Dispõe sobre o Regime de Despacho Aduaneiro Expresso.

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE FIXAÇÃO DE PARÂMETROS E DAS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS DOS SUPLEMENTOS DESTINADOS A BOVINOS.

Dispõe sobre a determinação da base de cálculo de tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, relativamente às operações com veículos usados.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 157/98, de 22 de dezembro de 1998.

Dispõe sobre os depósitos administrativos efetuados na Caixa Econômica Federal - CAIXA e dá outras providências.

Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas ou jurídicas, no ano-calendário de 1998, decorrentes de aplicações financeiras, aprova modelo de Inf

Altera a Instrução Normativa SRF nº 92, de 23 de novembro de 2001.

Aprova o modelo de Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte relativo a rendimentos pagos ou creditados por pessoas jurídicas a outras pessoas j

Altera a Instrução Normativa SRF nº 02, de 2 de janeiro de 2001, e dá outra providência.

Dispõe sobre a aplicação do regime de admissão temporária.

Aprova modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte e respectivas instruções de preenchimento.

Dispõe sobre os procedimentos de controle e verificação da origem de mercadorias importadas de Estado-Parte do Mercado Comum do Sul.

Fixa normas para o enquadramento dos vinhos, para pagamento do IPI devido no desembaraço aduaneiro.

Dispõe sobre a apresentação, pelas pessoas físicas, da Declaração de Ajuste Anual.

Fixa datas para a restituição do imposto de renda da pessoa física relativo ao exercício de 2002.

Prorroga a vigência de norma referente ao enquadramento dos vinhos, para pagamento do IPI devido no desembaraço aduaneiro.

Prorroga o prazo para o controle do valor aduaneiro no despacho aduaneiro das importações que especifica.

Dispõe sobre o cancelamento de declaração registrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

Dispõe sobre o controle aduaneiro de mala consular.

Dá nova redação a alínea "g" e acrescenta a alínea "h" ao inciso I, e revoga o § 2º da Instrução Normativa SRF nº 073, de 23 de julho de 1998.

Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) - 2002.

Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF e dá outras providências.

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 6º da Instrução Normativa nº 113, de 27 de dezembro de 1994.

Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração Simplificada a ser apresentada pelas pessoas jurídicas inativas ou inscritas no Simples.

Dispõe sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público-PIS/PASEP e da Contribuição para Seguridade Social - COFINS devidas pelas sociedades c

Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF e dá outras providências.

Revogar as Instruções Normativas nº 073, de 18 de junho de 1999, e nº 132, de 12 de novembro de 1999 - trânsito Aduaneiro.

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados para fins de arrolamento de bens e de direitos do sujeito passivo e de solicitação de propositura de medida cautelar fiscal.

Dispõe sobre a aplicação do Regime Aduaneiro de Admissão Temporária aos bens destinados a manutenção e reparo nas Unidades Nucleoelétricas da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, e dá outras prov

Aprova modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte.

Aprova instruções para a prática de atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 120, de 11 de janeiro de 2002.

Aprova o modelo de Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte relativo a rendimentos pagos ou creditados por pessoas jurídicas a outras pessoas jur

Aprova o Documento para Depósitos Judiciais e Extrajudiciais à ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente e dá outras providências.

Institui a Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e a Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Co

Dispõe sobre a bagagem de viajante procedente do exterior.

Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).

Estabelece o prazo para interposição de recurso voluntário nos casos de indeferimento do pedido de concessão ou de prorrogação do prazo de vigência do regime especial de admissão temporária.

Dispõe sobre a valoração aduaneira de mercadorias nos casos que especifica.

Aprova o programa aplicativo para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, exercício de 2002, ao ano-calendário de 2001.

Fixa normas de enquadramento dos vinhos, para pagamento do IPI devido no desembaraço aduaneiro.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação relativa á disponibilidade de carga importada, pelo respectivo depositário, nos casos que especifica.

Dispõe sobre os procedimentos aduaneiros a serem adotados em razão do vencimento do prazo de alfandegamento de instalação portuária de uso público que menciona.

Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas, no ano-calendário de 1999, decorrentes de aplicações financeiras, aprova modelo de Inf

Aprova o formulário Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável para o exercício de 2003, ano-calendário de 2002.

Amplia o prazo para entrega da Declaração de Isento - Pessoa Física 1999.

Dispõe sobre o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

Aprova os formulários para a Declaração Final de Espólio e a Declaração de Saída Definitiva do País.

Dispõe sobre a Declaração de Não-Incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

Dispõe sobre o controle aduaneiro dos bens destinados à IV Feira Olímpica Internacional.