Classificação de Mercadorias - Código TIPI Mercadoria 6216.00.00 - Luvas com separação apenas para o polegar, com faces externas confeccionadas de tecido (não de malha).

Classificação de Mercadorias - Código TIPI Mercadoria 8308.20.00 - Rebite tubular de alumínio (rebite cego), oco, com um pino central de aço, denominado comercialmente "Rebite de repuxo".

Classificação de Mercadorias - Código Tipi Mercadoria 0713.33.99 - Feijão (Phaseolus vulgaris), tipo mulatinho, cozido em água e liofilizado, apresentado em grãos inteiros, acondicionado em embalagens plásticas flexíveis de 2kg, destinado à preparação industrial de alimentos.

Classificação de Mercadorias - Código Tipi Mercadoria 8517.62.62 - Módulo digital de transmissão e recepção de dados através de rede celular, tecnologia GSM Dual Band (900/1800MHZ).

Classificação de Mercadorias - Código Tipi Mercadoria 4202.92.00 - Sacola (saco com alça) para compras, reutilizável, inteiramente de matéria têxtil (100% algodão).

Classificação de Mercadorias - Código Tipi Mercadoria 8415.20.90 Equipamento de ar-condicionado, próprio para resfriar e aquecer o ar interno de veículos automotores (ônibus).

Classificação de Mercadorias - Código Tipi Mercadoria 8415.20.10 - Equipamento de ar-condicionado, próprio para resfriar e aquecer o ar interno de veículos automotores (microônibus).

Disciplina os procedimentos relativos à adesão voluntária pela Escrituração Fiscal Digital – EFD.

Delega competência para apreciação de proposição de procedimento administrativo de revisão e para formação de Câmara Especial.

Define critérios para cancelamento de ofício da inscrição no CCICMS.

Publica relação das empresas sujeitas à emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e dá outras providências.

Prorroga o prazo para pagamento de tributos municipais com vencimento a partir de 08 de outubro de 2008.

Estabelece procedimentos referentes à retificação de informações e transferência de contas vinculadas, junto ao FGTS.

Institui programa destinado à prorrogação da licença-maternidade e licença à adotante, no âmbito do Ministério Público da União.

Estabele para o mês de outubro de 2008, os fatores de atualização.

Altera a Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007.

Altera o § 1º do art. 4º da Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007.

Introduz as Alterações 1786ª a 1796ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 4ª a 13 no RITCMD/SC-04.

Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Florianópolis.

Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7798, de 10 de julho de 1989.

Cofins - Os combustíveis e lubrificantes utilizados ou consumidos no processo de produção de bens e serviços geram créditos do regime de apuração não-cumulativa da Cofins.

Cofins - Não-Cumulativa. Direito de Crédito. Definição de Insumo.

Divulga procedimentos a respeito da prestação de informações de que trata a Circular nº 3407, de 02 de outubro de 2008.

Dispõe sobre a dedução do valor de aquisição de moeda estrangeira no cumprimento da exigibilidade de recolhimento compulsório sobre depósitos interfinanceiros.

Altera a Circular nº 3091, de 2002, e a Circular nº 3407, de 2008, que tratam do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos a prazo.

Altera as Circulares nº 3091 e nº 3144, ambas de 2002, que tratam do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos a prazo e da exigibilidade adicional sobre depósitos.

Dispõe sobre as operações de redesconto em moeda nacional de que trata a Resolução nº 3622, de 09 de outubro de 2008.

Altera o art. 49 da Resolução CNSP Nº 168, de 17 de dezembro de 2007.

Estabelece critérios e procedimentos para celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta entre a ANEEL e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços e instalações de energia elétrica, e dá outras providências.

Dispõe sobre as operações de redesconto e de empréstimo de que trata a Medida Provisória nº 442, de 06 de outubro de 2008, e dá outras providências.

Aprova a alteração do Regulamento Técnico para Prestação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média e em Onda Tropical (faixa de 120 m).

Simples Federal - Parcelamento para ingresso.

Retenção das Contribuições Previdenciárias em face da prestação de serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada. Art. 31 da Lei nº 8212, de 1991.

Normas de Administração Tributária - Condomínio Civil. Retenção na Fonte.

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Altera as Circulares nºs 3091 e 3144, de 2002, que tratam do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos a prazo e da exigibilidade adicional sobre depósitos.

Define condições e procedimentos operacionais para cessão a terceiros, sem deságio, de títulos CVS de titularidade do FGTS.

Regulamenta a Ação de Apoio à Produção Social da Moradia, do Programa de Habitação de Interesse Social, operada com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, válida para o período 2008/2011, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.

Regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei nº 6638, de 08 de maio de 1979; e dá outras providências.

Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7798, de 10 de julho de 1989.

Dispõe sobre o regime de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em relação às receitas decorrentes de prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros de que trata o inciso XII do art. 10 da Lei nº 10833, de 29 de dezembro de 2003.

Torna público pedidos de importação de bens usados.

Disciplina no âmbito da ALF/RJO os procedimentos para a operacionalização do trânsito aduaneiro em área pátio

Enquadra no Anexo "IV" da Portaria nº 192, de 16 de agosto de 2000, os produtos abaixo, acrescentando-os na listagem constante como Anexo "A" da referida Portaria.

Dispõe sobre procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias no Programa Bolsa Família.

Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições de ensino superior ao Programa Universidade Para Todos - ProUni, bem como para a emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2009, no caso das instituições que já aderiram ao programa.

Dispõe sobre as atividades profissionais do Engenheiro de Exploração e Produção de Petróleo.

Aprova a extensão de uso de aditivos alimentares para tratamento de superfície das seguintes frutas in natura: mamão, melão, manga, abacate, abacaxi e frutas cítricas.