Aprovar as Normas para Certificação de Soja em grão sem a presença de Organismo Geneticamente Modificado - OGM, por meio de Kits Imunocromatográficos.

Dispõe sobre os animais com sitomas de doença vesicular em Município do Paraguai.

Dispõe sobre o Registro de Estabelecimentos Produtores de Cachaça, organizados em Associações ou Cooperativas legalmente constituídas.

Define o horário de atendimento das Agências e Unidades Avançadas de Atendimento da Previdência Social.

Aprova o formulário da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, relativa ao exercício de 1998 e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção do regime aduaneiro de admissão temporária aplicado à bagagem de imigrante.

Dispõe sobre a execução de serviços conexos com mercadorias submetidas a regime especial de entreposto aduaneiro na importação ou na exportação em Estação Aduaneira Interior - EADI.

Aprova o programa gerador de Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI, versão 4.0, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.

Aprovar o REGULAMENTO TÉCNICO PARA FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA INDICAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO PRODUTO NA ROTULAGEM DE BEBIDAS, VINHOS, DERIVADOS DA UVA E DO VINHO E VINAGRES.

Dispõe sobre amortização especial de dívidas oriundas de contribuições sociais e obrigações acessórias dos Estados, Distrito Federal, Municípios, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades

Dispõe sobre a entrega das Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR e dá outras providências.

Altera o formulário "Solicitação de Autorização para Transferência de Bens Desembaraçados com Isenção de Impostos - SAT", instituído pela Instrução Normativa nº 14, de 12 de fevereiro de 1999.

Estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de terminais alfandegados de uso público.

Prorroga prazo para utilização de formulários de emissão de certidões acerca da situação do sujeito passivo quanto aos tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal.

Dispõe sobre os requisitos fitossanitários para importação de madeira serrada.

Dispõe sobre os veículos automotores rodoviários leves e novos poderão, até 31.12.2005, apresentar relatórios de ensaios de emissão já existentes para a comprovação de conformidade com os limites vigentes e a obtenção da LCVM.

Aprova os requisitos zoossanitários para importação de sêmen suíno.

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

Dispõe sobre o recolhimento da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, devidas pelos fabricantes e importadores dos produtos relacionados no art. 44 da Medida Provisória nº 1991-15, de 10 de março

Dispõe sobre a aplicação do regime de admissão temporária aos bens destinados ao Terceiro Salão Internacional de Ourivesaria e Relojoaria - SIOR 2001.

Aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos.

Aprova o Regulamento Técnico para Fabricação, Funcionamento e Ensaios de Eficiência de Tanques Refrigeradores de Leite a Granel.

Acrescenta ao § 2º do art. 1º da Instrução Normativa nº 25, de 07 de novembro de 2002, as alíneas abaixo descritas.

Dispõe sobre amortização especial de dívidas oriundas de contribuições sociais e obrigações acessórias dos Estados, Distrito Federal, Municípios, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades

Dispõe sobre as declarações de rendimentos de espólio.

Dispõe sobre o pagamento dos valores relativos à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público Civil da União descontados indevidamente.

Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial para importação de petróleo bruto e seus derivados, para fins de exportação no mesmo estado em que foram importados (REPEX).

Aprova o formulário Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável para o exercício de 2002, ano-calendário de 2001.

Autoriza o ingresso no Brasil de animais susceptíveis à febre aftosa.

Altera, de 01 de agosto de 2004 para 01 de fevereiro de 2005, o prazo previsto no art. 15, do Anexo da Instrução Normativa nº 21, de 02 de abril de 2004.

Adotar o Regulamento Técnico MERCOSUL de Métodos de Análise para Álcool Potável de Origem Agrícola, em conformidade ao disposto no ANEXO da presente Instrução Normativa.

Aprovar os seguintes requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau, da Costa do Marfim e de Gana (África Ocidental).

Aprova o programa gerador do Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI, versão 3.0, e dá outras providências.

Autoriza a entrega da DCTF por meio da INTERNET até 21 de maio de 1999.

Dispõe sobre as restituições do imposto de renda das pessoas físicas, pela rede arrecadadora de receitas federais.

Estabelece procedimentos especiais de controle de mercadoria importada sob fundada suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento.

Estabelecer os requisitos de qualidade para que o laboratório seja credenciado ou reconhecido pela Coordenação de Laboratório Animal (CLA) do Departamento de Defesa Animal (DDA), ou credenciado pela C

Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de caules de Asparagus officinalis L. (aspargos) para consumo, produzidos no Equador.

Estabelece medidas de proteção, bem como normas para a pesca do lambari, das espécies "Astyanax bimaculatus" (tambiú/lambari, de rabo amarelo) e "Astyanax fasciatus"(lambari de rabo vermelho), em reservatórios públicos do território nacional.

Estabelece procedimentos a serem adotados pelo INSS, quando da análise/revisão dos pagamentos de benefícios com limite de alçada.

Dispõe sobre a apuração de ganho de capital na alienação de imóvel rural.

Autoriza a comercialização, em CD-ROM, de todos os programas geradores de declarações elaborados pela Secretaria da Receita Federal.

Altera a Instrução Normativa nº 150, de 20 de dezembro de 1999.

Altera a Instrução Normativa SRF Nº 29, de 10 de maio de 1996, que estabelece procedimento simplificado para o despacho aduaneiro de medicamentos destinados a pessoas físicas.

Aprova os requisitos para a concessão de Autorização para uso do Conjunto de Soluções e Reagentes para Análises Laboratoriais - KITS.

Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes e grãos de "Helianthus annus L." (girassol), produzidas na Bolívia.

Revoga a Instrução Normativa SDA nº 30, de 29 de abril de 2004.

Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e de Qualidade para a classificação da Maçã.

Aprovar a Norma para Credenciamento de Laboratório de Análises de Resíduos Químicos e Biológicos em vegetais, produtos de origem vegetal e seus subproduto.