Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ano-calendário de 2003, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em esp

Dispõe sobre os limites individuais de que trata a Circular nº 3146, de 30 de agosto de 2002.

Cria, altera e exclui títulos e subtítulos no Cosif para administradoras de consórcios.

Dá nova redação ao art. 13 do Decreto nº 3.363, de 11 de fevereiro de 2000, que cria a Comissão Interministerial para o reexame dos processos de anistia de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1

Regula a opção pelo investimento, conforme previsto no inciso X do art. 39 da MP nº 2228-01/2001, com a seguinte redação dada pela Lei nº 10454, de 13 de maio de 2002, e a aplicação de tais recursos,

Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de nomenclatura e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC).

Dispõe sobre a importação de pintos de um dia e ovos férteis de raças puras (pedigrees), de linhagens consangüíneas (bisavós) ou de linhagens para cruzamentos (avós).

Estabelece para o mês de JANEIRO de 2003 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados.

Acresce parágrafo ao art. 47-A do Decreto nº 3179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

Dispõe sobre o regime de suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos casos que menciona.

Exclui da Resolução CAMEX nº 14/2001, bens de capital.

Altera dispositivos das Leis nos 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 9317, de 5 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Revoga a Portaria nº 842, de 23 de março de 2001, que estabelece a forma de divulgação, pelas entidades fechadas de previdência complementar, das Demonstrações Contábeis do exercício.

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS. SERVIÇOS RADIOLÓGICOS.

Disciplina o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos relacionados com o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD

Dispõe sobre os procedimentos para o cancelamento da autorização para funcionamento das instituições que especifica.

Estabelece procedimentos pertinentes aos Recolhimentos ao FGTS, da Multa Rescisória e das Contribuições Sociais.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.

Regula a opção pelo investimento, conforme previsto no inciso X do art. 39 da MP nº 2228-01/2001, com a redação dada pela Lei nº 10454, de 13 de maio de 2002, e aplicação de tais recursos, e dá outras

Fica suspenso, por cento e vinte dias, o prazo para exame de pedidos de arrendamento ou de renovação de arrendamento de embarcações estrangeiras de pesca.

Dispõe sobre as importações brasileiras de tecidos de poliéster.

Dispõe sobre importações brasileiras de tecidos de poliéster enquadrados na Categoria 619.

Dispõe sobre normas básicas de procedimentos administrativos voltados para a melhoria do atendimento e da arrecadação no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Dispõe sobre as atualizações de créditos ou obrigações em moeda estrangeira, quando da elaboração do balanço relativo ao mês de janeiro de 2003.

Institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil e dá outras providências.

Revigora as disposições do Convênio ICMS nº 140/01, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.

Altera a redação do inciso III do art. 21 da Instrução CVM nº 382, de 28 de janeiro de 2003.

Dispõe sobre a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.

Dispõe sobre a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi) e dá outras providências.

Dispõe sobre o pedido de ressarcimento e a declaração de compensação de créditos da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

Autoriza o pagamento de receitas federais por meio de transferência eletrônica de fundos.

O Manual de Fiscalização Cadastral que estabelece normas e procedimentos inerentes ao Processo Administrativo de Fiscalização.

Altera dispositivos da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o ICMS.

Dispõe sobre os limites individuais de que trata a Circular 3146, de 30 de agosto de 2002.

Dispõe s/ a adesão do Estado de Minas Gerais às disposições do Convênio ICMS nº 51/2000, que estabelece disciplina relacionada com as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de fat

Revoga a Portaria/SIT nº 04, de 26 de janeiro de 2001.

Dispõe sobre alteração no modelo de parecer referido no item 11.3.2.3 da nbc t 11 - normas de auditoria independente das demonstrações contábeis.

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.

Torna público pedidos de importação de bens usados, que menciona.

Regulamenta o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2003, ano-calendário de 2002, pela pessoa física residente no Brasil.

Dispõe sobre o REGISTRO DE ESTABELECIMENTO PRODUTORES DE VINHO, E DERIVADOS DA UVA, E DO VINHO, ORGANIZADOS EM ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS LEGALMENTE CONSTITUÍDAS.

Dispõe sobre prorrogação de prazo de financiamentos de lavouras de café, formalizados ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Dispõe sobre zoneamento agrícola para a cultura de sorgo.

Dispõe sobre bônus a ser concedido em operações renegociadas ao amparo da Resolução nº 3032, de 2002.

Dispõe sobre a ação conjunta de fiscalização de mercadoria em trânsito e de intercâmbio de informações entre os Estados do Amazonas e de Roraima.

Estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas com valores mobiliários, em pregão e em sistemas eletrônicos de negociação e de registro de operações em bolsas de valores

Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria/SIT nº 31, de 24/10/2002.