviário, ou ao auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário.

Altera os Regimentos Internos da Câmara Superior de Recursos Fiscais e dos Conselhos de Contribuintes.

Estabelece os critérios e fixar os procedimentos para o pagamento da parcela individual da GIFA aos AFPS.

Cabe ao INSS, em todas as Unidades da Federação, operacionalizar as medidas referentes ao tratamento do acervo documental do CRPS.

Estabelece procedimentos para a elaboração de normas regulamentares relacionadas à saúde, segurança e condições gerais de trabalho.

Delimita o valor das demandas judiciais previstas na Lei nº 8213, de 1991.

Dispõe sobre a informatização do registro de empregados e demais dados relativos ao contrato de trabalho.

Dispõe sobre o controle da jornada de trabalho.

Estabelece para o mês de setembro de 2004 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Institui Parcelamento Simplificado da Dívida Ativa do INSS.

Dispõe sobre a obrigação de veículos portarem Autorizações Especiais de Trânsito - AET, que poderão ser requeridas diretamente no "site" do DNIT "www.dnit.gov.br".

Dispõe sobre as mercadorias apreendidas ou abandonadas.

Compete à Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional - CRJ nos termos da Portaria PGFN nº 275, de 19 de abril de 2004, coordenar a atuação judicial da Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional-PGFN, de forma a assegurar a uniformidade de tratamento temático nas suas manifestações em juízo.

Determina a verificação anual dos processos administrativos de autos de infração e notificações de débito.

Aprova minuta padrão de convênio para possibilitar o pagamento do ICMS incidente sobre operações de importação, mediante débito automático em conta bancária, por meio do Siscomex.

Dispõe sobre a finalidade da Assessoria de Pesquisa Estratégia da Previdência Social.

Divulga os dias de feriado nacional e de ponto facultativo no ano de 2005.

Dispõe sobre a competência do Comitê de Gestão Estratégia da Previdência Social.

Estabelece para o mês de agosto de 2003 os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio.

Estabelece, para o mês de outubro de 2002, os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio.

Estabelece para o mês de julho de 2003 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Dá nova redação ao § 3º do art. 3º da Portaria nº 3626, de 13/11/1991.

Transfere competência para julgamento de processos administrativos-fiscais.

Estabelece para o mês de setembro de 2004 os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio.

Aprova o Regimento Interno do Fórum Nacional do Trabalho.

Divulga os indíces de atualização monetária de que trata o art. 175 do RPS, para o mês de Setembro de 2004.

Estabelece para o mês de agosto de 2004 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Fixa o valor de referencia para a borracha natural nacional.

Disciplina o acompanhamento do julgamento de processos administrativos-fiscais nos Conselhos de Contribuintes e na Câmara Superior de Recursos Fiscais.

Altera a Portaria SRF nº 555, de 30 de abril de 2002.

Dispõe sobre Demonstrativo das destinações de mercadorias apreendidas.

Dispõe sobre a instalação de terminal alfandegado de uso público em local que menciona.

Dispõe sobre o reajuste de algumas penalidades e benefícios da Previdência Social, a partir de 01 de junho de 2003.

Estabelece procedimentos para a comprovação da condição de entidade ou instituição sem fins lucrativos para fins de isenção da contribuição sindical patronal.

Altera a Portaria MPAS nº 862, de 23 de março de 2001.