Classificação de Mercadorias - Código TIPI - Mercadoria 7326.19.00 - Roldana de ferro fundido, chapa e pino de aço, utilizada principalmente na construção civil para suporte e rolagem de recipientes em lugares elevados, fabricada através de processo de estampagem de chapas de aço e pinos de aço e posterior fundição, com tamanhos de números 06 a 20, fabricante Ferramentas Minasul Indústria e Comércio Ltda.

Classificação de Mercadorias - 3924.90.00 - Pá de plástico polipropileno, de uso doméstico, cujas dimensões são 22 cm de comprimento x 6 cm de altura x 28 cm de largura, utilizada para recolher lixo, fabricante Plásticos Machado.

Classificação de Mercadorias - Código TIPI - Mercadoria 1106.20.00 - Farinha de mandioca torrada, apresentada em saco plástico de um quilograma, marca Tryumpho.

Introduz a Alteração 42ª no Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário de Santa Catarina (RNGDT/SC), aprovado pelo Decreto nº 22.586, de 27 de junho de 1984.

Altera o Anexo III da Instrução Normativa RFB nº 1183, de 19 de agosto de 2011.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Regulamenta o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA.

Altera os arts. 7º e 15-A do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, altera as alíquotas do IPI incidentes sobre os eletrodomésticos que menciona, e reduz a zero a alíquota do IPI incidente sobre papel sintético destinado à impressão de livros e periódicos.

Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências.

Altera o art. 4º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, e os arts. 1º e 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004.

Faculta o diferimento do resultado líquido negativo decorrente de renegociação de operação de crédito anteriormente cedida.

Altera a Resolução nº 3954, de 24 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a contratação de correspondentes no País.

Altera a redação dos arts. 2º e 4º da Resolução nº 3.284, de 25 de maio de 2005, e 1º da Resolução nº 2.423, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação no exterior das disponibilidades em moeda estrangeira dos bancos autorizados a operar no mercado de câmbio e sobre a captação de recursos externos para as finalidades que especifica.

Dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências

Contribuições Sociais Previdenciárias - Retenção sobre prestação de serviços mediante cessão de mão-de-obra.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Compensação de valores retidos.

Estabelece procedimentos a serem observados para abertura e tramitação de processos referentes à revisão de valores do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por ato INTER VIVOS - ITBI, conforme Lei Complementar nº 328, de 04 de julho de 2008, e dá outras providências.

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 78, de 27 de outubro de 2011, que divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2011.

Dispõe sobre o processo de transformação de registro de empresário individual em sociedade empresária, contratual, ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice-versa, e dá outras providências.

Aprova o Manual de Atos de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.

Dispõe sobre a formação do nome empresarial, sua proteção e dá outras providências.

Institui o Chapéu de Palha - Pesca Artesanal, e dá outras providências.

Dispõe sobre Registro ECF SE/CONFAZ Nº 003/11-Certificado de Conformidade de Hardware - MP-4200 TH FI.

Define a Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho no campo da assistência social e estabelece seus requisitos.

Altera o Apêndice II da Resolução CFC nº 750/93, aprovado pela Resolução CFC nº 1.111/2007.

Altera a data da adoção obrigatória de que trata o art. 1º da Resolução CFC nº 1.324/2011.

Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2012.

Acrescenta dispositivo à Resolução Normativa nº 80, de 16 de outubro de 2008.

Obrigações Acessórias - Dirf. Obrigatoriedade de entrega.

IRRF - Rendimento com natureza de benefício de previdência complementar ou fapi. Tributação regressiva. Isenção. Moléstia grave.

Simples Nacional - O pedido de restituição de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil abrangidos pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pela Lei Complementar nº 123, de 2006, recolhidos a maior ou indevidamente, deverá ser formalizado por meio do formulário "Pedido de Restituição", constante do Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 900, de 2008.

Normas de Administração Tributária - Reidi. Coabilitação. Insumos.

IPI - Sairão do estabelecimento industrial com suspensão do IPI as matérias-primas, os produtos intermediários e os materiais de embalagem destinados a estabelecimento que se dedique, preponderantemente, à elaboração de produtos classificados no código 2501.00 da Tabela de Incidência do IPI.

IRPF - Rendimentos recebidos por pessoa física. Regime de caixa. Depósito judicial. Levantamento.

Cofins - As sociedades corretoras de seguros se subsumem ao § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e, portanto, estão sujeitas ao regime de apuração cumulativa da Cofins, conforme o inciso I do art. 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e à alíquota de 4% (quatro por cento) da mesma contribuição, consoante art. 18 da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.

Normas Gerais de Direito Tributário - São incompatíveis com o processo de consulta as questões relacionadas a parcelamento de débitos fiscais, assim consideradas as que tratam especificamente dos termos do acordo de parcelamento, cuja adesão é facultativa, e as relacionadas à constituição ou à procedência do crédito tributário que deu origem ao parcelamento.

Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2011.

Estabelece regras específicas para compartilhar instalações e sistemas de atendimento destinados ao processamento de passageiros e despacho de bagagens nos aeródromos brasileiros e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos de inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos aeroportos e dá outras providências.

IRRF - Planos de Saúde. Modalidade de pré-pagamento. Dispensa de retenção.

Dispõe sobre a localização das Superintendências Regionais da Fazenda e a localização, a abrangência, a subordinação e a classificação das unidades integrantes da sua estrutura orgânica complementar.

Declara a classificação na Tarifa Externa Comum (TEC) das mercadorias que especifica.

Prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, relativa ao mês de setembro de 2011.

Estabelece procedimentos necessários para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, de que trata a Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010.