Publica os convênios ICMS nº 04 e 05 de 28.02.2011.

Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício seguro-desemprego.

Altera a data de aplicação das NBC PA, NBCs TA e NBCs TR, aprovadas pelas Resoluções CFC nºs 1.201/2009 a 1.238/2009; 1.274/2010 e 1.275/2010 e, no que for pertinente, os CTs aprovados pelas Resoluções CFC nºs 1.320/2011 a 1.322/2011, para os trabalhos de auditoria das demonstrações contábeis de pequenas e médias empresas não reguladas.

Introduz as Alterações 2647ª e 2648ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 2646ª no RICMS-SC/01.

Altera dispositivos do Decreto nº 105, de 14 de março de 2007, que Regulamenta a Lei nº 13.992, de 2007, que instituiu o Programa Pró-Emprego.

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 513, de 26.11.2010, pelo período de sessenta dias.

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 512, de 25.11.2010, pelo período de sessenta dias.

Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2011.

Informa sobre aplicação no Estado do Ceará, dos Protocolos ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08 e 23/08.

Altera os arts. 35-A e 37 da Instrução CVM nº 361, de 05.03.2002.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo; disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário; altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996; e revoga a Lei nº 12.255, de 15 de junho de 2010.

Dispõe sobre a possibilidade de adoção pelos empregadores de sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho.

Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do período de recepção do Requerimento do Seguro-Desemprego Pescador Artesanal.

Altera a Resolução CGSN nº 58, de 27 de abril de 2009.

PIS/Pasep - Metalurgia. Não cumulatividade. Créditos. Máquinas e equipamentos. Insumos utilizados na manutenção ou conservação.

Dispõe sobre inclusão de novo serviço no e-CAC.

Aprova a incorporação da Decisão 31/2010 do Conselho do Mercado Comum (CMC) do MERCOSUL, aprovada no XL CMC de 16 de dezembro de 2010, que trata da Regulamentação Mínima do Mercado de Valores Mobiliários sobre a Elaboração e Divulgação das Demonstrações Financeiras.

Altera a Portaria nº 10, de 06.01.2011, que aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2010.

Altera e consolida as normas que dispõem sobre a contratação de correspondentes no País.

Dispõe sobre os prazos para efetivação do contido nos arts. 3º e 4º da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.

Normas de Administração Tributária - Condomínios edilícios. Certificação digital. Dirf ano- calendário de 2010. Não obrigatoriedade.

Dispõe sobre a alteração da denominação do código de receita 3292.

Dispõe sobre a instituição e a alteração da denominação de códigos de receita para os casos que especifica.

Prorroga o termo final do prazo de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) referente à data-base de 31 de dezembro de 2010.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Rat. Produção de artefatos estampados de metal. Percentual.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Certidão negativa de débito. Registro primeira alienação. Inexigibilidade.

Processo Administrativo Fiscal - É ineficaz a consulta que não se referir à interpretação da legislação tributária ou previdenciária de custeio.

Processo Administrativo Fiscal - É ineficaz a consulta que não se referir à interpretação da legislação tributária ou previdenciária de custeio.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Retenção dos 11%. Empresa prestadora de serviços optante simples nacional.

O ICMS não incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.

Dispõe sobre o Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS nº 104/2008 e 106/2008.

Dispõe sobre hipóteses de infração grave, nos termos do § 3º do art. 11 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.033, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2011.

Classificação de Mercadorias - Código TIPI: 8523.80.00 Mercadoria: LPºs e compactos com som, também chamados discos de vinil.

Classificação de Mercadorias - Código TIPI: 87.04.22.90 - Mercadoria: Caçamba coletora compactadora de lixo montada e instalada sobre chassi de caminhão.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para fruição dos benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas nas doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nas doações aos Fundos do Idoso, nos investimentos e patrocínios em obras audiovisuais, nas doações e patrocínios de projetos culturais, nas doações e patrocínios em projetos desportivos e paradesportivos, nas doações e patrocínios diretamente efetuados ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) e na contribuição patronal paga à Previdência Social incidente sobre a remuneração do empregado doméstico. (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.196, de 27 de setembro de 2011)

Estabelece jurisdição para pessoas físicas não residentes no Brasil e residentes ausentes do País.

Altera a data da aplicação de itens das NBC Ts 19.33 e 19.41 que tratam da apresentação do capital social das sociedades cooperativas.

Simples Nacional - Receita bruta. Composição.

IRPJ - Lucro presumido. Receita bruta. Composição. Locação de imóveis próprios.

PIS/Pasep - Incidência não-cumulativa. Direito de crédito. Insumo.

IPI - Comercial atacadista. Bens de produção. Nota fiscal. Contribuintes. Consumidor final.

PIS/Pasep - Regime não-cumulativo. Créditos. Importação de insumos. Gastos com desembaraço aduaneiro.

Cofins - Incidência não-cumulativa. Direito de crédito.

Obrigações Acessórias - Sicobe. Dif-bebidas. Obrigatoriedade de entrega.

Obrigações Acessórias - Sicobe. Dif-bebidas. Obrigatoriedade de entrega.

Cofins - Aquisição de Equipamento. Créditos

Cofins - Aquisição de Equipamento. Créditos.