Dá publicidade às Instruções Normativas, editadas pela Secretaria da Receita Federal e pelo extinto Departamento da Receita Federal, que se encontram total ou parcialmente em vigor.

Disciplina a concessão de regimes especiais de emissão de documentos e escrituração de livros fiscais.

Aprova os requisitos fitossanitários para importação de madeira serrada de Prosopis nigra (Algarrobo), produzidas no Paraguai.

Aprova os requisitos fitossanitários para importação de sementes e grãos de "Lens esculenta Moench" (Lentilha) produzidos no Canadá.

Estabelece critérios a serem adotados pelas áreas de Arrecadação e de Benefícios.

Estabelece critérios a serem adotados pelas áreas de Arrecadação e de Benefícios.

Baixa normas complementares relativas ao regime especial de suspensão do IPI nas compras internas de insumos destinados a industrialização de produtos a serem exportados.

Institui a Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à tributação de cigarros (DIF-Cigarros).

Altera a Instrução Normativa SRF nº 101, de 17 de agosto de 1998.

Aprova os REGULAMENTOS TÉCNICOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE CARNE BOVINA EM CONSERVA ("CORNED BEEF") E CARNE MOÍDA DE BOVINO.

Aprova as NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA EXPORTAÇÃO DE VINHOS E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO PARA A COMUNIDADE EUROPÉIA.

Altera a Instrução Normativa INSS/DC nº 82, de 17 de setembro de 2002.

Dispõe sobre prestação de garantia nas condições que especifica.

Altera o parágrafo 2º do art. 2º da Instrução normativa nº 126, de 30 de outubro de 1998, que "institui a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais DCTF e estabelece normas para a sua apre

Dispõe sobre despacho antecipado de importação.

Proibe na zona livre de febre aftosa com vacinação constituída pelos Estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal.

Oficializa o MÉTODO ANALÍTICO DE ANÁLISE DE RESÍDUOS DE SULFONAMIDAS, NAS MATRIZES BOVINA, SUÍNA, EQÜINA E DE AVES, POR CROMATOGRAFIA EM CAMADA DELGADA - CDD/DENSITOMETRIA.

Dispõe sobre o pagamento, com os benefícios fiscais instituídos pelos arts. 20 e 21 da Medida Provisória nº 66, de 2002, das contribuições arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Dispõe a respeito de operações sobre mercadorias armazenadas em Estação Aduaneira Interior - EADI.

Estabelece procedimentos relativos ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

Estabelece normas para a determinação do valor tributável do IPI.

Aprova os requisitos fitossanitários para importação de madeira serrada de Populus spp. (Choupo).

Altera a Instrução Normativa INSS/DC Nº 69, de 10 de maio de 2002.

Dispõe sobre a utilização de crédito fiscal decorrente de importações amparadas pelo regime de drawback.

Dispõe sobre a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido aplicável aos fatos geradores ocorridos de 01 de maio até 31 de dezembro de 1999.

Aprova o programa aplicativo "Livro Caixa da Atividade Rural" do Imposto de Renda Pessoa Física relativo ao ano-calendário de 2000.

Aprova os requisitos fitossanitários para importação de mudas de Hypericum androsaemum, produzidas na Holanda.

Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de mudas de Hypericum androsaemum, produzidas na Holanda.

Altera as Instruções Normativas INSS/DC de nºs 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 71, todas de 10 de maio de 2002.

Define novos procedimentos para o imposto de renda de 1999 e dá outras providências.

Altera a Instrução Normativa nº 13, de 11 de fevereiro de 1999.

Dispõe sobre a aplicação do regime de admissão temporária aos bens destinados ao 31º Congresso Geológico Internacional e à Exposição Científica - GeoExpo 2000.

Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto.

Estabelece procedimentos para a aplicação da conversão de multa administrativa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

Aprova os requisitos fitossanitários para importação de mudas de "Dracaena sanderiana" ("Lucky Bamboo"), produzidas em Taiwan, na República da China.

Aprova os requisitos fitossanitários para importação de grãos de "Lens esculenta Moench" (Lentilha) produzidos na Argentina.

Revoga o art. 156 da Instrução Normativa INSS/DC n.º 70, de 10 de maio de 2002.

Dispõe sobre a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.

Institui o Programa de Auto-Regularização Fiscal-PAR.

Declara revogadas as Instruções Normativas que menciona, editadas pela Secretaria da Receita Federal e pelo extinto Departamento da Receita Federal no período de setembro de 1969 a dezembro de 1999.

Dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação.

Aprovar as Normas Técnicas para Controle e Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas como livres de Salmonella Gallinarum e de Salmonella Pullorum e Livres ou Controlados para Salmonella Enteritidis e para Salmonella Typhimurium.

Aprova os requisitos fitossanitários para importação de semente de tomate ("Lycopersicon esculentum") produzida na África do Sul.

Estabelece critérios a serem adotados pelas áreas de Arrencadação e de Benefícios.

Dispõe sobre o prazo para pagamento do imposto sobre ganhos de capital de pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES.

Define procedimentos para a entrega da Declaração de Isento de 1999 pelas pessoas físicas, e dá outras providências.

Altera a Instrução Normativa nº 156, de 22 de dezembro de 1998.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 73, de 31 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Altera o art. 1º da Instrução Normativ SDA nº 88/2003.

Regulamenta a exportação de produtos e subprodutos madeireiros oriundos de florestas naturais e plantadas, nativas e exóticas, e dá outras providências.