Aprova a versão 1.0 do Perfil para Assinaturas Digitais na ICP-Brasill

Aprova a versão 1.0 dos REQUISITOS MÍNIMOS PARA GERAÇÃO E VERIFICAÇÃO DE ASSINATURAS DIGITAIS NA ICP-BRASIL.

Altera os arts. 4º, 11, 31, 35, 45 e 52 da Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação.

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB.

Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.

Altera dispositivos do Protocolo ICMS 08/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.

Aprova a versão 1.0 do documento VISÃO GERAL SOBRE ASSINATURAS DIGITAIS NA ICP-BRASIL - DOC-ICP-15.

Cofins - Prouni, Isenção.

IOF - Por falta de previsão legal, o IOF não incide nas operações de crédito relativas à alienação, para instituição financeira, de que trata o art. 17 da Lei nº 4595/64, de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo.

Contribuições Sociais Previdenciárias - PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador.

Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos.

Informa aos agentes financeiros operadores de crédito rural ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf.

Homologa as Metodologias para definição e atualização do Banco de Preços de Referência ANEEL a ser utilizado nos processos de autorização, licitação para outorga de concessão e revisão tarifária das concessionárias de transmissão de energia elétrica.

Estabelece os procedimentos para planejamento, formação, processamento e gerenciamento da Conta de Consumo de Combustíveis - CCC.

Dispõe sobre o Sistema de Controle da Transferência e Utilização dos Créditos Acumulados - SISCRED, e revoga a NPF nº 17/2005.

Dispõe sobre a utilização de cheques nos estabelecimentos comerciais e adota outras providências.

Divulga procedimentos a respeito da prestação de informações de que trata a Circular nº 3.091, de 1º de março de 2002, alterada pela Circular nº 3.427, de 19 de dezembro de 2008.

Exclui documento do Cosif e quadros das Informações Financeiras Trimestrais - IFT.

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 06 de janeiro de 2009.

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a possibilidade de realização de interrogatório e outros atos processuais por sistema de videoconferência, e dá outras providências.

Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação, altera a Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.

Disciplina a avaliação de conformidade dos Equipamentos de Proteção Individual e dá outras providências.

Dispõe sobre o requerimento de restituição de valores pagos indevidamente a título de contribuição social pelos detentores de mandato eletivo, de que trata o art. 4º da Portaria MPS nº 133, de 2 de maio de 2006, e dá outras providências.

Altera o item 7 do Capítulo 6.1.1.1 da Consolidação da Regulamentação Profissional do Economista.

Altera a Portaria SEF nº 164, de 14 de julho de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita, para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC.

Altera redação do Anexo Único da Portaria SEF nº 166/2008.

Atualiza a relação do contribuintes dos Anexo I, Anexo V, Anexo IX, Anexo X, Anexo XI, Anexo XV, Anexo XX, Anexo XXII e Anexo XXIV do Protocolo ICMS 77/08, alterado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 46 de 21 de novembro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS 143/06, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD

Dispõe sobre o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 94, de 26 de dezembro de 2007, nº 5, de 28 de janeiro de 2008, nº 13, de 27 de fevereiro de 2008, nº 16, de 27 de março de 2008, nº 23, de 25 de abril de 2008, nº 31, de 28 de maio de 2008, nº 39, de 26 de junho de 2008, nº 43, de 28 de julho de 2008, nº 47, de 27 de agosto de 2008, nº 53, de 26 de setembro de 2008, nº 61, de 28 de outubro de 2008, nº 66, de 26 de novembro de 2008 e nº 76, de 26 de dezembro de 2008, que divulgam as Agendas Tributárias dos meses de janeiro de 2008 a janeiro de 2009.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de dezembro do ano-calendário de 2008, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Define condições e procedimentos operacionais para aquisição de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário - FII, de cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FIDC e Debêntures, complementarmente à aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI.

Registro ECF SE/CONFAZ Nº. 002/2009 - Certificado de Conformidade de Hardware - 107891-205.

Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas e remissão de débitos, e dá outras providências.

PIS/Pasep - Álcool. Regime não-cumulativo e concentrado.

Ratifica os Convênios ICMS 158/08 e 159/08, de 17 de dezembro de 2008.

Registro ECF SE/CONFAZ Nº. 001/09 - Certificado de Conformidade de Hardware - 107.751-205.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 902, de 30 de dezembro de 2008.

Aprova O Orçamento Para O Exercício Financeiro De 2009 Do Conselho Federal De Contabilidade E Dá Outras Providências

IRPJ - As pessoas jurídicas que exercem a atividade de agente autônomo de investimentos não estão obrigadas à apuração pelo lucro real.

Simples Nacional - Sócio casado.

Simples Nacional - Construção civil. Execução de projetos.

Simples Nacional - Venda em consignação.

Simples Nacional. Venda em consignação. Veículos usados

Estabelece os procedimentos de implementação, administração e controle do Cadastro Nacional de Unidades Armazenadoras de Produtos Agrícolas, na forma do previsto no art. 34, do Decreto nº 3855, de 03 de julho de 2001, a serem implementados e divulgados pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.

Estabelece que, para o mês de dezembro de 2008, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 582,69 (quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e nove centavos).

IRRF - Férias não-gozadas covertidas em pecúnia.

Edita o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009, para os órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas do Poder Executivo.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7798, de 10 de julho de 1989.