Introduz as Alterações 1297ª a 1305ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 1296ª no RICMS-SC/01.

Estabelece para o mês de fevereiro de 2007 os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio.

Dispõe, em caráter excepcional, do parcelamento de débitos originários da taxa de fiscalização de vigilância sanitária, referentes à Renovação da Autorização de Funcionamento Comum e Especial, até 31 de dezembro de 2006, e altera o art. 4º da RDC nº 240/2003.

Institui o Programa PRÓ-EMPREGO e estabelece outras providências.

Aprova o Manual de Orientação e o Layout do Arquivo Eletrônico destinados à Transmissão da Prestação de Contas de Nota Fiscal de Produtor.

Define procedimentos operacionais do Sistema do Meio Circulante - CIR, no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Altera o Anexo III da Instrução CVM nº 306, de 05 de maio de 1999.

Estabelece normas complementares à Portaria MF nº 204, de 22 de agosto de 1996, que dispõe sobre a instalação e o funcionamento de lojas francas no País.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 687, de 26 de outubro de 2006, que dispõe sobre a apresentação de informações relativas aos recursos em moeda estrangeira, decorrentes de recebimentos de exportações de mercadorias e serviços, mantidos no exterior.

Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2007, ano-calendário de 2006, para uso em computador que possua máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.1 ou superior, instalada.

Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2007, ano-calendário de 2006, para uso em computador com sistema operacional Windows.

Altera o Anexo V do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005.

Disciplina a participação das instituições credenciadas a operar com o Departamento de Operações do Mercado Aberto e com a Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública nas operações especiais da Secretaria do Tesouro Nacional.

Estabelece os procedimentos para a seleção das instituições credenciadas a operar com o Departamento de Operações do Mercado Aberto e com a Coordenação-Geral de Operações da Dívida Publica.

Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3048, de 6 de maio de 1999, disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico, e dá outras providências.

Disciplina os procedimentos para a autorização de trabalho a estrangeiros, bem como dá outras providências.

Cancela os registros dos produtos saneantes com atividade antimicrobiana que contêm como substância ativa o paradiclorobenzeno em que a empresa detentora não consiga comprovar sua eficácia nas condições de uso propostas, conforme Resolução RDC nº 14, de 28 de fevereiro de 2007.

Simples. PERCENTUAIS INCIDENTES SOBRE A RECEITA BRUTA MENSAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA.

INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. VENDAS EFETUADAS COM ALÍQUOTA ZERO. MANUTENÇÃO DO CRÉDITO. COMERCIANTES ATACADISTAS E VAREJISTAS DE VEÍCULOS E AUTOPEÇAS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO DE CRÉDITO.

IRPJ. SERVIÇOS HOSPITALARES. CLÍNICA ODONTOLÓGICA. LUCRO PRESUMIDO.

IRPF. GANHO DE CAPITAL - Alienação de Bens Imóveis. REDUÇÃO.

IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. BASE DE CÁLCULO.

IRPF. FÉRIAS - Rescisão de Contrato de Trabalho.

IRRF. REMUNERAÇÃO PRODUZIDA POR TÍTULOS DE CRÉDITO - Auferida por Pessoa Física Residente ou Domiciliada no Exterior.

Dispõe sobre o Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Cria subtítulos no Cosif para registro de resultados decorrentes de atos cooperativos e atos não cooperativos.

Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2007, ano-calendário de 2006.

Aprova a NBC T 19.11 - Mudanças nas Práticas Contábeis, nas Estimativas e Correção de Erros.

Prorroga o prazo estabelecido no art. 8º da Circular nº 3290/2005, para a adaptação dos sistemas das instituições financeiras com a finalidade de atender o disposto em seus arts. 2º, 3º e 5º.

Estabelece o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de janeiro.

Altera a Portaria nº 356, de 2005, que trata do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego.

Altera o Processo Produtivo Básico para o produto TRANSFORMADOR ELÉTRICO DE POTÊNCIA NÃO SUPERIOR A 3KVA, COM NÚCLEO DE LÂMINAS DE AÇO MAGNÉTICO, industrializado na Zona Franca de Manaus.

Altera o Processo Produtivo Básico para os produtos ACIONADOR AUTOMÁTICO DE VIDRO ELÉTRICO, MÓDULO DE CONTROLE DO FECHO AUTOMÁTICO PARA PORTAS E FECHO AUTOMÁTICO PARA PORTAS, industrializados na Zona Franca de Manaus.

Estabelece para o produto UNIDADE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS VEICULAR o seguinte Processo Produtivo Básico.

Estabelece para o produto UNIDADE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS VEICULAR, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico.

Estabelece para o produto UNIDADE DE ENTRADA, TECLADO, PARA RASTREADOR COM OU SEM SAÍDA DE VÍDEO INCORPORADA o seguinte Processo Produtivo Básico.

Estabelece para o produto UNIDADE DE ENTRADA PARA RASTREADOR COM OU SEM SAÍDA DE VÍDEO INCORPORADA o seguinte Processo Produtivo Básico.

Ratifica os Convênios ICMS nºs 02 a 05, de 19 de janeiro de 2007.

Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.

Institui o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e dá outras providências.

Altera e acresce dispositivos do Decreto nº 5385, de 04 de março de 2005, que institui o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal - CGP.

Classificação de Mercadorias. Código TIPI - Mercadoria. 0406.90.20 - Queijo tipo Cheddar destinado a uso industrial, embalado em saco plástico sanitário a vácuo de 20 Kg.

Classificação de Mercadorias. Código TIPI - Mercadoria. 2004.10.00 - Batatas cortadas em forma de palitos, cozidas.

Classificação de Mercadorias. Código TIPI - Mercadoria. 8205.59.00 - Ferramenta manual, com parte operante em aço, usada para separar e desmembrar os elos da corrente de bicicletas.

Classificação de Mercadorias. Código TEC - Mercadoria 5202.91.00 - Fiapos de matérias têxteis, predominando as de algodão, denominada comercialmente de estopa, utilizada na limpeza de peças e das mãos em oficinas e para polimento de veículos.

Classificação de Mercadorias. Código TIPI - Mercadoria. 2619.00.00 - Resíduos, particulados, em forma de lama, obtida após lavagem dos gases e finos de matérias-primas gerados durante o processo de produção do aço inoxidável.

Classificação de Mercadorias. Código TIPI - Mercadoria. 2619.00.00 Resíduos, rejeitos, em pó, obtidos através da aspiração feita pelo próprio sistema de desempoeiramento dos Fornos Elétricos à Arco.

Aprova Pauta de Preços Mínimos do Fumo em Folha Cru (FUMO CRU).

Dispõe sobre colocação irregular de Contratos de Investimento Coletivo - CIC no mercado de valores mobiliários, sem os competentes registros previstos na Lei nº 6385, de 07 de dezembro de 1976, na Instrução CVM nº 270, de 23 de janeiro de 1998 e na Instrução CVM nº 296, de 18 de dezembro de 1998.