Altera a Instrução Normativa SRF nº 55, de 23 de maio de 2000.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 68, de 18 de maio de 2005 que, dentre outras coisas, estabelece as datas de abertura e encerramento da caça de banhado.

Aprova a padronização da metodologia para Detecção de Subprodutos de Origem Animal em Misturas de Ingredientes para Alimentação de Ruminantes por Microscopia.

Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos Zoossanitários para o Intercâmbio de Bovinos e Bubalinos".

Determinar o uso de um selo de garantia (holográfico) em todos os frascos de vacinas contra a raiva dos herbívoros.

Dispõe sobre as normas e os procedimentos aplicáveis à atividade de construção civil de responsabilidade de pessoa jurídica e de pessoa física.

Estabelece procedimentos a serem observados no controle dos incentivos fiscais previstos nas Leis n°s 8.010, 8.032, de 1990, e 8.248, de 1991, relativos a bens destinados à pesquisa científica e tecno

Dispõe sobre o despacho aduaneiro de mercadorias consideradas abandonadas por decurso de prazo em recinto alfandegado e sujeitas à pena de perdimento.

Dispõe sobre o registro especial a que estão obrigados os fabricantes e importadores de cigarros, bem assim sobre o selo de controle a que estão sujeitos estes produtos.

Dispõe sobre o cálculo, a utilização e a apresentação de informações do regime alternativo do crédito presumido do IPI, instituído pela Medida Provisória nº 2202-01, de 26 de julho de 2001.

Autoriza o registro do produto à base do ingrediente ativo "metil eugenol", em caráter emergencial pelo prazo máximo de 18 (dezoito) meses.

Estabelece procedimentos de arrecadação das contribuições devidas à Previdência Social relativas às atividades rural e agroindustrial.

Dispõe sobre a classificação de cigarros no código 2402.20.00 da TIPI.

Dispõe sobre os preços de transferência e a incidência de imposto de renda sobre os rendimentos e ganhos auferidos por beneficiário residente ou domiciliado em país com tributação favorecida.

Dispõe sobre a Declaração Anual de Isento de 2001.

Revoga a Instrução Normativa SDA nº 43, de 09 de junho de 2004.

Autoriza a saída de porta-enxertos de citros, das cultivares outras.

Dispõe sobre a compensação e a restituição de importâncias destinadas à Previdência Social e arrecadadas pelo INSS, bem como a compensação, a restituição e o reembolso de salário-família e de salário-

Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados sobre açúcares de cana.

Declara que não foram utilizados os números que menciona, destinados à numeração seqüencial de instruções normativas.

Dispõe sobre a aplicação do regime de admissão temporária aos bens destinados ao evento denominado Classic Reliability Trial And 4x4 Adventure Drive - Inca Trail.

Fica criado, no âmbito desta Autarquia, o Programa Agentes Ambientais Voluntários.

Revoga a Instrução Normativa SDA nº 44, de 09 de junho de 2004.

Cria, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, o Sistema de Cadastro dos Agentes da Cadeia Produtiva de Vegetais.

Dispõe sobre o uso do produto LASCTCALL.

Dispõe sobre a isenção das contribuições sociais destinadas à Previdência Social.

Dispõe sobre a incidência da CPMF nas hipóteses que menciona.

Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

Altera a Instrução Normativa nº 09, de 26 de Janeiro de 2000.

Aprova o programa em disquete da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), relativo ao exercício de 2001.

Estabelece, no âmbito desta Autarquia, os procedimentos para o licenciamento de Usinas Hidrelétricas - UHE e Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH.

Dispõe sobre a pesca comercial na plataforma continental, zona exclusiva e no alto-mar.

Dispõe sobre procedimentos aplicáveis aos órgãos públicos da Administração direta, às autarquias, às fundações públicas, às missões diplomáticas, às repartições consulares e aos organismos oficiais i

Altera a lista dos acordos com exigência de certificado de origem para o desembaraço aduaneiro de mercadorias.

Institui o Programa de Auto-Regularização Fiscal - PAR.

Altera a Instrução Normativa nº 53, de 18 de maio de 2000.

Altera o art. 5º da Instrução Normativa SRF nº 150, de 20 de dezembro de 1999.

Dispõe sobre o prazo para apresentação da declaração de estoque de madeiras em toras ou serradas existentes na Amazônia Legal em 31 de dezembro de 2004.

Aprova os requisitos fitossanitários para importação de sementes de Pinus maximinoi (pinheiro branco), produzidas em Honduras.

Procedimentos a serem adotados no território dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Tocantins, em cumprimento de decisões judiciais, para a inscrição e concessão de benefícios do Regime Geral de Pre

Dispõe acerca do imposto de renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de renda fixa e de renda variável.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 32, de 01de março de 1999 e dá outras providências.

Altera a Instrução Normativa nº 153, de 22 de dezembro de 1999.

Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, relativamente aos sujeitos passivos domiciliados no Estado da Bahia.

Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e de Qualidade para a Classificação do Algodão em Pluma.

Dispõe sobre amortização especial de dívidas oriundas de contribuições sociais e obrigações acessórias dos Estados, Distrito Federal, Municípios, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades

A verificação da mercadoria consiste na sua identificação e quantificação, à vista das informações constantes do despacho e dos documentos.

Dispõe sobre o prazo de permanência no País de bens de caráter cultural e altera a Instrução Normativa nº 40 de 9 de abril de 1999.

Dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais pelos fabricantes de produtos do capítulo 33 da TIPI.

Aprova o programa de Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), versão 1.0, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.