PIS/Pasep. FERTILIZANTES E SUAS MATÉRIAS-PRIMAS. COMPOSIÇÃO. ALÍQUOTA ZERO.

PIS/Pasep. FERTILIZANTES E SUAS MATÉRIAS-PRIMAS. COMPOSIÇÃO. ALÍQUOTA ZERO.

Simples. A atividade de facção de artigos do vestuário, sob encomenda.

Simples. A atividade de facção de artigos do vestuário, sob encomenda.

Simples. A atividade de tingimento de artigos do vestuário, sob encomenda.

SIMPLES. MAJORAÇÃO.

SIMPLES. MAJORAÇÃO.

SIMPLES. MAJORAÇÃO.

IRRF. O benefício pago e/ou creditado por entidades de previdência privada em favor de participante aposentado por invalidez ocasionada por Lesão de Esforço Repetitivo (LER) e/ou depressão.

LOCAÇÃO. IMÓVEL PRÓPRIO.

Dá nova redação ao art. 5º do Decreto nº 4038, de 23 de fevereiro de 2006 e estabelece outras providências.

Altera os artigos 3º e 5º da Portaria nº 104, de 11 de abril de 2006.

Prorroga o prazo de envio das indicações das entidades associativas, instituições, organizações e demais grupos de interesse da sociedade civil relativos aos setores culturais mencionados da Portaria nº 27, de 05 de abril de 2006.

Estabelece Regras e Critérios para apoio a Projetos de Promoção de Eventos e Divulgação do Turismo Brasileiro no Mercado Nacional.

Aprova pauta de preços mínimos do suínos.

Concede remissão e anistia a infrações acessórias à legislação tributária de empresas baixadas ou canceladas e estabelece outras providências.

Autoriza os Estados do Acre, Goiás, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte e Tocantins a dispensar juros e multas e conceder remissão parcial de correção monetária relacionados com débitos fiscais do ICMS.

Fixa o preço mínimo básico para uva industrial da safra 2005/2006.

Prorroga, por sessenta dias, o prazo previsto para expedição da norma complementar de que trata o art. 2º do Decreto nº 5.645, de 28 de dezembro de 2005.

Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências.

Fixa o tempo médio apurado entre a Data da Entrada do Requerimento - DER e a Data da Realização do Exame - DRE inicial dos benefícios auxílio-doença e amparo assistencial ao portador de deficiência, no período de janeiro a março de 2006.

Inclui o art. 9º-F na Resolução nº 2827, de 30 de março de 2001. Programa de Intervenções Viárias (Provias).

Reabre, por 90 (noventa) dias, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas ao Regulamento Técnico.

Dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Distribuição e Fracionanemnto de Insumos Farmacêuticos.

Aprova as especificações definidas, sobre empresas interessadas em comercializar agrotóxicos.

Divulga relação das instituições financeiras pertencentes ao "Grupo A" e ao "Grupo B", para fins do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista.

Altera artigo da Instrução Normativa MPS/SRP nº 09/2005 e aprova o Manual de Instruções Para Preenchimento da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, bem como o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SEFIP, versão 8.2.

Dispõe sobre a inclusão nos locais indicados de aviso alertando sobre os malefícios resultantes do uso de equipamentos de som em potência superior a 85 (oitenta e cinco) decibéis.

Altera as Leis nºs 9636, de 15 de maio de 1998, e 8.666, de 21 de junho de 1993, os Decretos-Leis nºs 271, de 28 de fevereiro de 1967, 9760, de 05 de setembro de 1946, e 1876, de 15 de julho de 1981, a Lei nº 11124, de 16 de junho de 2005, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reprogramação de parcelas vencidas e a concessão de prazo para pagamento de parcelas vincendas, em 2006, de operações de investimento agropecuário.

Dispõe sobre a reprogramação de parcelas vencidas e a concessão de prazo para pagamento de parcelas vincendas, em 2006, de financiamentos de custeio.

Dispõe sobre créditos à comercialização com recursos controlados.

Altera a Portaria SEF nº 164/2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita, para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC.

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

Divulga o Manual do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SEFIP.

Dispõe sobre a fiscalização do trabalho em empresas que operam com turnos ininterruptos de revezamento.

Disciplina critérios e procedimentos para o repasse dos valores de pedágio aos passageiros pelas permissionárias, nas rodovias submetidas ao regime de pedágio, nos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

Fixa procedimentos relativos à utilização de um único ônibus para a operação simultânea de serviços de uma mesma permissionária nas condições que especifica.

Autoriza, em caráter emergencial, a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, em depósitos especiais remunerados, destinados à linha de crédito FAT - INFRA-ESTRUTURA insumos básicos E BENS DE CAPITAL SOB ENCOMENDA do Programa FAT INFRA-ESTRUTURA.

Autoriza, em caráter emergencial, a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, em depósitos especiais remunerados, destinados à linha de crédito FAT infra-estrutura econômica do Programa FAT INFRA-ESTRUTURA.

IPI. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. INCIDÊNCIA NA SAÍDA DO IMPORTADOR. BASE DE CÁLCULO.

Introduz as Alterações 1126 e 1127 no RICMS-SC/01.

Dispõe sobre a remissão de créditos tributários.

Estabelece, altera e consolida os arquivos de dados a serem encaminhados à SUSEP pelas Sociedades Seguradoras, Sociedades de Capitalização Entidades Abertas de Previdência Complementar, autorizadas a operar no Pais, e a Caixa Econômica Federal (CAIXA).

Autoriza, em caráter emergencial, a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, em depósitos especiais remunerados, destinados ao Programa FAT - PRO-INOVAÇÃO.

Indenizações recebidas por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real ou presumido, destinadas a reparar danos patrimoniais integram a base de cálculo para fins de incidência da contribuição para o PIS/Pasep.

Fonte pagadora. Responsabilidade pela retenção.

Normas de Administração Tributária. COMPENSAÇÃO. COISA JULGADA.

Simples. COLETA E TRATAMENTO DE LIXO.

IRPF. Apuração de ganho de capital na venda de imóveis residenciais para fins de aplicação na construção de outro imóvel da mesma natureza.