Classificação de Mercadorias - Código TIPI - 3926.20.00 - Avental escolar colorido, infantil e juvenil, fabricado com filme plástico, polietileno de baixa densidade, Lisolene, esp. 0,15 TR, 0,10 TR e 0,08TR.

Aprova o Regulamento da Lei nº 5.139/2007, que dispõe sobre a fiscalização e o controle, pelo Estado do Rio de Janeiro, das compensações e das participações financeiras previstas no art. 20, § 1º, da constituição da república federativa do Brasil, oriundas das concessões, permissões, cessões e outras modalidades administrativas para a exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo, gás natural e outros recursos naturais, na forma que especifica, e dá outras providências.

Divulga novas modalidades para a autenticação e o credenciamento no Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), com uso de certificação digital no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP - Brasil).

Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS nº 104/2008 e 106/2008.

Revoga a Portaria MPS nº 270 de 2008.

Autoriza a utilização dos procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB nº 562, de 19 de agosto de 2005, e dos formulários de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso em que especifica.

Torna pública a publicação do Protocolo ICMS nº 81 de 2010.

Dispõe sobre as operações de comércio exterior.

Altera o Protocolo ICMS nº 46/2000, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste.

Classificação de Mercadorias - CÓDIGO NCM - 1905.31.00 Bolacha Fofa, marca São Benedito. Fabricante: Biscoito São Benedito Ind. e Com. Ltda.

Classificação de Mercadorias - CÓDIGO NCM - 1905.31.00 Biscoito Sete Capas, marca São Benedito. Fabricante: Biscoito São Benedito Ind. e Com. Ltda.

Classificação de Mercadorias - CÓDIGO NCM - 1905.31.00. Biscoitos Palito, marca São Benedito. Fabricante: Biscoito São Benedito Ind. e Com. Ltda.

Cofins - Na apuração da Cofins não-cumulativa, podem ser descontados créditos relativos ao álcool hidratado para revenda quando adquiridos de produtor.

Altera a Tabela I anexa ao ATO COTEPE/ICMS nº 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Dispõe sobre o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Divulga versão atualizada de manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.

Altera a Portaria MF nº 675, de 22 de dezembro de 1994, que institui o regime de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo.

Determinar que as tabelas 1 e 2 do Anexo A, do Regulamento de Avaliação da Conformidade, aprovado pela Portaria Inmetro nº 341/2008, passarão a vigorar de acordo com o anexo desta Portaria.

Altera a Portaria nº 121, de 30 de setembro de 2009, que estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI enquadrados no Anexo I da NR-6 e dá outras providências.

Determina que o OIVA ao realizar a inspeção mecanizada deverá emitir o Certificado de Inspeção Veicular (CIV), quando de sua aprovação e altera a Portaria INMETRO nº 457 de 2008.

Disciplina a concessão de visto destinado à prática intensiva de treinamento na área desportiva por atletas estrangeiros maiores de quatorze anos e com menos de vinte e um anos.

Cofins - Não incidência - prestação de serviços a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior.

Simples Nacional - Participação no Capital de Outra Pessoa Jurídica - Vedação. A participação da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no capital de sociedade cooperativa constitui vedação ao seu ingresso no Simples Nacional, excetuada apenas a participação em sociedade cooperativa de crédito.

IPI - Suspensão. Setor automotivo. Aquisição de matérias-primas, produtos intermediá- rios e materiais de embalagem.

IRRF - Previdência privada. Resgate. Não residente. Alíquota.

Classificação de Mercadorias - Polipropileno, apresentado em formas primárias (aparas e grânulos), oriundo de desperdícios e resíduos dessa única matéria termoplástica, obtido através de processo de reciclagem de acumuladores elétricos, a ser utilizado na fabricação de tampas, caixas etc, para aplicação em acumuladores elétricos automotivos.

Regimes Aduaneiros - Os concessionários de transporte ferroviário, na qualidade de beneficiários do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto, somente podem adquirir no mercado interno ou importar diretamente, os bens, trilhos e demais elementos de vias férreas constantes do Anexo II do Decreto nº 6582, de 2008.

Ratifica os Convênios ICMS ICMS nº 69/2010 a 78/2010 de 3 de maio de 2010.

Dispõe sobre os procedimentos de preenchimento e envio de informações dos investimentos dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fiscalização de meios de transporte, estabelecimentos e serviços sujeitos a controle sanitário em Portos, Aeroportos e Fronteiras poderá ser registrada em meios eletrônicos.

Altera a Portaria MTE nº 550 de 2010, que estabelece instruções para a prorrogação do contrato de trabalho temporário, para a celebração deste por período superior a três meses e para o fornecimento de dados relacionados ao estudo do mercado de trabalho.

Ratifica o Pilates como modalidade e método de ginástica que, como tal, deverá ser orientado e dinamizado por Profissionais de Educação Física.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de abril do ano-calendário de 2010, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de junho de 2010.

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Altera o art. 723 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para adequá-lo às exigências da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.

Disciplina os requisitos para a redução do intervalo intrajornada.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei Nº 7798, de 10 de julho de 1989.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei Nº 7798, de 10 de julho de 1989.

Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei Nº 7798, de 10 de julho de 1989.

Publica os Protocolos ICMS nº 79 e 80 de 26.03.2010.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 974, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Dispõe sobre a competência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para representar a União nos processos de execução fiscal dos créditos decorrentes de multas criminais, inscritos em dívida ativa, derrogando, em parte, o Parecer AGU AC-47, de 28 de novembro de 2005, e dá outras providências.

Altera o Protocolo ICMS nº 50/2005, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.

Exclui o Estado do Paraná das disposições do Protocolo ICMS nº 86/2008, que dispõe sobre a Comissão de Gestão Fazendária - COGEF.

Altera o Ato Diat nº 06/2010, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Indeferimento de pedidos de enquadramento no Programa Pró-Emprego pendentes do cumprimento de requisitos documentais estabelecidos no Decreto nº 105, de 2007.

Autoriza a utilização de aeroportos de outras unidades da Federação na importação de mercadorias e bens em operações beneficiadas por TTD.

Aprova o formulário "Relatório de Produtividade Pesqueira".

Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2011.