Altera dispositivo do Decreto nº 655, de 17 de novembro de 2011, que introduz as Alterações 2881ª a 2891ª no RICMS-SC/01.

Altera dispositivo do Decreto nº 630, de 03 de novembro de 2011, que introduz as Alterações 2876ª e 2877ª no RICMS/SC-01.

Altera a alínea "f" do inciso IV do art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 547, de 11.10.2011, pelo período de sessenta dias.

Dispõe sobre a normalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Dispõe sobre a normalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Divulga o Regulamento do Prêmio Simples Nacional e Empreendedorismo.

Classificação de Mercadorias - Reforma a Solução de Consulta SRRF/6ª RF/Diana/no- 37, de 17 de setembro de 2007. Mercadoria "Tela de cristal líquido, com tecnologia TFT, de 15", policromática, com resolução de 1050 x 1400 pixels, modelo HSD150PK14-A, fabricado por HannStar Display Corporation" classifica-se no código 8529.90.20 da NCM constante da TIPI vigente.

Classificação de Mercadorias - Reforma a Solução de Consulta SRRF/10ªRF/Diana nº 31, de 3 de maio de 2007. Mercadoria "Tela de visualização de cristais líquidos com tecnologia TFT (thin-film transistor), policromática, de 6,5", com resolução de 640 x 480 pixels, marca "NEC", modelo NL6448BC20-18D" classifica-se no código NCM 8529.90.20 da NCM constante da TEC vigente.

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD a que se refere a cláusula quarta do Ajuste SINIEF nº 02/2009.

Altera o Ato COTEPE ICMS 06/08, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.

Aprova o credenciamento dos convertedores abaixo listados para fabricação de bobinas de papel térmico para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 10/2008, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS nº 126/1998, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.

Altera o Ato COTEPE nº 32/2008, que dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF nº 28/1989.

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 06/2010, que dispõe sobre as especificações técnicas de formulários de segurança e procedimentos relativos a estes formulários, conforme disposto no Convênio ICMS nº 96/2009.

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

Altera dispositivos da Instrução CVM Nº 480, de 7 de dezembro de 2009.

Dispõe sobre a participação do Estado do Rio Grande do Sul no Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV -, de que trata a Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

Torna fora de uso o código de receita 7905 - IOF - Aquisição de Títulos ou Valores Mobiliários e altera a denominação do código de receita 6854.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ano-calendário de 2011, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Esclarece acerca das disposições da Circular nº 3360, de 12 de setembro de 2007.

Dispõe sobre o cadastro de participantes do mercado de valores mobiliários.

Expede instruções relativas a normas de procedimento subsidiárias, com vista à uniformização da aplicação das disposições do Regimento Interno do CRPS.

Altera o caput e inciso I do art. 3º, o inciso I do art. 22; acrescenta os parágrafos 2º e 3º ao art. 3º; e renumera o parágrafo único do art. 3º, todos da Portaria Ministerial nº 186, de 10 de abril de 2008.

Estabelece que, para o mês de novembro de 2011, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 729,96 (setecentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos).

Regulamenta na forma do disposto nesta Portaria a divulgação da relação de trabalhadores prestadores de serviços terceirizados nas empresas estatais federais, substituídos por empregados próprios, admitidos por concurso público, nos termos do art. 37 da Constituição Federal.

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de novembro de 2011.

Altera o anexo I da Portaria SPPE nº 34, de 26 de junho de 2009, que dispõe sobre procedimentos e parâmetros complementares para elaboração e execução de planos de trabalho relativos à execução de ações integradas do Programa Seguro-Desemprego pela rede de atendimento do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE, e dá outras providências.

Referenda a Resolução CNSP nº 230, de 2010.

Altera o art. 18 do Anexo I da Resolução CNSP nº 128, de 05 de maio de 2005.

Referenda a Resolução CNSP nº 231, de 2011.

Aprova a NBC T 16.11 - Sistema de Informação de Custos do Setor Público.

Dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos - DECORE Eletrônica - e dá outras providências.

Institui a Declaração de Habilitação Profissional - DHP Eletrônica - e dá outras providências.

Classificação de Mercadorias - Código TIPI Mercadoria 3924.90.00 - Pá em pé com rosca de plástico polipropileno, de uso doméstico, cujas dimensões são 22 cm comprimento x 6 cm de altura x 18 cm largura, utilizada para recolher lixo. Fabricante: Plásticos Machado Ltda.

Classificação de Mercadorias - Mercadoria - Código TIPI 9603.90.00 - Rodo para pia, cujas matérias constitutivas são plástico polipropileno e borracha, utilizado para puxar a água da pia, denominado comercialmente Rodo Puxa e Seca Para Pia, fabricante Plásticos Machado.

Classificação de Mercadorias - Código TIPI - Mercadoria 7326.19.00 - Roldana de ferro fundido, chapa e pino de aço, utilizada principalmente na construção civil para suporte e rolagem de recipientes em lugares elevados, fabricada através de processo de estampagem de chapas de aço e pinos de aço e posterior fundição, com tamanhos de números 06 a 20, fabricante Ferramentas Minasul Indústria e Comércio Ltda.

Classificação de Mercadorias - 3924.90.00 - Pá de plástico polipropileno, de uso doméstico, cujas dimensões são 22 cm de comprimento x 6 cm de altura x 28 cm de largura, utilizada para recolher lixo, fabricante Plásticos Machado.

Classificação de Mercadorias - Código TIPI - Mercadoria 1106.20.00 - Farinha de mandioca torrada, apresentada em saco plástico de um quilograma, marca Tryumpho.

Introduz a Alteração 42ª no Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário de Santa Catarina (RNGDT/SC), aprovado pelo Decreto nº 22.586, de 27 de junho de 1984.

Altera o Anexo III da Instrução Normativa RFB nº 1183, de 19 de agosto de 2011.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Regulamenta o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA.