Dá nova redação à NBC TG 35 - Demonstrações Separadas.

Dá nova redação à NBC TG 30 - Receitas.

Dá nova redação à NBC TG 17 - Contratos de Construção.

IRRF - Isenção - Imposto sobre a Renda da Pessoa Física Bolsa de Estudo - Residência Médica.

Altera a Portaria SEF nº 266, de 19 de setembro de 2012.

Altera o Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF -, relativamente ao Anexo Código de Situação Tributária.

Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012.

Dispõe sobre o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Altera a Circular nº 3.569, de 22 de dezembro de 2011, que redefine e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo.

Dispõe sobre a não aplicação de benefícios fiscais de ICMS na operação interestadual com bem ou mercadoria importados submetidos à tributação prevista na Resolução do Senado Federal nº 13/2012.

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 35 (R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações separadas.

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 30 (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de receitas.

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 17 (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de contratos de construção.

Publica os Protocolos ICMS nº 150 a 164, de 07.11.2012.

Publica os Ajustes SINIEF nº 19 e 20 e o Convênio ICMS nº 123, de 07.11.2012.

Altera a Portaria RFB nº 2.206, de 11.11.2010 e a Portaria RFB nº 3.010, de 29.06.2011.

Altera o Protocolo ICMS 119/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Altera o Protocolo ICMS 118/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza.

Altera o Protocolo ICMS 117/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

Altera o Protocolo ICMS 116/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção.

Altera o Protocolo ICMS 115/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

Altera o Protocolo ICMS 114/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

Altera o Protocolo ICMS 113/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.

Altera o Protocolo ICMS 112/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Altera o Protocolo ICMS 111/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

Altera o Protocolo ICMS 110/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

Altera o Protocolo ICMS 109/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

Altera o Protocolo ICMS 108/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

Altera o Protocolo ICMS 107/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

Altera o Protocolo ICMS 106/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de São Paulo, de cópia do Sistema de Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado, reproduzido e distribuído no âmbito do Governo do Estado do Acre.

Altera o anexo à Resolução ANTT nº 3.880, de 22 de agosto de 2012, que estabelece os códigos e os desdobramentos para as infrações aplicáveis devido à inobservância do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.

Dispõe sobre a proibição do regime de sobreaviso para enfermeiro assistencial.

Altera o inciso VI do art. 9º da Resolução CNSP nº 226, de 6 de dezembro de 2010.

IRPJ - É ineficaz a consulta formulada em tese, com referência a fato genérico, ou, ainda, que não identifique o dispositivo da legislação tributária sobre cuja aplicação haja dúvida.

Declara revogados os Pareceres Normativos que menciona.

Estabelece os fatores de atualização para o mês de novembro de 2012.

Aprova a minuta-padrão de Termo de Cooperação para Descentralização de Crédito, conforme Anexo desta Portaria, a fim de orientar os órgãos e entidades envolvidos na celebração deste instrumento e na realização de descentralização de créditos.

Altera o § 3º do art. 9º-N da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, que autoriza o repasse de recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos bancos públicos federais para empréstimos destinados a financiar despesas de capital dos Estados e do Distrito Federal.

CIDE - Não estão sujeitos à incidência de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, os valores remetidos ao exterior em pagamento pela aquisição de "software de prateleira" (cópias múltiplas) para revenda por pessoa jurídica detentora de licença de comercialização outorgada por fabricante estrangeiro.

IRPJ - Rateio de Custos e Despesas entre Empresas do Mesmo Grupo Econômico. Dedutibilidade.

Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade para Assentos Plásticos para Espectadores de Eventos Esportivos.

Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade para Fios, Cabos e Cordões Flexíveis Elétricos.

Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade para Plataforma Elevatória Veicular.

Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Dispõe sobre a lista de bens sem similar nacional a que se refere o inciso I do § 4º do art. 1º da Resolução do Senado nº 13, de 25 de abril de 2012.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Retenção de contribuição social previdenciária. Banco de dados e cadastros de consumidores. Empreitada

Contribuições Sociais Previdenciárias - Sociedade simples. Prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissões legalmente regulamentadas contribuinte individual (sócio). Pro-labore. Reforma da solução de consulta SRRF09/DISIT N. 133/2012.

Classificação de Mercadorias - Código TEC: 3917.33.00. Mercadoria: Tubo de polietileno com conexões para lavagem do vidro traseiro de veículos automotivos.

Classificação de Mercadorias - CÓDIGO NCM: 8421.23.00. Parte da bomba de óleo de motor de combustão interna de veículo automóvel cuja função é filtrar o óleo lubrificante do carter, denominada filtro de rede.