Libera o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - UNICAD, instituído pela Circular nº 3165, de 2002.

Cria títulos e subtítulos no Cosif.

Esclarece sobre procedimentos a serem observados nos dias 24 e 31 de dezembro e na quarta-feira de cinzas, no âmbito do Sistema de Transferência de Reservas - STR.

Altera e consolida regras e critérios complementares de funcionamento e de operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de seguro de vida que, estruturados na modalidade de contribuição

Altera e consolida regras e critérios complementares de funcionamento e de operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de seguro de vida que prevejam a reversão de resultados financeir

Dispõe sobre o serviço voluntário em unidades de conservação federais, e dá outras providências.

Altera os arts. 3º, 4º e 6º do Decreto nº 3.696, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas.

Determinar o uso de um selo de garantia (holográfico) em todos os frascos de vacinas contra a raiva dos herbívoros.

Aprovar, em caráter emergencial e para aplicação à Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal - PGPM, para a safra 2002/2003.

Altera a redação da Resolução CFC nº 890/2000 e dá outras providências.

Dispõe sobre a cobrança de débitos anteriores ao exercício de 2003, e dá outras providências.

Altera o art. 13 do Código de Ética Profissional do Contabilista, aprovado pela Resolução CFC nº 803/96, e o art. 3º da Resoluçao CFC nº 819/97, e dá outras providências.

Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Dispõe sobre a tributação dos resultados da atividade rural na apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas.

Dispõe sobre normas de tributação relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Despachantes Documentalistas e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.

Contribuição das empresas prestadoras de serviços o SESC e SENAC.

Dispõe sobre a competência para expedir ato declaratório de suspensão de imunidade tributária, de que trata o § 3º do art. 32 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.

Dispõe sobre o fomulário de inscrição para seleção ao seguro safra.

Aprova procedimentos para avaliação de controles informatizados para fins de habilitação de empresa ao Recof.

Inclui e altera produtos no Anexo do Decreto n° 3.801,de 20 de abril de 2001.

Dispõe sobre a regulamentação específica que define os níveis mínimos de eficiência energética de motores elétricos trifásicos de indução rotor gaiola de esquilo, de fabricação nacional ou importados,

Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado para a Indústria Automotiva.

Dispõe sobre a pesca comercial na plataforma continental, zona exclusiva e no alto-mar.

Altera o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 9612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, para aumentar o prazo de outorga.

Revoga a Portaria nº 3.393, de 17 de dezembro de 1987.

Disciplina a execução descentralizada das ações integradas de emprego do Programa Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego.

Altera a Pauta de Preços Mínimos do Camarão em Cativeiro.

Aprova Pauta de Preços mínimos do fumo cru.

ICMS. AUTONOMIA DOS ESTABELECIMENTOS. PARA OS EFEITOS DO ICMS, CADA ESTABELECIMENTO ONDE EXERÇA O CONTRIBUINTE SUAS ATIVIDADES GOZA DE AUTONOMIA EM RELAÇÃO AOS DEMAIS.

ICMS. LEITE EM PÓ. PRODUTO NÃO CONSTANTE DA LISTA DE PRODUTOS DE CONSUMO POPULAR (SEÇÃO III DO ANEXO 1 DA LEI 10.297/96). A ALÍQUOTA APLICÁVEL NAS OPERAÇÕES INTERNAS É DE 17%

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 179, de 19 de julho de 2002.

Aprova as diretrizes para Revisão da Concessão do Benefício Assistencial à Pessoa Portadora de Deficiência e à Pessoa Idosa.

Estabelece parara o mês de novembro de 2002 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Enquadra no Anexo "B" da Portaria nº 192, de 16 de agosto de 2000.

Dispõe sobre o reconhecimento do Termo de Entendimento entre a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e o Comitê Brasileiro de Eletricidade, Eletrônica, Iluminação e Telecomunicações - COBEI

Introduz as Alterações 178 e 179 ao RICMS/01.

Introduz as Alterações 176 e 177 ao RICMS/01.

Introduz as Alterações 171 a 175 ao RICMS/01.

Altera as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da GIA, constante do Anexo III, da Portaria SEF nº 159, de 25 de setembro de 1999.

Estabelece Altera e consolida regras e critérios complementares de funcionamento e de operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de seguro deo ramo vida que prevejam a reversão de res

Dispõe sobre a conclusão de procedimento de verificação da autenticidade de Certificados de Origem.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ano-calendário de 2002, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em es

Declara norma de caráter operacional o disposto na Portaria SRF nº 913, de 25 de julho de 2002, publicada no DOU-E de 26/7/02, Seção 1, página 60.

Dispõe sobre a existência de "dumping".

Revoga o inciso I do art. 29 do Decreto nº 3.965, de 10 de outubro de 2001, que institui o Serviço de Retransmissão de Televisão e o Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodif