LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

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Resolução nº 3122/2003

Dispõe sobre financiamentos contratados ao amparo do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados - 3ª Fase (Prodecer III).

DOU
29
Setembro
2003
AM

Lei nº 2826/2004

Regulamenta a política estadual de incentivos fiscais e extrafiscais nos termos da constituição do estado e dá outras providências.

DOE
29
Setembro
2003
DF

Lei nº 3196/2003

Institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DF II - e dá outras providências.

DOE
29
Setembro
2003
SC

Decreto nº 841/2003

Introduz as alterações 338 e 350 ao RICMS/01.

DOE
29
Setembro
2003

Ato Declaratório Executivo nº 48/2003

Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro.

DOU
26
Setembro
2003

Ato Declaratório Executivo nº 47/2003

Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro.

DOU
26
Setembro
2003

Circular nº 3206/2003

Altera a Circular nº 2905/99, que dispõe sobre prazos mínimos e remuneração das operações ativas e passivas realizadas no mercado financeiro.

DOU
26
Setembro
2003

Circular nº 297/2003

Inclui o subitem 1.1 na Circular CAIXA nº 272, de 06.12.02 e Publicada no Diário Oficial da União de 13.01.03.

DOU
26
Setembro
2003

Decreto nº 4846/2003

Regulamenta o art 3º da Medida Provisória nº 131, de 25 de setembro de 2003, que estabelece normas para o plantio e comercialização da produçãode soja da safra de 2004 e dá outras providências.

DOU
26
Setembro
2003

Medida Provisória nº 131/2003

Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004, e dá outras providências.

DOU
26
Setembro
2003

Resolução nº 3121/2003

Altera e consolida as normas que estabelecem as diretrizes pertinentes à aplicação dos recursos dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar.

DOU
26
Setembro
2003

Resolução nº 978/2003

Aprova a NBC T 13 - IT - 04 - Laudo Pericial Contábil.

DOU
26
Setembro
2003

Resolução nº 978/2003

Aprova a NBC T 13 - IT - 04 - Laudo Pericial Contábil.

DOU
26
Setembro
2003

Resolução RDC nº 134/2003

Dispõe sobre a adequação dos medicamentos já registrados.

DOU
26
Setembro
2003

Decreto nº 4845/2003

Altera o art. 9º do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3048, de 06 de maio de 1999, e estabelece a regra de direito intertemporal de aplicação da alteração.

DOU
25
Setembro
2003

Decreto nº 4844/2003

Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

DOU
25
Setembro
2003

Decreto nº 4843/2003

Dá nova redação aos arts. 1º, 2º e 5º do Decreto nº 1519, de 8 de junho de 1995, que regulamenta a Lei nº 9.015, de 30 de março de 1995, que instituiu a Retribuição Variável da Comissão de Valores Mobiliários - RVCVM e a Retribuição Variável da Superintendência de Seguros Privados - RVSUSEP.

DOU
25
Setembro
2003

Parecer nº 3136/2003

Aposentadoria por idade. Trabalhadores Rurais.

DOU
25
Setembro
2003

Resolução nº 3120/2003

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o último trimestre de 2003.

DOU
25
Setembro
2003
MT

Lei nº 7958/2003

Define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências.

DOE
25
Setembro
2003

Ato Declaratório Executivo nº 27/2003

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de outubro de 2003.

DOU
24
Setembro
2003

Instrução Normativa nº 69/2003

Aprova a padronização da metodologia para Detecção de Subprodutos de Origem Animal em Misturas de Ingredientes para Alimentação de Ruminantes por Microscopia.

DOU
24
Setembro
2003

Carta-Circular nº 3102/2003

Define os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras para o acondicionamento e a troca das moedas de R$ 1,00 (um real), cunhadas em aço inoxidável, chamadas a recolhimento.

DOU
23
Setembro
2003

Instrução Normativa nº 67/2003

Autoriza a saída de porta-enxertos de citros, das cultivares outras.

DOU
23
Setembro
2003

Portaria Interministerial nº 429/2003

Estabelecer para o produto UNIDADE ÓTICA DE SAÍDA DE VÍDEO PARA SISTEMAS DE MANUTENÇÃO, CONTROLE E SUPERVISÃO DE PROCESSOS, o seguinte Processo Produtivo Básico.

DOU
23
Setembro
2003

Portaria Interministerial nº 428/2003

Estabelecer para o produto UNIDADE ÓTICA DE SAÍDA DE VÍDEO PARA SISTEMAS DE MANUTENÇÃO, CONTROLE E SUPERVISÃO DE PROCESSOS, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico.

DOU
23
Setembro
2003

Resolução Normativa nº 48/2003

Dispõe sobre o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de sanções no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

DOU
23
Setembro
2003
SC

Decreto nº 792/2003

Introduz a alteração 337 ao RICMS/01.

DOE
23
Setembro
2003

Circular nº 296/2003

Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.

DOU
22
Setembro
2003

Circular nº 295/2003

Dispõe sobre a utilização do FGTS, em caráter excepcional, no pagamento de prestações em atraso, para contratos de financiamentos concedidos no âmbito do SFH.

DOU
22
Setembro
2003

Deliberação nº 115/2003

Dispõe sobre o prazo de análise para a aprovação de projetos audiovisuais, apresentados para utilização dos incentivos criados pelas Leis nºs 8685/93, 8313/91, 10179/2001 pelo inciso X, do Art. 39, da MP nº 2228-1/2001, introduzido pela Lei nº 10454/2002.

DOU
22
Setembro
2003

Instrução Normativa nº 16/2003

Altera os Anexos das Instruções Normativas nºs 13 e 14, editadas, respectivamente, em 06 de fevereiro de 2003 e 14 de maio de 2003.

DOU
22
Setembro
2003

Resolução nº 423/2003

Altera o item 13 da Resolução nº 408, de 26 de novembro de 2002, estendendo seus efeitos até 31 de dezembro de 2004.

DOU
22
Setembro
2003

Resolução nº 365/2003

Altera a Resolução nº 80, de 19 de abril de 1995, e suas alterações, que estabelece critériospara reconhecimento, pelo CODEFAT, de comissões de emprego constituídas em nível Estadual, do Distrito Federal e Municipal, no âmbito do sistema público de emprego.

DOU
22
Setembro
2003

Resolução RDC nº 137/2003

Dispõe sobre o registro/renovação de registro de medicamentos pertencentes às classes/princípios ativos relacionadas em ANEXO.

DOU
22
Setembro
2003
SC

Decreto nº 789/2003

Introduz as alterações 330 e 336 ao RICMS/01.

DOE
22
Setembro
2003

Circular nº 3205/2003

Altera os prazos de liquidação de operações de câmbio de natureza financeira em que o cliente seja a Secretaria do Tesouro Nacional.

DOU
19
Setembro
2003

Decreto nº 4842/2003

Dá nova redação ao art. 66 do Decreto nº 55.762, de 17 de fevereiro de 1965, que regulamenta a Lei no 4.131, de 3 de setembro de 1962.

DOU
19
Setembro
2003

Instrução Normativa nº 08/2003

Esta Instrução Normativa regula os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a imposição das sanções, a defesa ou impugnação, o sistema recursal e a cobrança de créditos de natureza tributária e não tributária para com esta Autarquia.

DOU
19
Setembro
2003

Portaria nº 1318/2003

Estabelece para o mês de setembro de 2003 os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio.

DOU
19
Setembro
2003

Portaria nº 1317/2003

Altera a Portaria 4992, de 1999, que trata das normas gerais de contabilidade.

DOU
19
Setembro
2003

Portaria nº 1303/2003

Institui o PORTAL DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PREVLegis.

DOU
19
Setembro
2003

Resolução nº 421/2003

Autoriza, em caráter excepcional, a utilização do FGTS para o pagamento de prestações em atraso, para contratos de financiamentos concedidos no âmbito do SFH, inadimplentes até 31 de agosto de 2003.

DOU
19
Setembro
2003

Ato Declaratório Executivo nº 44/2003

Dispensa etapas do despacho de trânsito aduaneiro no Siscomex Trânsito.

DOU
18
Setembro
2003

Decreto nº 4840/2003

Regulamenta a Medida Provisória nº 130, de 17 de setembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.

DOU
18
Setembro
2003

Instrução Normativa nº 13/2003

Regula a opção pelo investimento, conforme previsto no inciso X do art. 39 da MP nº 2228-01/2001, com a seguinte redação dada pela Lei nº 10454, de 13 de maio de 2002, e a aplicação de tais recursos, e dá outras providências.

DOU
18
Setembro
2003

Medida Provisória nº 130/2003

Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.

DOU
18
Setembro
2003

Portaria nº 56/2003

Acrescenta o item 11.4 e o subitem 11.4.11 na NR-11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais.

DOU
18
Setembro
2003

Resolução RDC nº 253/2003

Criar o Programa de Análise de Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos de Origem Animal - PAMVet.

DOU
18
Setembro
2003

Ato Declaratório Executivo nº 45/2003

Dispõe sobre a conclusão de procedimento de verificação da autenticidade de Certificados de Origem.

DOU
17
Setembro
2003


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