Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 17, 18 e 19 de janeiro de 2009.

Determinar que, para efeito de aplicação do Regulamento supramencionado, considera-se a capacidade máxima de tração de um engate, o seu limite máximo para tracionar um veículo rodoviário rebocado com o seu PBT.

Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Tubos de Aço-Carbono para Usos Comuns na Condução de Fluidos, disponibilizado no sitio http://www.inmetro.gov.br ou no endereço citado a essa Portaria.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico para o produto TRANSFORMADOR DE DIELÉTRICO LÍQUIDO, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial nº 266, de 23 de agosto de 2005.

Autorizar o fornecimento de 9.840 (nove mil, oitocentos e quarenta) selos de controle, tipo Uísque, cor amarela, para selagem no exterior, a empresa BACARDI-MARTINI DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Autorizar o fornecimento de 10.800 (dez mil e oitocentos) selos de controle, tipo Uísque, cor amarela, para selagem no exterior, a empresa BACARDI - MARTINI DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de fevereiro de 2009.

Divulga a Taxa Básica Financeira - TBF, o Redutor - R e a Taxa Referencial - TR relativos ao dia 16 de janeiro de 2009.

Estabelecer que, para o mês de janeiro de 2009, os fatores de atualização.

Classificação de Mercadorias - Código TIPI - Mercadoria 3924.90.00 Lixeira de uso doméstico, com base, moldura, rodas, pedal e abas com ganchos, onde são penduradas as sacolas reaproveitadas de supermercado, em plástico e também com arame de metal galvanizado encaixado, que permite às sacolas o movimento de abrir e fechar das abas, comercialmente denominada de "Básica".

Classificação de Mercadorias - Código TIPI - Mercadoria 2106.90.30 Suplemento alimentar à base de gelatina hidrolisada (colágeno), vitaminas e sais minerais, adoçado com sucralose, comercialmente denominado "Gelape Plus".

Classificação de Mercadorias - 1601.00.00 Preparação alimentícia denominada comercialmente "Salsicha com molho de Tomate" contendo caldo de frango, polpa de tomate, sal e com condimentos naturais, congelada e embalada em caixas de 500g, marca registrada Pif Paf.

Classificação de Mercadorias - Código TIPI - Mercadoria 1106.30.00 Farinha de banana verde, desidratada e moída, acondicionada para venda a retalho em embalagens contendo 300 gramas.

Classificação de Mercadorias - Código TIPI - Mercadoria 1208.90.00 Farinha de semente de linhaça, acondicionada para venda a retalho em embalagens contendo 300 gramas.

Classificação de Mercadorias - Código TIPI - Mercadoria 1106.30.00 Farinha de casca de maracujá, desidratada e moída, acondicionada para venda a retalho em embalagens contendo 250 gramas.

Classificação de Mercadorias - Código TIPI - Mercadoria 7326.90.90 - Lança composta de estrutura metálica de ferro e revestimento de concreto refratário, utilizada para insuflar gás argônio no banho metálico durante o processo siderúrgico.

Classificação de Mercadorias - Código TIPI - Mercadoria 2202.10.00 - Bebida não alcoólica, não gaseificada, não fermentada, obtida pela diluição, em água potável, de sucos de frutas, adicionada de açúcar, marca registrada Ginga, sabores diversos.

Classificação de Mercadorias - Concebidos para o transporte de mercadorias, resultantes da transformação de motocicletas, denominados "Triciclo Honda/Katuny e Triciclo Yamaha/Katuny".

Classificação de Mercadorias - Código tipi - mercadoria 3305.10.00 - Shampoo composto de emolientes, umectantes e de um agente acidificante.

Cofins - Créditos. Bens incorporados ao Ativo Imobilizado. Custo de aquisição. IPI e ICMS.

Cofins - Retenção na fonte. Reparação/ recuperação automotiva. Obrigatoriedade.

Cofins - Insumo adquirido de produtor rural pessoa física. Créditos. Impossibilidade.

IPI - Montagem de computador. Aquisição de monitor. Aproveitamento de crédito. Impossibilidade.

Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7798, de 10.07.89.

Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7798, de 10.07.89.

Disciplina procedimentos para o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, inscrito em Dívida Ativa, ajuizado ou não.

Disciplina procedimentos para o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, ainda não inscrito em Dívida Ativa.

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 15 de janeiro de 2009.

Prorroga o prazo concedido pela Resolução nº 192/2008, a que se refere o art. 8º da Resolução nº 127/2006, que instituiu o módulo MARCAS do Sistema Eletrônico de Gestão de Propriedade Industrial - e-MARCAS.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7798, de 10 de julho de 1989.

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e do Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte relativos ao ano-calendário de 2008, na situação que especifica.

Divulga a amostra de que trata o art. 1º da Resolução nº 3.354, de 2006, para fins de cálculo da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR).

Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).

Altera as Condições Especiais e Particulares dos Riscos de Morte e de Invalidez Permanente, e as Normas e Rotinas aplicáveis à Cobertura Compreensiva Especial do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, divulgadas pela Circular SUSEP Nº 111, de 3 de dezembro de 1999.

Dispõe sobre as ofertas públicas de valores mobiliários distribuídas com esforços restritos e a negociação desses valores mobiliários nos mercados regulamentados.

Dispõe sobre a autorização para a instalação e funcionamento de recinto não-alfandegado de zona secundária, denominado Redex - Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação, para a realização de despachos aduaneiros de exportação na jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz Iguaçu/PR (DRF/FOZ) observará as disposições desta Portaria.

Dá publicidade à Emenda 2007 ao Código Internacional para a Construção e o Equipamento de Navios que Transportam Produtos Químicos Perigosos a Granel (Código IBC), da Organização Marítima Internacional.

Estabelece as prioridades da política industrial e tecnológica nacional, para promover e incentivar o desenvolvimento de produtos e processos inovadores em empresas nacionais e nas entidades nacionais de direito privado, sem fins lucrativos, voltadas para atividades de pesquisa, mediante a concessão de recursos financeiros, humanos, materiais ou de infra-estrutura destinados a apoiar atividades de pesquisa e desenvolvimento.

Define e Normatiza a Telerradiologia.

Altera o prazo para pagamento da anuidade em cota única, e/ou da primeira parcela, com desconto no mês de janeiro de 2009, no âmbito dos CRESS especificados na presente Resolução.

Esclarece acerca do encerramento de contas de depósitos em função do cancelamento de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Estabelece procedimentos para a remessa de informações relativas às exposições ao risco de mercado e à apuração das respectivas parcelas do Patrimônio de Referência Exigido (PRE), de que tratam as Resoluções nºs 3.464 e 3.490, ambas de 2007.

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 6.687, de 11 de dezembro de 2008, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

Colocação irregular de contratos de investimento coletivo no mercado de valores mobiliários, sem os competentes registros previstos na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, na Instrução CVM nº 270, de 23 de janeiro de 1998 e na Instrução CVM nº 296, de 18 de dezembro de 1998.

Registro ECF SE/CONFAZ nº 003/2009 - Certificado de Conformidade de Hardware - RE 046/008.

Introduz as Alterações 1854ª e 1855ª no RICMS/SC-01.

Ratifica o Convênio ICMS nº 160/08, de 23 de dezembro de 2008.

PAF - ECF Laudo nº POL016/09 - Avanço Informática Ltda.

Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 15, de 12 de setembro de 2006, que dispõe sobre a devolução de valores arrecadados pela Previdência Social com base na alínea h do inciso I do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, acrescentada pelo § 1º do art. 13 da Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, sobre procedimentos relativos a créditos constituídos com base no referido dispositivo e dá outras providências.

Dispõe sobre o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados.