Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8505.19.10 Mercadoria: Conjunto magnético constituído por ímã permanente de ferrita e peça polar de aço (presos um ao outro) - parte de alto-falantes responsável por gerar e concentrar o campo magnético.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.62.59 Mercadoria: Terminal óptico ONT (optical network terminal), com capacidade de transmissão de 2,5 Gbit/s para dowstream e 1,25 Gbit/s para upstream, utilizado em redes de telecomunicações com tecnologia FTTH (fiber to the home), para prover aos usuários conexão para TV, telefone, rede de computadores (todos por fio) e wi-fi.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.62.59 Mercadoria: Terminal óptico ONU (optical network unit), com velocidade de transmissão de 1,25 Gbit/s, utilizado em redes de telecomunicações com tecnologia FTTH (fiber to the home), para prover aos usuários conexão para TV, telefone, rede de computadores (todos por fio) e wi-fi.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3105.90.90 Mercadoria: Fertilizante organomineral foliar à base de carbono (9,6 %) e potássio (3,5 %), obtido pela mistura de extrato de algas, hidróxido de potássio e água, apresentado em contêiner com 1.000 litros.

Classificação de 3921.11.00 Mercadoria: Placa de espuma de polímero de estireno rígido (plástico), revestida em ambas as faces por papel cartonado, tamanho padrão de 1,22 x 2,44 m, espessura de 5 mm, própria para fundo, borda e espaçadores em quadros; fundo de porta-retratos; apresentações de layouts, displays, designs, artes e gráficos; material de comunicação e publicidade; montagens de maquetes e cenografia; entre outros usos, comercialmente denominada foam board, papel pluma, papel espuma, papel metiê ou contracole.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1704.90.90 Mercadoria: Barra de proteínas contendo 25 g de matéria proteica e 7 g de açúcares, constituída por proteína do soro do leite concentrada, caseinato de cálcio, proteína do soro do leite hidrolisada, proteína do soro do leite isolada, cobertura branca (açúcar, óleo de palma, leite, entre outros ingredientes), glicerina, isomalto-oligossacarídeos (fibra solúvel prebiótica), água, proteína de soja isolada, gelatina hidrolisada da carne, manteiga de cacau, entre outros ingredientes, não contendo cacau, pronta para o consumo imediato, acondicionada em embalagens de 70 g.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2202.99.00 sem enquadramento no Ex 02 da Tipi Mercadoria: Bebida vegetal, não alcoólica, pronta para o consumo, composta de água, farinha de amêndoa, carbonato de cálcio, sal, aroma de amêndoas idêntico ao natural, emulsificante lecitina de soja e estabilizantes, podendo conter, ainda, avelãs e nozes, apresentada em embalagem primária de 1 litro.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9503.00.22 Mercadoria: Boneca reproduzindo a figura humana, sem mecanismo a corda ou elétrico, acompanhada de brinquedo representando animal imaginário (unicórnio) e pequenos acessórios (roupas, tiara e sela), configurando sortido acondicionado para venda a retalho, manifestamente com função de brinquedo, apresentado em blister de plástico.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9503.00.22 Mercadoria: Boneca representando a figura humana, sem mecanismo a corda ou elétrico, acompanhada de um helicóptero desprovido de mecanismo e motor e pequenos acessórios (roupas, bolsas, cabides e copos), configurando sortido acondicionado para venda a retalho, manifestamente com função de brinquedo, apresentado em blister de plástico.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3917.32.10 Mercadoria: Tubo plano (chato) de plástico flexível, termocontrátil, multicamadas, obtido por extrusão, em que predomina em sua composição o copolímero de etileno, que suporta uma pressão de 0,16 MPa, espessura de 45 micra, apresentado em bobinas com largura de 160 mm, para fabricação de embalagem para carnes e produtos lácteos.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3917.32.10 Mercadoria: Tubo plano (chato) de plástico flexível, termocontrátil, multicamadas, obtido por extrusão, em que predomina em sua composição o copolímero de etileno, que suporta uma pressão de 0,16 MPa, espessura de 45 micra, apresentado em bobinas com largura de 180 mm, para fabricação de embalagem para carnes e produtos lácteos.

Classificação de Mercadorias - Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/7ª RF/Diana nº 60, de 8 de agosto de 2013.

Dispõe sobre transferência de crédito acumulado do ICMS para estabelecimento industrial fabricante de máquinas e equipamentos, a título de pagamento pela aquisição de máquinas novas, produzidas no Estado.

Publica o Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2019.

Altera o Ato DIAT nº 37, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Disciplina procedimentos para o ressarcimento e restituição do ICMS retido por substituição tributário e estabelece outras providências.

Altera a Portaria SEF nº 269, de 31 de agosto de 2018, que aprova a tabela de Classes de Vencimentos que será utilizada no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SC) e da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME).

Altera o AJUSTE SINIEF nº 07/2009, que autoriza as unidades federadas a emitir Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural por meio eletrônico de dados em papel formato A4.

Altera o Ajuste SINIEF nº 01/2017, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.

Altera o Ajuste SINIEF nº 21/2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDFe.

Dispensa a emissão de nota fiscal na operação interna e na prestação interna de serviço de transporte, relativas à coleta, armazenagem e remessa de resíduos de produtos eletrônicos e seus componentes coletados no território nacional por intermédio de operadoras logísticas.

Dispõe sobre a concessão de regime especial relacionado às obrigações acessórias nas operações com energia elétrica.

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 5 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 7 da Escrituração Contábil Digital (ECD).

Altera o Convênio ICMS nº 134/2016, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, e revoga o Protocolo ECF nº 04/2001.

Altera o Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

Altera o Convênio ICMS nº 45/1999, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a estabelecer o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta-a-porta.

Altera o Convênio ICMS nº 192/2017, que estabelece procedimentos para controle e entrega de informações fiscais sobre as operações com etanol hidratado ou anidro.

Altera o Convênio ICMS nº 190/2017, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições.

Dispõe sobre a convalidação das operações e define os critérios de ressarcimento referente às operações com Gasolina C e Óleo Diesel B contendo, respectivamente, percentuais de Etanol Anidro e Biodiesel (B100) inferiores aos obrigatórios em virtude do Despacho ANP Nº 671/2018.

Dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 171ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.12.018.

Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 , a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer.

Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica.

Dispõe sobre procedimentos relativos ao Benefício de Prestação Continuada - BPC cujos beneficiários não realizaram inscrição no CadÚnico no prazo estabelecido na legislação.

Altera o Anexo II - Requisitos de segurança específicos para máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano - da Norma Regulamentadora nº 36 (NR-36) - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

Altera a Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31) - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.

Altera a Norma Regulamentadora nº 22 (NR-22) - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.

Altera o Anexo nº 5 - Radiações Ionizantes - da Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) - Atividades e Operações Insalubres.

Altera a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

Altera a Portaria nº 403, de 29 de agosto de 2013, que estabelece o procedimento de aprovação dos projetos de infraestrutura no setor de irrigação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI.

Instituir o Grupo de Trabalho com a finalidade de discutir a remuneração dos agentes financeiros de que trata a Resolução nº 702, de 2012.

Referendar a Resolução nº 909, de 27 de novembro de 2018, editada ad referendum do Conselho Curador do FGTS.

Propõe alterar as práticas de escrituração no Balanço do FGTS, de modo a adotar definições que trata a International Financial Reporting Standards (IFRS), e alterar o Plano de Contas do FGTS.

Propõe alterar o Regulamento do FI-FGTS, a fim de aprimorar a forma de precificação dos ativos investidos pelo FI-FGTS.

Autoriza o resgate de cotas de recursos em disponibilidades do FI-FGTS.

Altera a Resolução CNSP nº 296, de 25 de outubro de 2013, e a Resolução CNSP nº 306, de 2 de abril de 2014.

Estabelece parâmetros para a criação de sistema eletrônico nacional para o processo de inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como das ofertas dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos conselhos de assistência social.

Disciplina os procedimentos administrativos para o processamento de pedidos efetuados junto ao Conselho Nacional de Imigração.

Dispõe acerca da aplicação do parágrafo único do Art. 19 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.