Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de bulbos (Categoria 4, Classe 2) de "Tulipa spp"., produzidos no Chile.

Dispõe sobre os documentos que devem ser apresentados para as pessoas interessadas em criar Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN.

Aprova o programa em disquete do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR e os respectivos recibos de entrega, relativos ao exercício de 1998.

Inclui produtos no regime tributário do IPI instituído pela Lei nº 7798, de 1989.

Dipõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

Dispõe sobre a codificação de atividades econômicas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Altera o art. 1º da Instrução Normativa nº 26, de 14 de abril de 2004.

Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos Zoossanitários para o Intercâmbio de Bovinos para Abate Imediato entre os Estados Partes do Mercosul e os Modelos de Certificados Zoossanitários.

Adota, na forma do Anexo, o Estandar Fitossanitário: "Delineamentos para Identificação de Pragas Não Quarentenárias Regulamentadas (PNQR).

Prevê a possibilidade de autorizar servidores cedidos e contratados a realizarem habilitação e formatação de benefícios nos sistema de processamento de dados da Previdência Social.

Dispõe sobre a Declaração de Contribuições e Tributos Federais.

Veda a concessão do regime especial de trânsito aduaneiro de mercadorias importadas para as EADI que especifica.

Inclui produtos no regime tributário do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI instituído pela Lei nº 7798, de 1989.

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), exercício de 2001, estabelece procedimentos para a recepção, aprova o formulário e dá outras providên

Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes e grãos de Sorghum bicolor L.(sorgo), produzidas na Bolívia.

Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de gergelim (Sesamum orientale ou Sesamum indicum) Categoria nº 03, Classe nº 09, produzidos no Peru.

As importações de ovos férteis de avestruzes serão permitidas somente de países habilitados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil.

Dispõe sobre os produtos vegetais tradicionalmente importados de uma determinada origem, que não disponham de requisitos fitossanitários específicos.

Dispõe sobre os produtos vegetais tradicionalmente importados de uma determinada origem, que não disponham de requisitos fitossanitários específicos regulamentados.

Estabelece procedimentos de arrecadação das contribuições devidas à Previdência Social relativas às atividades rural e agroindustrial.

Institui a Declaração de Isento para as pessoas físicas e dá outras providências.

Estabelece normas para os produtos do código 2402.20.00 (cigarros).

Dispõe sobre a apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) e dá outras providências.

Aprova alterações da coletânea de Pareceres de Classificação de Mercadorias adotados pela Organização Mundial das Alfândegas - OMA.

Estabelece normas de procedimentos para restauração de processos originados de auto de infração ou notificação de débito.

Dispõe sobre os bovinos ou bubalinos importados para as finalidades de reprodução.

Altera o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal, aprovado pela Instrução Normativa SDA nº 06, de 08 de janeiro de 2004.

Dispõe sobre as importações de produtos vegetais obedecerão aos requisitos fitossanitários estabelecidos por Análise de Risco de Pragas - ARP.

Dispõe sobre as importações de produtos vegetais que obedecerão aos requisitos fitossanitários estabelecidos por Análise de Risco de Pragas - ARP.

Funcionamento das Agências e Unidades Avançadas de Atendimento da Previdência Social.

Dispõe sobre a prestação de informações pelos fabricantes de embalagens para a indústria de bebidas.

Prorroga o prazo de validade do Cartão de Identificação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (Cartão CNPJ) e altera a Instrução Normativa SRF nº 02, de 2 de janeiro de 2001.

Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

Aprova os critérios e procedimentos para credenciamento de laboratórios de ensaio de resíduos de medicamentos veterinários e/ou contaminantes em produtos de origem animal.

Fica proibido o ingresso, no Estado de Rondônia, de animal, produto ou subproduto de origem animal presumível veiculador do vírus da febre aftosa.

Dispõe sobre a redução de honorários advocatícios de créditos inscritos em Dívida Ativa.

Aprova instruções para o preenchimento dos formulários do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

Altera a Instrução Normativa nº 35, de 2 de abril de 1998, referente as operações de instustrialização.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 29, de 1º de março de 1999.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 56, de 23 de maio de 2000.

Dispõe sobre os produtos e subprodutos perecíveis, e não perecíveis da fauna, da flora e recursos pesqueiros, apreendidos pelo IBAMA e órgãos conveniados.

Suprime, do calendário de ingresso e permanência de animais na Base Nacional de Dados - BND do SISBOV.

Dispõe sobre o ingresso no Estado de Santa Catarina de carne bovina.

Estabelece critérios a serem adotados pelas linhas de Arrecadação e de Benefícios.

Dispõe sobre a selagem de cigarros para exportação.

Altera o art. 4º da Instrução Normativa nº 156 de 22 de dezembro de 1998.

Dispõe sobre a aplicação do regime de admissão temporária aos bens destinados ao Segundo Salão Internacional de Ourivesaria e Relojoaria - SIOR 2000.

Dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens importados para serem utilizados em serviços médicos de caráter humanitário.

Estabelece normas complementares para a verificação anual dos processos administrativos de autos de infração e notificações de débito para o ano de 2005.

Acrescenta o art. 4º-A à Instrução Normativa nº 08, de 24 de agosto de 2004.