Introduz as Alterações 101 e 102 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 81 a 100 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 69 a 80 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 1560ª e 1561ª ao RICMS/89.

Introduz a Alteração 1559ª ao RICMS/89.

Dispõe sobre a emissão de certidão negativa de débitos de tributos e contribuições federais.

Dispõe sobre as alíquotas de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor publico civil ativo e inativo dos Poderes da União, das autarquias e das fundações publicas, e dá outras providê

Altera o Quadro II - Parâmetros para Monitoração da Exposição Ocupacional a Alguns Riscos à Saúde, da NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e dá outras providências.

Dispõe sobre os juros remuneratórios do capital próprio.

Altera a Tabela de Códigos da Receita, aprovada pela Portaria SEF nº 16/89, de 10 de março de 1989.

Altera o Quadro II - Parâmetros para Monitoração da Exposição a Alguns Riscos à Saúde, da Portaria nº 24, de 29 de Dezembro de 1994 - NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e dá outra

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MEDIDA LIMINAR SUSPENDENDO A APLICAÇÃO DO REGIME CONCEDIDA AO REMETENTE DA MERCADORIA. CABE AO DESTINATÁRIO ADQUIRENTE, POR RESPONSABILIDADE, O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO

Dispõe sobre a prova de quitação das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio Público - PISPASEP.

Retifica as instruções de preenchimento da declaração de rendimentos de pessoa jurídica imune ou isenta.

Regulamenta os arts. 75 e 88 a 93 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

Altera Dispositivos da Portaria Nº 148, de 26 de Janeiro de 1996, e dá outras Providências.

Prorroga o Prazo para Pagamento do Abono Salarial Referente ao Exercício de 1997/1998.

Altera a ORDEM DE SERVIÇO INSS/DAF nº 165, de 11 de julho de 1997, que estabelece critérios e rotinas para a fiscalização de obra de construção civil de responsabilidade de pessoa jurídica e construçã

Dispõe sobre a retificação de Declaração de Importação.

Aprova o modelo e as especificações do cartaz a que se refere o art. 23 do Anexo 4, incorporado ao RICMS-SC/97, aprovado pelo Decreto nº 2154, de 29 de agosto de 1997.

Dispõe sobre a verificação de mercadoria a bordo de embarcação.

Dispõe sobre a bagagem de viajante procedente da Zona Franca de Manaus ou das Áreas de Livre Comércio, nas condições que especifica.

Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP das atividades de finanças, controle, orçamento e planejamento, de Desempenho Diplomático - GDD, de Desempenho de Atividade de Chancelaria - GDC e de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos a que se refere o inciso IV do art. 18 da Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Dispõe sobre as regras de preços de transferências.

Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado.

Dispõe sobre o cancelamento de declaração de importação objeto de multiplicidade de registros, e a restituição ou compensação do crédito tributário decorrente.

Institui o Serviço de Atendimento Telefônico da Secretaria da Receita Federal - Receitafone e dá outras providências.

Altera a Redação do Art. 4º da Portaria Nº 178, de 26 de Março de 1998.

Aprova as especificações técnicas dos arquivos em meio magnético os padrões de gravação para a Declaração de Informações Econômico-Fiscais - "DIEF ANUAL" e altera a Portaria SEF nº 085/97.

Ficam cancelados, arquivando-se os respectivos processos administrativos, os débitos referentes a receitas patrimoniais.

Prorrogação do prazo de que trata o item 1 da RESOLUÇÃO INSS/PR nº 350, de 15 de abril de 1996.

Contribuinte Substituto é responsável pelo pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI suspenso.

Baixa Instruções sobre a Forma de Cálculo das Medias Previstas nos Arts. 3º e 4º da Lei Nº 9601, de 21 de Janeiro de 1998, que "Dispõe sobre o Contrato de Trabalho por Prazo Determinado e dá outras pr

Altera disposições da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, para incluir produto na Lista de Mercadorias de Consumo Popular.

Aprova os formulários, modelos de livros, listagens e o Manual de Orientação, de acordo com as disposições do Convênio ICMS 57/95, de 30 de junho de 1995.

Dispõe sobre procedimentos a serem observados pelas empresas que optarem pela contratação de empregados por prazo determinado.

Aprova o modelo de convênio, previsto no caput do art. 6º da Instrução Normativa SRF nº 27, de 5 de março de 1998.

Institui novo Modelo de Auto de Infração.

Altera os Convênios ICMS 112/96, 5/97 e 11/97, que autorizam o Estado de Minas Gerais a reduzir os créditos tributários referentes à exportação de produtos industrializados.

Altera dispositivos do Convênio ICMS nº 105/92, de 25.09.92, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a atribuir aos remetentes de derivados de petróleo e dos demais combustíveis e lubrificantes

Revigora as disposições Convênio ICMS nº 23/90, de 13.09.90, que dispõe sobre o aproveitamento dos valores pagos a título de direitos autorais, artísticos e conexos como crédito do ICMS.

Altera dispositivo do Convênio ICMS nº 129/97, de 12.12.97, que dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS e regime de substituição tributária, nas operações com veículos automotores de que trata

Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS referente ao diferencial de alíquota nas aquisições de 36 carros pela Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ.

Altera o inciso I do parágrafo único da Cláusula terceira do Convênio ICMS nº 105/97, que autoriza os Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Sergipe a reduzir a base de cálculo nas prestaç

Revigora as disposições Convênio ICMS nº 53/91, de 26.09.91, que concede isenção do ICMS na entrada decorrente de importação de máquinas, aparelhos e equipamentos realizada por empresa jornalística, d

Autoriza o Estado de Santa Catarina a não exigir os créditos tributários que especifica.

Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS em aquisições internas de mercadorias pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ.

Prorroga as disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais.