Introduz a Alteração 3106ª no RICMS-SC/01.

Publica os Protocolos ICMS nº 141 e 142, de 28.09.2012.

Altera a Portaria nº 420, de 10 de março de 2011, para permitir a inclusão de entidades sindicais rurais de empregadores e de trabalhadores no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais.

Divulga o Regulamento da 3ª Edição do Prêmio Simples Nacional e Empreendedorismo.

Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 190/2009, que dispõe sobre a Substituição Tributária nas operações Colchoaria.

Altera o caput da cláusula segunda do Protocolo ICMS 03/2011, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD.

IPI - Venda de MP/PI/ME por comerciante atacadista não contribuinte do IPI e optante pelo Simples Nacional.

IPI - Importador. Equiparação a estabelecimento industrial. Mercadorias adquiridas no mercado interno.

IPI - Industrialização. Beneficiamento. Acondicionamento/Reacondicionamento.

IRPJ - O enquadramento no código nº 6147, para fins de retenção de tributos federais sobre os pagamentos efetuados por órgãos e entidades da administração pública federal a pessoas jurídicas, nos casos de construção civil por empreitada, exige o fornecimento, pelo empreiteiro, de todos os materiais indispensáveis à execução da obra, que devem ser a ela incorporados.

Dispõe sobre aplicação de regime especial de tributação para estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos, nas condições que especifica.

Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 576, de 15.08.2012.

Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Regulamenta a Lei nº 10048, de 08 de novembro de 2000, e a Lei nº 10098, de 19 de dezembro de 2000, quanto às instalações relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Publica os Protocolos ICMS nº 134 a 140, de 28.09.2012.

Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências, para autorizar a instalação de lojas francas em Municípios da faixa de fronteira cujas sedes se caracterizam como cidades gêmeas de cidades estrangeiras e para aplicar penalidade aos responsáveis dos órgãos da administração direta ou indireta que dolosamente realizarem importação ao desamparo de guia de importação.

Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.

Estabelece os fatores de atualização para o mês de outubro de 2012.

Altera o Protocolo ICMS 71/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Altera o Protocolo ICMS 196/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Altera o Protocolo ICMS 189/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

Altera o Protocolo ICMS 193/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.

Altera o Protocolo ICMS 198/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

Altera o Protocolo ICMS 199/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

Altera o Protocolo ICMS 192/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Estabelece o Padrão obrigatório para Troca de Informações na Saúde Suplementar - Padrão TISS dos dados de atenção à saúde dos beneficiários de Plano Privado de Assistência à Saúde; revoga a Resolução Normativa - RN nº 153, de 28 de maio de 2007 e os artigos 6º e 9º da RN nº 190, de 30 de abril de 2009.

Dispõe sobre o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Altera o Documento 24 do Manual de Crédito Rural (MCR).

Divulga nota referente ao Protocolo ICMS 105/2009.

Divulga nota referente aos Protocolos ICMS 104/2009, 106/2009, 107/2009, 108/2009 e 110/2009.

Consolida as Portarias SUFRAMA nº 378, de 16.09.2009, nº 21, de 14.01.2010, nº 404, de 31.08.2010 e nº 09, de 12.01.2011, incluindo os insumos descritos, nas partes relacionadas ao motor e ao chassi das motocicletas acima de 450 cm3, constantes na Nota Técnica nº 116/2001 - SPR/DEAPI/COPIN, convalidada pela Portaria SUFRAMA nº 414, de 20.09.2006.

Inclui os insumos descritos nas partes relacionadas ao motor e ao chassi das motocicletas acima de 100 até de 450 cm3, código SUFRAMA nº 0002 e motocicletas acima de 450 cm3, código SUFRAMA nº 0003, constantes na Nota Técnica nº 116/2001 - SPR/DEAPI/COPIN, convalidada pela Portaria SUFRAMA nº 414, de 20 de setembro de 2006, desde que produzidas no Polo Industrial de Manaus, em conformidade com os respectivos processos produtivos básicos estabelecidos pela Portaria Interministerial nº 182, de 19 de julho de 2004.

Altera dispositivo do Decreto nº 2128, de 20.02.2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias.

Publica os Protocolos ICMS nº 120 a 133, de 28.09.2012.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX nº 62, de 23.08.2012.

Altera o Protocolo ICMS 104/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Altera o Protocolo ICMS 197/2009, que dispõe sobre a substituição tributária operações com materiais de limpeza.

Altera o Protocolo ICMS 107/08, de 16 de novembro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

Altera o Protocolo ICMS 106/08, de 16 de novembro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Altera o Protocolo ICMS 105/2008, de 16 de novembro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza.

Altera o Protocolo ICMS 159/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

Altera o Protocolo ICMS 38/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

Altera o Protocolo ICMS 37/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

Altera o Protocolo ICMS 35/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

Altera o Protocolo ICMS 29/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 96/2009, que dispõe sobre a Substituição Tributária nas operações com Bebidas Quentes.

Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 27/2010, que dispõe sobre a Substituição Tributária nas operações com Material de Limpeza.

Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 26/2010, que dispõe sobre a Substituição Tributária nas operações com Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno.

Altera o Protocolo ICMS 82/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Normas Gerais de Direito Tributário - Reforma de Ofício a Solução de Consulta SRRF06/DISIT Nº 144/2010 Imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ Lucro Presumido. Serviços Médicos de Ultrassonografia e Ecocardiograma. Percentual.