LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Busca Personalizada
Legislações - Últimas Publicações

Portaria nº 1348/2004

Transfere competência para julgamento de processos administrativos-fiscais no âmbito das Delegacias de Julgamento.

DOU
10
Novembro
2004

Resolução nº 04/2004

Dispõe sobre a aprovação do Plano Brasileiro de Normalização - PBN.

DOU
10
Novembro
2004

Instrução Normativa nº 04/2004

Estabelece procedimentos acerca do Cadastro Nacional de Planos de Benefícios das entidades fechadas de previdência complementar - CNPB e dá outras providências.

DOU
09
Novembro
2004

Resolução nº 1251/2004

Determina ao INSS que no prazo de 90 dias efetue a redução nas hipóteses que ensejam o pagamento de benefícios por meio da modalidade PAB, entre outras medidas.

DOU
09
Novembro
2004

Ato Declaratório Executivo nº 35/2004

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

DOU
08
Novembro
2004

Circular nº 275/2004

Torna sem efeito o Capítulo I, do anexo à Circular SUSEP nº 266/2004.

DOU
08
Novembro
2004

Decreto nº 5263/2004

Acresce parágrafo 7º ao art. 5º do Decreto nº 4613, de 11 de março de 2003, que regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

DOU
08
Novembro
2004

Instrução Normativa nº 78/2004

Aprova os requisitos fitossanitários para importação de semente de tomate ("Lycopersicon esculentum") produzida na África do Sul.

DOU
08
Novembro
2004

Instrução Normativa nº 26/2004

Fixa o período de defeso da piracema para as bacias hidrográficas dos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, proibindo a pesca no período compreendido entre 01 de novembro de 2004 a 31 de janeiro de 2005.

DOU
08
Novembro
2004

Instrução Normativa nº 10/2004

Dispõe sobre aumento da produtividade e expansão da fronteiras agrícolas.

DOU
08
Novembro
2004

Resolução nº 408/2004

Institui os Planos Setoriais de Qualificação - PlanSeQs no âmbito da Resolução nº 333, de 10 de julho de 2003, e dá outras providências.

DOU
08
Novembro
2004

Resolução RDC nº 261/2004

Dispõe sobre a Substância Química de Referência Certificada da Farmacopéia Brasileira.

DOU
08
Novembro
2004

Solução de Consulta nº 330/2004

Os dispêndios realizados com a ampliação da escolaridade de empregados não são considerados como despesas dedutíveis.

DOU
08
Novembro
2004

Solução de Consulta nº 329/2004

ICMS SUBSTITUTO. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO.

DOU
08
Novembro
2004

Solução de Consulta nº 327/2004

Contribuição para o PIS/Pasep. Não configuram insumos utilizados na prestação de serviços das empresas de transporte de cargas em geral.

DOU
08
Novembro
2004

Solução de Consulta nº 322/2004

RETENÇÃO NA FONTE DA CSLL. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. DESTAQUE DA MÃO-DE-OBRA.

DOU
08
Novembro
2004

Solução de Consulta nº 320/2004

COFINS - NÃO-CUMULATIVIDADE - ATIVIDADE CAFEEIRA - CUSTO DE ARMAZENAGEM.

DOU
08
Novembro
2004

Solução de Consulta nº 319/2004

RETENÇÃO NA FONTE DA CSLL. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. DESTAQUE DA MÃO-DE-OBRA.

DOU
08
Novembro
2004

Solução de Consulta nº 315/2004

PIS - NÃO-CUMULATIVIDADE - CRÉDITO PRESUMIDO - LUCRO ARBITRADO.

DOU
08
Novembro
2004

Solução de Consulta nº 313/2004

RETENÇÃO NA FONTE DA CSLL. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO SEM CONTRATO. MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS.

DOU
08
Novembro
2004

Solução de Consulta nº 309/2004

COFINS. MANUTENÇÃO.

DOU
08
Novembro
2004

Solução de Consulta nº 306/2004

Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples.

DOU
08
Novembro
2004

Solução de Consulta nº 304/2004

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.

DOU
08
Novembro
2004

Solução de Consulta nº 302/2004

RETENÇÃO NA FONTE DA CSLL. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. SEGURADORA. RESPONSÁVEL.

DOU
08
Novembro
2004

Solução de Consulta nº 299/2004

RETENÇÃO NA FONTE DA CSLL. CONSTRUÇÃO CIVIL.

DOU
08
Novembro
2004

Solução de Consulta nº 286/2004

Simples. OPÇÃO. Pode permanecer no Simples a pessoa jurídica que presta serviços agrícolas, desde que não exerça qualquer atividade impeditiva.

DOU
08
Novembro
2004

Solução de Consulta nº 285/2004

IRPJ. IMUNIDADE. INAPLICÁVEL ÀS ENTIDADES DE PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA.

DOU
08
Novembro
2004

Solução de Consulta nº 284/2004

IRPJ. TEMPLO RELIGIOSO. IMUNIDADE.

DOU
08
Novembro
2004

Solução de Consulta nº 283/2004

IRPJ. DESPESAS COM FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE EMPREGADOS. DEDUTIBILIDADE.

DOU
08
Novembro
2004

Solução de Consulta nº 278/2004

IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

DOU
08
Novembro
2004

Solução de Consulta nº 277/2004

SOCIEDADE CIVIL. IMUNIDADE.

DOU
08
Novembro
2004

Solução de Consulta nº 276/2004

IPI. ESCRITURAÇÃO. APURAÇÃO. PERIODICIDADES DISTINTAS.

DOU
08
Novembro
2004

Solução de Consulta nº 274/2004

IPI. ESTABELECIMENTO PREPONDERANTE. AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS (MP), PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS (PI) E MATERIAL DE EMBALAGEM (ME). INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. EQUIPARAÇÃO A INDUSTRIAL.

DOU
08
Novembro
2004

Solução de Consulta nº 273/2004

ESTABELECIMENTO PREPONDERANTE. AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS (MP), PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS (PI) E MATERIAL DE EMBALAGEM (ME). INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. EQUIPARAÇÃO A INDUSTRIAL.

DOU
08
Novembro
2004

Solução de Consulta nº 272/2004

PIS NÃO-CUMULATIVO - CRÉDITO. ENERGIA ELÉTRICA CONSUMIDA NOS ESTABELECIMENTOS DA PESSOA JURÍDICA.

DOU
08
Novembro
2004

Solução de Consulta nº 271/2004

PIS NÃO-CUMULATIVO - CRÉDITO INSUMOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONCRETAGEM. BETONEIRAS. MANUTENÇÃO.

DOU
08
Novembro
2004

Solução de Consulta nº 270/2004

PIS NÃO-CUMULATIVO - CRÉDITO INSUMOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONCRETAGEM. BETONEIRAS. PNEUS.

DOU
08
Novembro
2004

Solução de Consulta nº 269/2004

PIS NÃO-CUMULATIVO - CRÉDITO. INSUMOS. FRETE NA AQUISIÇÃO.

DOU
08
Novembro
2004

Solução de Consulta nº 268/2004

PIS NÃO-CUMULATIVO - CRÉDITO. ALUGUÉIS DE PRÉDIOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NAS ATIVIDADES DA EMPRESA. VALOR TOTAL.

DOU
08
Novembro
2004

Solução de Consulta nº 267/2004

IRPJ. LUCRO PRESUMIDO - Serviços Hospitalares.

DOU
08
Novembro
2004

Solução de Consulta nº 266/2004

PRECATÓRIOS. PRESTAÇÕES ANUAIS. COMPENSAÇÃO. TRIBUTOS FEDERAIS. CESSÃO DE CRÉDITOS.

DOU
08
Novembro
2004

Solução de Consulta nº 264/2004

RETENÇÃO NA FONTE. PIS FOLHA DE SALÁRIO.

DOU
08
Novembro
2004
SC

Decreto nº 2598/2004

Introduz a Alteração 71ª ao RIPVA/SC.

DOE
08
Novembro
2004

Ato Declaratório Executivo nº 49/2004

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

DOU
05
Novembro
2004

Ato Declaratório Executivo nº 48/2004

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

DOU
05
Novembro
2004

Instrução Normativa nº 466/2004

Dispõe sobre a suspensão da contribuição para o PIS/PASEP e da cofins incidentes sobre as receitas de vendas de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem nas vendas efetuadas a pessoa jurídica preponderantemente exportadora.

DOU
05
Novembro
2004

Instrução Normativa nº 465/2004

Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro de admissão temporária a bens destinados a Operação Militar Cruzeiro do Sul - CRUZEX.

DOU
05
Novembro
2004

Instrução Normativa nº 458/2004

Dispõe sobre a incidência não-cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas decorrentes das atividades de revenda de imóveis, desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária e construção de prédio destinado à venda.

DOU
05
Novembro
2004

Instrução Normativa nº 457/2004

Disciplina a utilização de créditos calculados em relação aos encargos de depreciação de máquinas, equipamentos, vasilhames de vidro retornáveis e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, para fins de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

DOU
05
Novembro
2004

Portaria Interministerial nº 286/2004

Fica estabelecido para o produto TELEFONE CELULAR, operando em tecnologia digital combinada ou não com outras tecnologias, industrializado na Zona Franca de Manaus, Processo Produtivo Básico.

DOU
05
Novembro
2004


© 1994 - 2026 - ITC Informativo Tributário Contábil. Todos os direitos reservados.

^
subir