PIS/PASEP E COFINS. ZONA FRANCA DE MANAUS. ALÍQUOTA ZERO.

CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS SOBRE A RECEITA BRUTA. CONSTRUÇÃO CIVIL.

IPI. ZONA FRANCA DE MANAUS. INTERNAÇÃO. PRODUTOS USADOS.

Acresce dispositivo ao art. 1º do Decreto nº 2233, de 23 de maio de 1997, que dispõe sobre os setores das atividades econômicas excluídos das restrições previstas no art. 39 da Lei nº 4131, de 03 de setembro de 1962.

Denúncia, pelo Estado do Piauí, do Protocolo ICMS nº 46/2000, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste, e do Protocolo ICMS nº 45/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvete.

Dispõe sobre a Suspensão de ações publicitárias e promocionais.

Dispõe sobre a autenticação de instrumentos de escrituração dos empresários, sociedades empresárias, leiloeiros e tradutores públicos e intérpretes comerciais.

Cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho - CNRT e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica.

Estabelece para o mês de abril de 2006 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Considera relevante o serviço prestado aos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, durante o exercício do mandato de Conselheiro.

Dispõe sobre o encaminhamento de pedidos de aquisição de imóveis do Fundo do Regime Geral da Previdência Social.

Altera o prazo para cumprimento da obrigação de que trata o item 10.2.9.2 da Norma Regulamentadora nº 10, previsto no Anexo IV da Portaria/MTE nº 598, de 07 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 08.12.2004.

Dispõe sobre o cálculo do valor adicionado decorrente das transferências internas de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de abril do ano-calendário de 2006, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Divulga instruções para o registro de pleitos e contratações de operações no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip), ao amparo do art. 9º-F, da Resolução 2827, de 2001.

Altera a Resolução nº 440, de 02 de junho de 2005, que dispõe sobre o processo de elaboração, apresentação e aprovação da Programação Anual de Depósitos Especiais do FAT - PDE.

Altera a Resolução nº 439, de 02 de junho de 2005, que dispõe sobre a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, em depósitos especiais remunerados.

Institui a linha de crédito especial FAT - GIRO COOPERATIVO AGROPECUÁ- RIO.

Institui a linha de crédito especial FAT - GIRO COOPERATIVO HABITACIONAL.

Altera a Resolução nº 438, de 02 de junho de 2005, que institui o Programa de Apoio a Projetos de Infra-Estrutura - FAT INFRAESTRUTURA, alterada pela Resolução nº 455, de 01 de setembro de 2005.

Reestrutura a linha de crédito especial FAT - GIRO RURAL.

Altera o prazo para entrada em vigor do envio obrigatório do relatório de exibição das obras cinematográficas nacionais e estrangeiras, previsto no art. 18 da Medida Provisória n° 2228-1/2001, regulamentado pela Instrução Normativa nº 51, de 17 de fevereiro de 2006.

PIS/PASEP E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CRÉDITO. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. CRÉDITOS EXTEMPORÂNEOS.

PIS/PASEP E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CRÉDITO. INSUMOS. DEFINIÇÃO.

IRRF. SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE. RECOLHIMENTO.

PIS/Pasep eCofins. NÃO-CUMULATIVO. DIREITO DE CRÉDITO.INSUMOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEFINIÇÃO.

PIS/Pasep eCofins. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. SOBRA DE CRÉDITOS.

ASSENTAMENTO. TITULAÇÃO DO IMÓVEL EM NOME DE ASSOCIAÇÃO. DITR. ISENÇÃO.

Pis/Pasep e Cofins. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. EMISSÃO DE NOTA FISCAL. MERCADORIAS DESTINADAS À ZONA FRANCA DE MANAUS.

IRPJ e CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES. LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS. LUCRO PRESUMIDO.

PIS/Pasep e Cofins. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. ALÍQUOTA.

PIS E COFINS NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS. INSUMOS.

PIS E COFINS NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS. INSUMOS.

PIS E COFINS NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS. INSUMOS.

COMPENSAÇÃO. COISA JULGADA. LEI SUPERVENIENTE FAVORÁVEL.

IMUNIDADE CONSTITUCIONAL CONFERIDA AOS LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS.

PIS/Pasep e Cofins. NÃO-CUMULATIVIDADE. A venda de passagens para o transporte rodoviário de passageiros.

PIS/Pasep e Cofins. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. VENDAS EFETUADAS COM ALÍQUOTA ZERO. MANUTENÇÃO DO CRÉDITO.

Altera o art. 4º da Circular SUSEP Nº 306, de 17 de novembro de 2005.

Estabelece procedimentos para o despacho aduaneiro de importação e de exportação de energia elétrica.

Aprova o Manual das Cooperativas.

Aprova o Manual de Atos e Registro Mercantil das Sociedades Anônimas.

Determina que a Secretaria da Receita Previdenciária não promoverá a constituição de créditos de contribuições previdenciárias sobre a remuneração paga aos exercentes de mandato eletivo e dá outras providências.

PIS/PASEP, COFINS E CSLL. Receitas pagas e/ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, decorrentes da extração e beneficiamento da argila.

IRPJ E CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES. LUCRO PRESUMIDO.

IRPJ E CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES. LUCRO PRESUMIDO.

IRPJ E CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES. LUCRO PRESUMIDO.

IRPJ E CSLL. PROUNI - LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO.