Aprova a NOTA TÉCNICA/SRT/MTE/Nº 201/2009, em anexo, acerca da contribuição sindical dos profissionais liberais e autônomos.

Dispõe sobre a instituição das Comissões Locais de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos - PROUNI.

Declara o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária para o mês de dezembro de 2009.

Estabelece procedimentos para o cadastro de empresas e para a emissão ou renovação do Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual.

Altera dispositivos da Resolução CFC nº 949/2002, Regulamento de Procedimentos Processuais dos Conselhos de Contabilidade, que dispõe sobre os processos administrativos de fiscalização e dá outras providências.

Aprova a NBC TA 510 - Trabalhos Iniciais - Saldos Iniciais.

Aprova a NBC TA 505 - Confirmações Externas.

Aprova a NBC TA 501 - Evidência de Auditoria - Considerações Específicas para Itens Selecionados.

Aprova a NBC TA 500 - Evidência de Auditoria.

Aprova a NBC TA 450 - Avaliação das Distorções Identificadas durante a Auditoria.

Aprova a NBC TA 402 - Considerações de Auditoria para a Entidade que Utiliza Organização Prestadora de Serviços.

Aprova a NBC TA 330 - Resposta do Auditor aos Riscos Avaliados.

Aprova a NBC TA 320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria.

Aprova a NBC TA 315 - Identificação e Avaliação dos Riscos de Distorção Relevante por meio do Entendimento da Entidade e do seu Ambiente.

Aprova a NBC TA 300 - Planejamento da Auditoria de Demonstrações Contábeis.

Aprova a NBC TA 265 - Comunicação de Deficiências de Controle Interno.

Aprova a NBC TA 260 - Comunicação com os Responsáveis pela Governança.

Aprova a NBC TA 250 - Consideração de Leis e Regulamentos na Auditoria de Demonstrações Contábeis.

Aprova a NBC TA 240 - Responsabilidade do Auditor em Relação a Fraude, no Contexto da Auditoria de Demonstrações Contábeis.

Aprova a NBC TA 230 - Documentação de Auditoria.

Aprova a NBC TA 220 - Controle de Qualidade da Auditoria de Demonstrações Contábeis.

Aprova a NBC TA 210 - Concordância com os Termos do Trabalho de Auditoria.

Aprova a NBC TA 200 - Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria.

Aprova a NBC TA 01 - Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração.

Aprova a NBC PA 01 - Controle de Qualidade para Firmas (Pessoas Jurídicas e Físicas) de Auditores Independentes.

Introduz as Alterações 2195ª e 2196ª no RICMS-SC/01.

Dispõe sobre o incentivo à produção de cervejas e chopes artesanais.

Cria o Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Credencia órgão técnico para realização de análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF).

Credencia órgão técnico para realização de análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF).

Credencia órgão técnico para realização de análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF).

Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 10/2008, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS nº 126/1998, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.

Revoga o item 1 do anexo único do Ato Cotepe/ICMS nº 2/08 que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de novembro de 2009.

Publica o Protocolo ICMS nº 181 de 26.11.2009.

Publica o Protocolo ICMS nº 166, de 26.11.2009.

Dispõe sobre o processo e os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Estabelece que, para o mês de novembro de 2009, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 632,16 (seiscentos trinta e dois reais e dezesseis centavos).

Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadoria em trânsito e de intercâmbio de informações entre os Estados de Alagoas e Bahia.

Altera o Protocolo ICMS nº 96/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

Aprova a proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2010 do conselho federal de contabilidade e dá outras providências.

Dispõe sobre a participação de estudantes em trabalhos auxiliares da profissão contábil.

Altera o Anexo II da Resolução CFC nº 893/2000.

Classificação de Mercadorias - Mercadoria denominada "LactoPro M", bebida láctea UHT saborizada, constituída de mistura de soro de leite, leite integral parteurizado, água, açúcar, creme de leite pasteurizado, glicose de milho, estabilizantes e aroma idêntico ao natural de baunilha, classifica-se no código 2202.90.00 da NCM.

Classificação de Mercadorias - Mercadoria denominada "LactoPro V", bebida láctea UHT saborizada, constituída de mistura de soro de leite, água, açúcar, leite desnatado, gordura vegetal hidrogenada, glicose de milho, emulsificantes, estabilizantes e aroma idêntico ao natural de baunilha, classifica-se no código 2202.90.00 da NCM.

Tornar sem efeito a publicação do Ato Declaratório Executivo Codac nº 47, de 1º de julho de 2009, no Diário Oficial da União nº 228, de 30 de novembro de 2009, seção 1, página 675.

Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2009.

Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7798, de 10 de julho de 1989.

Autoriza o cancelamento de 248.022 (duzentos e quarenta e oito mil, e vinte e duas) Notas do Tesouro Nacional, Série B - NTN-B, no valor de R$ 450.000.367,88 (quatrocentos e cinqüenta milhões, trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos), recebidos pela União em decorrência do resgate parcial de cotas do Fundo Garantidor das Parcerias Público Privadas - FGP, conforme prevê o artigo nº 33 do Regulamento do mencionado Fundo.

Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente e sobre a implantação do cadastro nacional de adolescentes em conflito com a lei.