Aprova a NBC TA 01 - Revisão Externa de Qualidade pelos Pares.

Aprova o Comunicado Técnico CT 03 - Esclarecimentos sobre as Demonstrações Contábeis de 2008.

Dispõe sobre a Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade.

Prorroga a Medida Provisória nº 447, de 14 de novembro de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 26 de fevereiro de 2009.

Autoriza a utilização de formulários de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso em que especifica.

Nova versão do documento que regulamenta os Padrões e Algorítimos Criptográficos da ICP-Brasil. (DOC-ICP-01.01).

Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições, inscrição de estudantes e concessão de financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES a bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos - ProUni e a bolsistas complementares, no primeiro semestre de 2009.

Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições, inscrição, seleção e contratação de candidatos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES referente ao primeiro semestre de 2009.

Altera o Ato Diat nº 177/2008, que fixa preços médios ponderados a consumidor final para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas.

Aprova Pauta Fiscal do Fumo em Folha Cru.

Declara a redução de 50% (cinqüenta por cento) na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre o produto que menciona.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7798, de 10 de julho de 1989.

Autoriza o fornecimento de selos de controle de IPI - Bebidas.

PAF - ECF Laudo Nº TEC0012009 - Xpert Empreendimentos Eletrônicos Ltda.

PAF - ECF Laudo Nº INA0012009 - Sys-Far Automação Drogarias Farmácias Ltda.

PAF - ECF Laudo Nº PRS0022009 - Softmóvel Sistemas para Computação Ltda.

Dispõe sobre a suspensão das atividades de cobrança dos débitos inscritos em dívida ativa da União originários de operações de crédito rural.

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social e dá outras providências.

Aprova os critérios técnicos que orientarão o prolongamento do prazo do benefício do Seguro-Desemprego aos setores mais atingidos pelo desemprego, identificados pelo MTE por meio do CAGED.

Disciplina a concessão de autorização para fins de obtenção de visto permanente para investidor estrangeiro - pessoa física.

Introduz a Alteração 1959ª no RICMS-SC/01.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Estabelecer que, para o mês de fevereiro de 2009, os fatores de atualização.

Altera a Portaria SRF nº 259, de 13 de março de 2006, publicada no DOU de 14 de março de 2006, seção 1, página 27, que dispõe sobre a prática de atos e termos processuais, de forma eletrônica, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Dispõe sobre o pagamento da bolsa de qualificação profissional instituída pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001, que acresceu artigos à Lei nº 7.998, de 1990.

Dispõe sobre o pagamento, em caráter excepcional, do seguro-desemprego aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, estabelecido pela Instrução Normativa nº 02, de 30 de janeiro de 2009 e dá outras providências.

Autoriza o financiamento de capital de giro para empresas de comércio de veículos usados, no âmbito da linha de crédito especial FAT - Giro Setorial.

Contribuição para o PIS/Pasep - Base de cálculo de Município.

Autoriza o poder executivo a transferir créditos municipais inscritos em dívida ativa e dá outras providências.

Dispõe sobre procedimentos para a remessa das informações relativas às exposições ao risco de mercado, de que trata a Circular nº 3.429, de 2009.

Dá nova redação ao § 2º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - CGITR e dispõe sobre a forma de opção de que trata o inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, para fins de fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.

Promulga a Convenção nº 178 relativa à Inspeção das Condições de Vida e de Trabalho dos Trabalhadores Marítimos, assinada em Genebra, em 22 de outubro de 1996.

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1º de fevereiro de 2009.

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2009, ano-calendário de 2008, pela pessoa física residente no Brasil.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 834, de 26 de março de 2008, que dispõe sobre procedimentos fiscais dispensados aos consórcios constituídos nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências.

Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas a e c do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Autoriza a criação do Projeto Experimental de Câmara de Conciliação Previdenciária.

Dispõe sobre a redução da Taxa de Serviços Administrativos - TSA pelos serviços prestados pela SUFRAMA, para segmentos de infra-estrutura portuária.

Dispõe sobre as normas de farmacovigilância para os detentores de registro de medicamentos de uso humano.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Incidência de contribuições. Agroindústria. Cooperativa. Exportação.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Construção civil - Contratos com órgão público, autarquia e fundação de direito público.

Introduz as Alterações 1952ª a 1958ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 1949ª a 1951ª no RICMS-SC/01.

Prorroga a vigência da Medida Provisoria nº 445, de 06 de novembro de 2008, pelo período de 60 dias, a partir de 16.02.2009.

PAF - ECF Laudo Nº URB0012009 - Megasul Informática Ltda.

Dispõe sobre os Processos Produtivos Básicos para os produtos BICICLETA COM CÂMBIO e BICICLETA SEM CÂMBIO fabricados na Zona Franca de Manaus, estabelecidos pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 86, de 2 de abril de 2008, passam a ser os indicados nos artigos 2º e 3º desta Portaria.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico para o produto CONVERSOR DE CORRENTE CONTÍNUA (CA/CC) ou CARREGADOR DE BATERIA PARA TELEFONE CELULAR industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT no 235, de 06 de dezembro de 2007.

Classificação de Mercadorias - 2106.90.10 Preparação concentrada, destinada à elaboração de bebida caseira (refresco), constituída de água potável, açúcar, suco concentrado de uva, aroma natural de uva, corante, conservante e acidulante, com capacidade de diluição de 7 partes da bebida para cada parte do concentrado, apresentada em embalagem plástica de 800ml, denominada "Xarope de Uva".

Classificação de Mercadorias - Código TIPI Mercadoria 2106.90.10 Preparação concentrada, destinada à elaboração de bebida caseira (refresco), constituída de água potável, açúcar, aroma artificial de groselha, corante, conservante e acidulante, com capacidade de diluição de 7 partes da bebida para cada parte do concentrado, apresentada em embalagem plástica de 750ml, denominada "Xarope Artificial sabor Groselha".