Dispõe sobre o Imposto de Renda incidente na fonte sobre os rendimentos auferidos por cooperativas de crédito ou pagos ou creditados a seus associados.

Estabelece procedimento para o credenciamento, no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), de representantes de órgão da administração pública direta, autarquia e fundação pública, organismo

Aprova novas formas de acesso aos módulos do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que especifica.

Estabelece os procedimentos de controle de acesso do responsável pela pessoa jurídica ao Siscomex.

Revoga a Instrução Normativa SRF nº 138, de 21 de fevereiro de 2002.

Aprova o formulário para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) do exercício de 2003.

Fixa datas para a restituição do imposto de renda da pessoa física relativo ao exercício de 2003.

Institui a Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à Tributação de Bebidas (DIF-Bebidas) e dá outras providências.

Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias, versão 5.0, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.

Altera dispositivos da Instrução Normativa SRF nº 210, de 30 de setembro de 2002, e dá outras providências.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 266, de 23 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o regime especial de depósito alfandegado certificado.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 243, de 2002, que dispõe sobre preços de transferência.

Aprova o programa e as instruções para preenchimento do Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação (PER/DCOMP), e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária.

Altera a Instrução Normativa SRF no 285, de 14 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a aplicação do regime de admissão temporária.

Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) e dá outras providências.

Dispõe sobre o cálculo, a utilização e a apresentação de informações do regime alternativo do crédito presumido do IPI, instituído pela Lei nº 10.276, de 10 de setembro de 2001.

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP), na versão "DCP 1.0".

Dispõe sobre o cálculo, a utilização e a apresentação de informações do crédito presumido do IPI, instituído pela Lei nº 9363, de 13 de dezembro de 1996.

Altera os art. 12 e 15 da Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002.

Institui a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF), aprova o programa gerador e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro de admissão temporária aos bens destinados ao 5º Salão Internacional de Joalheria e Relojoaria-SIOR 2003.

Dispõe sobre a apreensão de máquinas eletrônicas programadas para a exploração de jogos de azar, procedentes do exterior.

Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração Simplificada a ser apresentada pelas pessoas jurídicas inativas ou inscritas no Simples.

Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) - 2003.

Dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal.

Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, exercício de 2003, ano-calendário de 2002.

Institui a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), e dá outras providências.

Dispõe sobre a apresentação de declarações relativas a evento de extinção, cisão, fusão ou incorporação.

Altera o Anexo à Instrução Normativa SRF nº 80/96, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE).

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) na versão "DCTF 2.1".

Disciplina a saída temporária de mercadorias da Zona Franca de Manaus, das Áreas de Livre Comércio e da Amazônia Ocidental.

Aprova o formulário Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável, para o exercício de 2004, ano-calendário de 2003.

Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc).

Dispõe sobre o regime de suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos casos que menciona.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.

Revoga a Instrução Normativa SRF/STN/SFC nº 23, de 2 de março de 2001, que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas por órgãos, autarquias e fu

Dispõe sobre a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.

Dispõe sobre a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi) e dá outras providências.

Dispõe sobre o pedido de ressarcimento e a declaração de compensação de créditos da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2003, ano-calendário de 2002, pela pessoa física residente no Brasil.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação.

Dispõe sobre seguro de benfeitorias e produtos agropecuários.

Substitui o Anexo II à Instrução Normativa SRF nº 120/00, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte e dá outra

Estabelece critério para fins de cálculo da provisão de eventos ocorridos e não avisados (IBNR) para as entidades abertas de previdência complementar e sociedades seguradoras autorizadas a operar planos de previdência complementar e de seguro de vida individual, que não disponham de histórico de informações com dados estatísticos consistentes ou de nota técnica atuarial com metodologia específica.

Dispõe sobre a data para a entrega de Declarações relativas a evento de extinção, cisão, fusão ou incorporação.

Estabelece procedimento para habilitação da pessoa física responsável pela pessoa jurídica no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de representantes.

Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária.

Dispõe sobre pedido de retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de imposto de renda por pessoa física residente no Brasil ausente no exterior e sobre o pagamento de tributo ou contribuição por representação de entidade pública ou privada d