Enquadramento e Comprovação do Exercício de Atividade Especial.

Dispõe sobre a apuração de ganho de capital na alienação de imóvel rural.

Os Benefícios Mantidos pela Previdência Social serão Reajustados, em 1º de Junho de 1998, em Quatro Vírgula Oitenta e Um Por Cento.

Esta Portaria regula, no âmbito do Ministério da Fazenda e de entidades a ele vinculadas.

Introduz a Alteração 133 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 115 a 132 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 109 a 114 ao RICMS/97.

Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

Aprova os programas aplicativos do imposto de renda sobre ganhos de capital e do carnê-leão.

Dispõe sobre o regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

Acresce § 4º, ao art. 4º, da Lei nº 9.830, de 16.02.95 e altera a redação do inciso V, do art 9º, da Lei nº 10.297, de 26.12.96.

Altera item do Manual de Orientação para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados, previsto na Portaria SEF nº 141/98, de 27 de março de 1998.

Concessão de Visto a Estrangeiro Administrador, Gerente, Diretor ou Executivo de Sociedade Comercial.

Dispõe sobre a apuração de ganhos de capital nas alienações de bens e direitos por pessoas físicas.

Dispõe sobre a Declaração de Informações Consolidadas referente à Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

Altera dispositivos das Leis nº 3890-A, de 25/abril de 1961, Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 8987, de 13/fevereiro de l995, Lei nº 9074, de 07 de julho de 1995, Lei nº 9427, de 26/dezembro

Dispõe sobre amortização e parcelamento de dividas oriundas de contribuições sociais e outras importâncias devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, altera dispositivos das Leis nº 8212 e

Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização - GDAF, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção ao Vôo - GDACTA, e da outras providencias.

Introduz a Alteração 108 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 106 e 107 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 104 e 105 ao RICMS/97.

Descontos autorizados no salário pelo trabalhador. Limitação máxima de 70% do salário base.

Reajuste dos Valores de Benefícios em Função do Salário Mínimo. Início da Vigência: 01.05.98.

Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.

Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, de que trata a Lei nº 9491, de 09 de setembro de 1997, e dá outras providências.

Recolhimento de acréscimos legais decorrentes da mudança de opção do lucro presumido para o lucro real.

Regulamenta a Lei nº 9491, de 09 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização e dá outras providências.

Faculta às Pessoas Jurídicas de Direito Público ou Privado a Substituírem o Carimbo do CGC, pela Transcrição do Numero da Inscrição, do Nome e Endereço Completo nos Formulários

Altera a Resolução Nº 163, de 14 De Abril de 1998, que Prorroga o Prazo para Pagamento do Abono Salarial Referente ao Exercício de 1997/1998.

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE PARTICIPACAO PIS-PASEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do Decreto nº 78.276, de 17 de agosto de 1976, e considerando que.

Altera o Anexo III da Lei nº 9442, de 14 de marco de 1997, que dispõe sobre a tabela de calculo da Gratificação de Condição Especial de Trabalho - GCET.

Dispõe sobre a aplicabilidade do artigo 54 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 - Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social - ROCSS, aprovado pelo Decreto nº 2.173, de 0

Introduz a Alteração103 ao RICMS/97.

Dispõe sobre o programa a ser utilizado para a entrega da Declaração de Imposto de Renda pelas pessoas jurídicas incorporadas, fusionadas ou cindidas.

Introduz Formulário e Estabelece Procedimentos Pertinentes ao Recolhimento da Multa Rescisória e, quando for o Caso, dos Depósitos de FGTS do Mês da Rescisão e do Mês Imediatamente Anterior, na Conta

Fixa datas para restituição do imposto de renda da pessoa física relativo ao exercício de 1998.

Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 9º do Decreto nº 99684, de 08 de novembro de 1990, que aprova o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras prov

A partir de 01 de maio de 1998, não terão valor inferior a R$ 130,00.

Reajusta o Valor do Benefício do Seguro-Desemprego.

Dispõe sobre a inscrição de diretórios de partidos políticos no CGC - MF.

Estabelece procedimentos relativos à Instrução Normativa SRF n° 073, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF.

Acresce Códigos de Normas e Infrações ao Anexo II da Norma Regulamentadora 28 - Fiscalização e Penalidades.

Divulga códigos de receita para recolhimento dos royalties devidos pela Itaipu Binacional.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 805/66 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), CONSOLIDADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1997.

Dispõe sobre as especificações dos formulários de coleta de dados do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, aprovados pela IN SRF 27, de 05 de marco de 1998.

Dispõe sobre a apresentação de informações relativas à Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

Dispõe sobre a apresentação do Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI como ressarcimento das contribuições COFINS e PIS/PASEP.

Altera a pauta de valores mínimos para os produtos que menciona.

Dispõe sobre a adesão dos Estados de Alagoas e de Rondônia ao Convênio ICMS 94, de 11.12.95, que autoriza o Estado do Maranhão a revogar o beneficio constante do Convênio ICMS 112, de 07.12.89, que co

Normas para inscrição, recadastramento e alterações cadastrais do contribuinte individual.