Prorroga o prazo de entrega da RAIS 2002.

Institui linha de crédito destinada ao financiamento de colheita e de estocagem de café do período agrícola 2002/2003, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7798, de 10 de julho de 1989.

Dispõe sobre os limites individuais de que trata a Circular Nº 3146, de 30 de agosto de 2002.

Dispõe sobre a existência de produção, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar.

Dispõe sobre medicamentos dispensados de receita médica.

Dispõe sobre a reclassificação do medicamentos ditos antigripais.

Divulga códigos de arrecadação do Imposto de Renda retido na Fonte para os casos que especifica.

Excepcionalmente o recolhimento do INSS das empresas relativa à competência fevereiro de 2003, poderá ser efetuado até o dia 06 de março próximo.

Dispõe sobre o teor de iodo no sal para consumo humano.

Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2003.

Dispõe sobre Modelo de Publicação do Plano de Contas.

Dispõe sobre as manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos.

Dispõe sobre a apresentação de declarações relativas a evento de extinção, cisão, fusão ou incorporação.

Aprova o Manual da GFIP, versão 6.0, e o Manual dos Formulários Retificadores RDE, RDT e RRD - Modelo 3.

Revoga a Resolução INSS/DC nº 63, de 17 de setembro de 2001.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de março

Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO ao bem que m

Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO ao bem que m

Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO ao bem que m

Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO ao bem que m

Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.

Institui Comissão Interministerial para os fins que especifica e dá outras providências.

Institui a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), e dá outras providências.

Proibir a importação de abelhas do gênero Apis, incluindo animais adultos e crias, exceto as rainhas da espécie "Apis mellifera", cada uma com até 10 (dez) operárias acompanhantes da mesma espécie, at

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO PARA REGISTRO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SANITÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS DE INCUBAÇÃO, DE CRIAÇÃO E ALOJAMENTO DE RATITAS.

Altera os Convênios ICMS nº 03/99, e nº 140/02, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Estabelece os Processos Produtivos Básicos para produtos que menciona.

Altera a exigibilidade do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista, de que trata a Circular nº 3169.

Fixa os preços mínimos básicos para produtos regionais e sementes da safra 2002/2003; dá nova redação ao item 5 do Anexo I ao Decreto nº 4.385, de 24 de setembro de 2002, e autoriza a contratação de o

Estabelece os Preços Mínimos de Referência para o leite in natura, Safra 2002/2003, para fins de concessão do beneficio das operações de Empréstimo do Governo Federal, na modalidade sem opção de venda

Dispõe sobre o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota).

Dispõe sobre direcionamento dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2) do crédito rural.

Dispõe sobre a venda de contratos de opção de venda como instrumento de Política Agrícola.

Introduz as alterações 213 e 214 ao RICMS/01.

Introduz as alterações 211 e 212 ao RICMS/01.

Introduz as alterações 194 a 210 ao RICMS/01.

Altera a Pauta de Preços Mínimos da alfafa.

Altera o Manual de Orientação para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados, previsto na Portaria SEF nº 378/99.

Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO aos bens que

Altera o Anexo à Instrução Normativa SRF nº 80/96, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE).

Disciplina a saída temporária de mercadorias da Zona Franca de Manaus, das Áreas de Livre Comércio e da Amazônia Ocidental.

Aprova o formulário Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável, para o exercício de 2004, ano-calendário de 2003.

Estabelece para o mês de Fevereiro de 2003 os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio.

Especifica os requisitos técnicos, formais e prazos para implantação de sistema informatizado de controle dos recintos autorizados a receberem mercadorias da Zona Franca de Manaus para a serem destina

Exclui e mantém títulos e subtítulos contábeis, altera função de títulos no Cosif estabelece outros procedimentos.

Altera disposições sobre o Registro Comum de Operações Rurais (Recor), relativamente a operações ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), formalizadas sob a m

Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados.

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) na versão "DCTF 2.1".

Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc).