Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 45, de 05 de maio de 1998, que estabelece procedimentos relativos a Instrução Normativa SRF nº 73, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a Declar

Dispõe sobre os procedimentos para encaminhamento de informações do cadastro de beneficiários das operadoras de planos de assistência à saúde para o Sistema de Informações de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar e dá outras providências.

Aprova as normas para credenciamento de centros colaboradores para realização de análise de risco de pragas, em conformidade com o constante.

Regula a opção pelo investimento, conforme previsto no art. 3º da Lei nº 8685, de 1993, com a redação dada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, do abatimento do Imposto de Renda na fonte devido

Estabelece diretrizes para descentralização das decisões, fixa as alçadas decisórias e os fluxos de procedimentos para as decisões colegiadas do INCRA, relativas a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária e aquisição de bens e contratação de serviços.

Estabelece que as máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, a serem importados, quando já usados em seu país de origem, deverão estar acompanhados de declaração, emitida pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF.

Altera a Instrução Normativa nº 11, de 14 de maio de 2004, que regulamenta o Programa de Crédito Solidário.

Regulamenta o Programa Carta de Crédito Associativo.

Dispõe sobre as importações de fertilizantes, corretivos, inoculantes e outros.

Aprova as DEFINIÇÕES E NORMAS SOBRE AS ESPECIFICAÇÕES E AS GARANTIAS, AS TOLERÂNCIAS, O REGISTRO, A EMBALAGEM E A ROTULAGEM DOS SUBSTRATOS PARA PLANTAS.

Dispõe sobre intimações aos beneficiários de Planos Privados de Assistência a Saúde, terceiros ou interessados para a prestação de informações ou apresentação de provas para fins de instrução dos processos administrativos relacionados ao Ressarcimento ao SUS.

Dispõe sobre a inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes - CGC.

Aprova o programa gerador da Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à tributação de cigarros (DIF-Cigarros), versão 1.0, e dá outras providências.

Dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens sujeito a requisição do Ministério das Relações Exteriores.

Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 77, de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre as multas e juros exigidos nos lançamentos derivados da revisão de declaração de Contribuições e Tributos Fede

Comercialização internacional de indivíduos de pargo ("Lutjanus purpureus") cujo comprimento total seja inferior a 41 cm (quarenta e um centímetros) desde que oriundos de capturas efetuadas de acordo com o estabelecido na Portaria IBAMA nº 172/, de 26.12.2002.

Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes (categoria 4, Classe 3) de Brachiaria Brizantha x B. Ruziziensis, B. sp. cv. "Mulato", procedentes dos campos de produção localiza

Estabelece que os laboratórios já credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA em outras atividades poderão solicitar habilitação para a realização das análises de detecção qualitativa de Organismo Geneticamente Modificado.

Aprova os requisitos fitossanitários para importação de sementes de Beta vulgaris (Beterraba), produzidas no Chile.

Regula a opção pelo investimento, conforme previsto no inciso X do art. 39 da MP nº 2228-01/2001, com a seguinte redação dada pela Lei nº 10454, de 13 de maio de 2002, e a aplicação de tais recursos,

Regula a opção pelo investimento, conforme previsto no inciso X do art. 39 da MP nº 2228-01/2001, com a seguinte redação dada pela Lei nº 10454, de 13 de maio de 2002, e a aplicação de tais recursos, e dá outras providências.

Aprovar o Regulamento de Boas Práticas de Fabricação de Produtos de Uso Veterinário e o Glossário, constantes dos Anexos I e II.

Estabelece procedimentos para Pedido de Restituição de contribuições retidas na forma da Lei nº 9711/98.

Estabelece procedimentos especiais para efeito de controle da operação de trânsito aduaneiro, nas condições que especifica.

Estabelece procedimentos para a recepção da declaração de ajuste anual das pessoas físicas, relativa ao exercício de 2001.

Dispõe sobre a utilização de declaração simplificada, na importação e na exportação.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 138, de 22 de novembro de 1999, que estabelece normas para emissão de comprovante de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas, no ano-calend

Aprova os requisitos fitossanitários para importação de algodão em pluma, prensado e sem semente, destinado a transformação (Categoria 2, Classe 10), proveniente da Nigéria.

Dispõe sobre a qualificação de couro bovino.

Reativação de pagamento de aposentadorias suspensas a pedido feito, até 30 de janeiro de 1998, pelos empregados de empresa pública ou sociedade de economia mista com base no disposto do art. 11 da Lei

Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) relativa ao ano-calendário 2000.

Dispõe sobre a Declaração Mensal Consolidada da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

Dispõe sobre os juros pagos ou creditados a título de remuneração do capital próprio, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, o Sistema Integrado de Monitoramento e Controle dos Recursos e Produtos Florestais-SISPROF.

Dispõe sobre o Termo de Referência visando a nortear o procedimento de licenciamento ambiental para atividades ou empreendimentos de pesquisa em campo envolvendo organismos geneticamente modificados e seus derivados.

Dispõe sobre o Termo de Referência visando a nortear o procedimento de licenciamento ambiental para atividades ou empreendimentos de pesquisa em campo envolvendo organismos geneticamente modificados e seus derivados.

Proibir a importação de abelhas do gênero Apis, incluindo animais adultos e crias, exceto as rainhas da espécie "Apis mellifera", cada uma com até 10 (dez) operárias acompanhantes da mesma espécie, at

Inclui municípios na Área Livre de Sigatoka Negra.

Dispõe sobre a exportação de subprodutos de origem animal.

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO PARA REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO.

Proibe a fabricação, a importação, a comercialização e o uso da substância química denominada "Olaquindox", como aditivo promotor de crescimento em animais produtores de alimentos.

Critérios para pagamento mensal dos benefícios.

Aprova o programa aplicativo de recolhimento mensal obrigatório do imposto de renda pessoa física, referente ao ano-calendário de 2001.

Dispõe sobre o preço médio de ações, para o fim que específica.

Dispõe sobre o registro e amortização de ágio ou deságio nas hipóteses de incorporação, fusão ou cisão.

Proibe, até 31 de dezembro de 2005, a comercialização no mercado interno, bem como a exportação, do agulhão branco ("Tetrapturus albidus") e do agulhão negro ("Makaira nigricans").

Revoga as seguintes Instruções Normativas, da Comissão Especial de Recursos - CER: nº 06, de 14 de agosto de 2003, nº 08 de 06 de maio de 2004, e n º 10, de 04 de novembro de 2004.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Técnico Federal, instituídos pelo art. 17, incisos I e II, da Lei nº 6938, de 31 de agosto de 1981, quando será emitido o Certificado Provisório

Estabelece os procedimentos para a aplicação da conversão de multa administrativa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

Aprova disposições sobre a classificação e os registros de estabelecimentos e produtos, as exigências e critérios para embalagem, rotulagem, propaganda e para prestação de serviço.