Estabelece critérios a serem adotados pela área de Benefício.

Dispõe sobre o prazo para entrega das Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e recolhimento mensal (carnê-leão), pessoas físicas, a partir de 1º de janeiro de 2002.

Dispõe sobre o prazo para apresentar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica DIPJ 1999.

Altera a redação e acresce dispositivos à Instrução Normativa/INSS nº 110, de 14 de outubro de 2004, que estabelece procedimentos quanto à consignação de descontos para pagamentos de empréstimos pelo beneficiário da renda dos benefícios.

Dispõe sobre a cobrança de créditos da Fazenda Nacional representados em termo de responsabilidade.

Dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis aos bens de viajante.

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

Aprova o programa "DCTF 6.1" gerador da Declaração de Contribuições e Tributos Federais.

Estabelece procedimentos para o despacho aduaneiro de importação de gás natural por meio de duto.

Dispõe sobre a conferência aduaneira das importações que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre pedidos de cancelamento e retificação de erros em Documentos para Depósitos Judiciais e Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente, e dá

Aprova o programa "DCTF 1.1", gerador da Declaração de Débitos Créditos Tributários Federais.

Altera a redação da Instrução Normativa nº 110 INSS/DC, de 14 de outubro de 2004, que estabelece procedimentos quanto à consignação de descontos para pagamentos de empréstimos pelo beneficiário da renda dos benefícios.

Estabelece procedimentos simplificados para a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão e de exportação temporária de recipientes, embalagens, envoltórios, carretéis, separadores, "racks"

Prorroga a aplicação de procedimentos especiais de conferência aduaneira e de concessão do trânsito aduaneiro e dá outras providências.

Estabelece procedimentos para venda programada de mercadoria estrangeiras em Depósito de Loja Franca.

Dispõe sobre a opção, pelo SIMPLES, das pessoas jurídicas que se dediquem às atividades de creches, pré-escolas e estabelecimentos de ensino fundamental.

Altera a redação da Instrução Normativa INSS/DC nº 110, de 14 de outubro de 2004, que estabelece procedimentos quanto à consignação de descontos para pagamentos de empréstimos pelo beneficiário da renda dos benefícios.

Trata da correção monetária instituída pela Lei nº 8200/91.

Altera a Instrução Normativa nº 164, de 31 de dezembro de 1998.

Dispõe sobre a devolução dos valores relativos aos adicionais da contribuição para a manutenção do Regime de Previdência Social do Servidor Público Civil da União.

Estabelece normas complementares à Portaria MF nº 204, de 22 de agosto de 1996, que dispõe sobre a instalação e o funcionamento de Depósitos de Loja Franca.

Dispõe sobre as obrigações de natureza tributária das instituições de educação.

Dispõe sobre regimes especiais de substituição tributária relativos ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

Dispõe sobre as hipóteses de utilização do Método do Preço de Revenda menos Lucro.

Dispõe sobre o Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas - CNPJ.

Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO.

Altera a Instrução Normativa nº 54, de 19 de maio de 2000, que dispõe sobre o recolhimento das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS no regime de substituição tributária.

Estabelece critérios a serem adotados pelas áreas de Benefícios e da Receita Previdenciária.

Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física relativos ao exercício de 2002, ano-calendário de 2001.

Dispõe sobre a apresentação dos documentos instrutivos da Declaração de Importação.

Altera a Instrução Normativa nº 164, de 31.12.98.

Estabelece procedimentos quanto à consignação de descontos para pagamento de empréstimos contraídos pelo beneficiário da renda mensal dos benefícios.

Estabelece procedimentos específicos para os casos que dispõe.

Dispõe sobre a apreensão de substâncias entorpecentes ou droga afins.

Aprova o formulário Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável para o exercício de 2001, ano-calendário de 2000.

Dispõe sobre a apresentação, pela pessoa física residente no Brasil, da Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2002, ano-calendário de 2001.

Disciplina a revisão dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, e o pagamento dos atrasados.

Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas, no ano-calendário, decorrentes de aplicações financeiras, aprova modelo de Informe de R

Dispõe sobre o controle aduaneiro de mala diplomática.

Altera a Instrução Normativa nº 69, de 16.06.99.

Suspende a eficácia dos arts. 141 e 142 da Instrução Normativa/INSS nº 100, de 18 de dezembro de 2003.

Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e dá outras providências.

Dispõe sobre o despacho aduaneiro nas condições que específica.

Altera disposições da Instrução Normativa SRF nº 141, de 30 de novembro de 1998, que aprova o Documento para Depósitos Judiciais e Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Admin

Altera o art. 15 da Instrução Normativa SRF nº 150, de 20 de dezembro de 1999.

Aprova o Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP.

Dispõe sobre o selo de controle a que estão sujeitas as obras audiovisuais e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação do regime de admissão temporária aos bens destinados à 3ª Feira Internacional de Tecnologia de Defesa - (Latin America Defentech - LAD).