Aprova o PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA PESTE SUÍNA CLÁSSICA, a ser observado em todo o Território Nacional, na forma do anexo à presente Instrução Normativa.

Autoriza a importação de madeira serrada bruta (categoria 2, classe 6) de Tabebuia sp (Ipê), produzida na Bolívia.

Dispõe sobre o Regulamento Técnico Mercosul.

Alteração da Instrução Normativa INSS/DC nº 06, de 16 de dezembro de 1999, que dispõe sobre amortização especial de dívidas oriundas de contribuições sociais e obrigações acessórias dos Estados, Distr

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

Dispõe sobre a data fixada para a informação relativa à disponibilidade da carga importada, pelo depositário e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO.

Aprova o programa gerador da Declaração de Substituição Tributária do Setor Automotivo (DSTA), versão 1.0, e dá outras providências.

Estabelece procedimentos para expedição de certidões e prestação de informações sobre processos administrativos originários de ação fiscal e aprova modelos de certidões.

Estabelece normas procedimentais para a constituição de entidades fechadas de previdência privada, Estatuto, Regulamento de Plano de Benefícios e suas alterações, e para Convênio de Adesão.

Altera a Instrução Normativa nº 15, de 07 de julho de 2004, que regulamenta o Programa Carta de Crédito Individual.

Estabelece normas para o uso sustentável da fauna silvestre brasileira autóctone não ameaçada de extinção.

Fixa o período de defeso da piracema para as bacias hidrográficas dos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, proibindo a pesca no período compreendido entre 01 de novembro de 2004 a 31 de janeiro de 2005.

Adota os Requisitos Fitossanitários para Ananas comosus (abacaxi), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL.

Salário-de-Contribuição, Salário-Base, quota de Salário-Família e outros valores, vigentes para a competência junho de 2000.

Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições segundo o disposto no art. 17 da Lei nº 9.779, de 1999.

Dispõe sobre operações em Estação Aduaneira Interior - EADI instalada na Zona Franca de Manaus.

Estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos.

Baixa instruções para orientar fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem.

Altera o art. 1º da Instrução Normativa nº 26, de 20 de dezembro de 2001.

Estabelece novos limites etários para os planos de benefícios das entidades fechadas de previdência privada.

Altera a Instrução Normativa nº 14, de 13 de junho de 2005, que regulamenta o Programa Carta de Crédito Associativo.

Estabelece, por força de decisão judicial, procedimentos a serem adotados para a concessão de pensão por morte de companheiro ou companheira homossexual.

Dispõe sobre o tratamento tributário das variações monetárias, nos casos que especifica.

Aprova os programas aplicativos para elaboração das Declarações de Ajuste relativas a final de espólio e a saída definitiva do País.

Dispõe sobre o imposto de renda incidente nos rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de renda fixa e de renda variável.

Baixa instruções para a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.

Autoriza o manejo do javali - Sus scrofa - para o controle populacional.

Dispõe sobre os procedimentos adotados pelo Departamento de Defesa Animal para a avaliação de risco por febre aftosa.

Regulamenta o Programa de Crédito Solidário. Altera a IN nº 11.

Estabelece o período de defeso do camarão-rosa (Farfantepenaeus brasiliensis e F. paulensis) e do camarão-branco (Litopenaeus schimitti) na região do complexo lagunar Sul do estado de Santa Catarina.

Proibe qualquer atividade de pesca, coleta e consumo de organismos aquáticos.

Dispõe sobre os Requisitos Fitossanitários para Oryza sativa (arroz).

Altera a Instrução Normativa nº 21, de 22 de novembro de 2004, que dispõe sobre o Programa de Apoio à Produção de Habitações.

Dispõe sobre a pessoa física ou jurídica interessada em criar Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, os documentos mencionados nesta instrução.

Aprova as Normas para o Controle e a Erradicação do Mormo.

Adota os Requisitos Fitossanitários para "Gossypium sp." (algodão), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL.

Altera a Instrução Normativa nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 6, de 29 de janeiro de 1999.

Aprova o programa para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda - Pessoa Física do exercício de 2000, ano-calendário de 1999.

Disciplina a saída de mercadorias da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio.

Autoriza o controle populacional da caturrita por meio do abate direto, em propriedades rurais localizadas nos municípios constantes no Anexo I desta Instrução Normativa.

Dispõe sobre a Estrutura Regimental do IBAMA.

Aprova o Regulamento Técnico para Produção, Controle e Emprego de Vacinas Contra o Botulismo.

Adota o Standard 3.7 Requisitos Fitossanitários Harmonizados por Categoria de Risco para o Ingresso de Produtos Vegetais, 2ª revisão.

Regulamenta o Programa SANEAMENTO PARA TODOS.

Inclusão de empregado doméstico no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Dispõe acerca da entrega da Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI.

Dispõe sobre o regime especial de admissão temporária.

Aprova o programa aplicativo do Imposto de Renda Pessoa Física sobre Ganhos de Capital.