Altera o Protocolo ICMS nº 180/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

Altera o Protocolo ICMS nº 167/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Revoga o Protocolo ICMS nº 171/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

Institui o Demonstrativo de Crédito de Benefício em terminais de autoatendimento e Internet.

Revoga a alínea "b" do § 1º do art. 16; inclui a alínea "f" ao § 1º e altera a redação do § 2º do art. 21 da Resolução CFC nº 1.252/2009, que dispõe sobre o Regimento do Conselho Federal de Contabilidade.

Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro da empresa Souza Cruz S.A., inscrita no CNPJ nº 33.009.911/0001-39.

Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro da empresa Phoenix Indústria e Comércio de Tabacos Ltda., inscrita no CNPJ nº 68.881.150/0001-95.

Acrescenta o § 5º ao art. 5º do Decreto nº 6.990, de 27 de outubro de 2009, que regulamenta o art. 71 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

Dispõe sobre a isenção de tributos federais decorrente do Tratado celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia, relativo à Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara, assinado em Brasília em 21 de outubro de 2003.

Dispõe sobre a administração de informações dos segurados, o reconhecimento, a manutenção e a revisão de direitos dos beneficiários da Previdência Social e disciplina o processo administrativo previdenciário no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Aprova o programa gerador para preenchimento da Declaração Especial de Informações Fiscais relativas ao Controle do Papel Imune (DIF-Papel Imune), versão 2.0, e dá outras providências.

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na coleta, prazo de guarda, destinação de amostras e emissão de laudo técnico resultante de exame laboratorial de mercadoria importada ou a exportar.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de julho de 2010.

Divulga procedimentos necessários ao registro, no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad), da designação do diretor responsável de que trata a Circular nº 3.504, de 6 de agosto de 2010.

Estabelece os procedimentos a serem observados na remessa de informações de natureza específica sobre operações de crédito, no âmbito do Sistema de Informações de Crédito (SCR) de que trata a Circular nº 3.445, de 2009.

Publica os Protocolos ICMS nº 101 a 114 de 09.08.2010.

Altera o Protocolo ICMS nº 36/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Altera o Protocolo ICMS nº 34/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

Altera o Protocolo ICMS nº 32/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Altera o Protocolo ICMS nº 31/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Altera o Protocolo ICMS nº 28/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Altera o Protocolo ICMS nº 159/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

Altera o Protocolo ICMS nº 40/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

Altera o Protocolo ICMS nº 39/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

Altera o Protocolo ICMS nº 38/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

Altera o Protocolo ICMS nº 35/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

Altera o Protocolo ICMS nº 33/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

Altera o Protocolo ICMS nº 30/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

Altera o Protocolo ICMS nº 29/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

Altera o Protocolo ICMS nº 27/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.

Obrigações Acessórias - FCONT. DISPENSA.

PIS/Pasep - Autarquia Municipal. Base de Cálculo. Alíquota.

IRRF - Não incide o IRRF sobre o pagamento, na vigência do contrato de trabalho, do abono pecuniário referente à conversão em pecúnia de um terço do período de férias a que tiver direito, verba que abrange o adicional constitucional de um terço relativo ao mesmo período.

Entidades sem Fins Lucrativos. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.

Introduz as Alterações 2403ª a 2411ª no RICMS-SC/01 e estabelece outras providências.

Passivo Decorrente de Participação em Mercado Específico - Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônico.

Altera as Tabelas I e II anexas ao ATO COTEPE/ICMS nº 21/2008, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Dispõe sobre o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Dispõe sobre a designação de diretor responsável pelo fornecimento de informações por instituições financeiras e pelas demais autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências.

Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.

Autoriza o Estado de São Paulo a implementar, na forma a ser estabelecida em sua legislação interna, a disposição que especifica contida no Convênio ICMS nº 51/2007, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Paraíba, Paraná, Rondônia, Roraima e São Paulo a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

Aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre a Renda, assinada em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005.

Aprova a Interpretação Técnica ICPC 15 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de passivos decorrentes de participação em um mercado específico - resíduos de equipamentos eletroeletrônicos.

Aprova a Interpretação Técnica ICPC 13 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de direitos a participações decorrentes de fundos de desativação, restauração e reabilitação ambiental.

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 41 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da determinação e apresentação do resultado por ação.

Publica o Convênio ICMS nº 125 de 06.08.2010.

Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2010, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.2 ou superior, instalada.

Aprova a IT 15 - Passivo Decorrente de Participação em Mercado Específico - Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônico.

Aprova a IT 14 - Direitos a Participações Decorrentes de Fundos de Desativação, Restauração e Reabilitação Ambiental.