LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

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Resolução nº 29/2004

Dispõe sobre às Diretrizes emanadas pelo Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, quanto à produção e o uso do biodiesel no país.

DOU
09
Dezembro
2004

Resolução nº 28/2004

Dispõe sobre às Diretrizes emanadas pelo Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, quanto à produção e o uso do biodiesel no país.

DOU
09
Dezembro
2004

Resolução nº 27/2004

Dispõe sobre as diretrizes emanadas pelo Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, quanto à produção e ao uso do biodiesel no País.

DOU
09
Dezembro
2004

Resolução nº 26/2004

Estabelece os requisitos a serem cumpridos para acesso a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos.

DOU
09
Dezembro
2004

Resolução nº 25/2004

Dispõe sobre a anuência prévia por parte da ANP para a importação de biodiesel e produtos provenientes da indústria petroquímica.

DOU
09
Dezembro
2004

Resolução nº 24/2004

Estabelece a regulamentação da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos.

DOU
09
Dezembro
2004

Resolução nº 23/2004

Dispõe sobre a produção e ao uso do biodiesel no Pais.

DOU
09
Dezembro
2004

Resolução ANP nº 23/2004

Altera o 2º Considerando da Portaria DNC nº 26, de 13 de novembro de 1992.

DOU
09
Dezembro
2004

Solução de Consulta nº 337/2004

Imposto sobre a Importação - II. IMPORTAÇÃO.

DOU
09
Dezembro
2004

Solução de Consulta nº 324/2004

CSLL. EMPRESAS NORTE-AMERICANAS DE TRANSPORTE AÉREO. ISENÇÃO.

DOU
09
Dezembro
2004

Solução de Consulta nº 323/2004

PIS/Pasep e Cofins. SERVIÇOS DE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE TÍTULOS VENCIDOS.

DOU
09
Dezembro
2004

Solução de Consulta nº 322/2004

IPI. CRÉDITO DE IPI. ENTRADA DE INSUMOS IMUNES, ISENTOS OU CONTEMPLADOS COM ALÍQUOTA ZERO NA TIPI.

DOU
09
Dezembro
2004

Solução de Consulta nº 320/2004

PIS/Pasep e Cofins. PIS NÃO-CUMULATIVO - CRÉDITO. AQUISIÇÃO DE INSUMOS. CUSTO. IPI RECUPERÁVEL.

DOU
09
Dezembro
2004

Solução de Consulta nº 319/2004

IRPF. PERITO - Remuneração de Serviços Prestados no Curso de Processos Judiciais.

DOU
09
Dezembro
2004

Solução de Consulta nº 316/2004

CPMF. LANÇAMENTO A DÉBITO. ESTORNO. OPERAÇÃO NÃO ANULADA.

DOU
09
Dezembro
2004

Solução de Consulta nº 315/2004

IRPF. ISENÇÃO - Portador de Moléstia Grave.

DOU
09
Dezembro
2004

Solução de Consulta nº 314/2004

IPI. SUSPENSÃO. SAÍDA PARA EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA, COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO.

DOU
09
Dezembro
2004

Solução de Consulta nº 313/2004

PIS/Pasep e Cofins. NÃO CUMULATIVIDADE. As receitas decorrentes da prestação de serviços de transporte coletivo rodoviário de passageiros em linha convencional, por fretamento ou turístico.

DOU
09
Dezembro
2004

Circular nº 278/2004

Altera o art. 4º da Circular SUSEP nº 256, de 16 de junho de 2004.

DOU
08
Dezembro
2004

Decreto nº 5300/2004

Regulamenta a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - Lei nº 7661, de 1988 PNGC, dispõe sobre regras de uso e ocupação da zona costeira e estabelece critérios de gestão da orla marítima, e dá outras providências.

DOU
08
Dezembro
2004

Decreto nº 5299/2004

Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9424, de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2004.

DOU
08
Dezembro
2004

Instrução Normativa nº 82/2004

Oficializa o MÉTODO ANALÍTICO DE ANÁLISE DE RESÍDUOS DE SULFONAMIDAS, NAS MATRIZES BOVINA, SUÍNA, EQÜINA E DE AVES, POR CROMATOGRAFIA EM CAMADA DELGADA - CDD/DENSITOMETRIA.

DOU
08
Dezembro
2004

Lei nº 10978/2004

Cria o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional - Modermaq e dá outras providências.

DOU
08
Dezembro
2004

Portaria nº 4033/2004

Reabre prazos para emissão de Termo de Adesão ao Programa Universidade para Todos - PROUNI.

DOU
08
Dezembro
2004

Portaria nº 598/2004

Altera a Norma Regulamentadora nº 10 - Instalações e Serviços em Eletricidade e dá outras providências.

DOU
08
Dezembro
2004

Portaria nº 24/2004

Revoga o item 11 da Portaria SDE nº 03, de 15 de março de 2001, que complementa o elenco de Cláusulas Abusivas relativas ao fornecimento de produtos e serviços, constantes do art. 51 da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990.

DOU
08
Dezembro
2004

Resolução nº 457/2004

Aprova a logomarca do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

DOU
08
Dezembro
2004

Resolução nº 412/2004

Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, em depósitos especiais, no Banco do Brasil S.A., para aplicação na linha de crédito "PROGER Urbano Micro e Pequena Empresa - Capital de Giro", no âmbito do PROGER - Urbano.

DOU
08
Dezembro
2004

Resolução Normativa nº 85/2004

Dispõe sobre a concessão de Autorização de Funcionamento das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde, e dá outras providências.

DOU
08
Dezembro
2004

Resolução RDC nº 305/2004

Torna sem efeito a Resolução da Diretoria Colegiada- RDC nº 302, de 03 de dezembro de 2004.

DOU
08
Dezembro
2004

Ato Declaratório Executivo nº 39/2004

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ano-calendário de 2004, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

DOU
07
Dezembro
2004

Decreto nº 5298/2004

Altera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre o produto que menciona.

DOU
07
Dezembro
2004

Decreto nº 5297/2004

Dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas, e dá outras providências.

DOU
07
Dezembro
2004

Medida Provisória nº 227/2004

Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da venda desse produto, altera a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, e dá outras providências.

DOU
07
Dezembro
2004

Portaria nº 1354/2004

Autoriza, excepcionalmente, o empregador doméstico a recolher a contribuição do segurado empregado a seu serviço e a parcela a seu cargo, relativas à competência novembro de 2004, até o dia 20 de dezembro de 2004, juntamente com a contribuição referente ao 13º salário, utilizando-se de uma única GPS.

DOU
07
Dezembro
2004

Portaria nº 197/2004

Determina que as inspeções veiculares realizadas por entidades acreditadas pelo Inmetro devem observar os requisitos estabelecidos nos seguintes Regulamentos Técnicos da Qualidade.

DOU
07
Dezembro
2004

Portaria nº 196/2004

Determina que os documentos técnicos, concernentes às inspeções realizadas, utilizem a "Lista de Grupos de Produtos Perigosos".

DOU
07
Dezembro
2004

Resolução nº 34/2004

Dispõe sobre as alíquotas "ad valorem" do Imposto de Importação.

DOU
07
Dezembro
2004

Resolução nº 04/2004

Estabelece as condições para habilitação e participação de sociedades seguradoras no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR.

DOU
07
Dezembro
2004

Solução de Consulta nº 363/2004

Estoque existente na data de início da incidência não cumulativa da contribuição para o Pis/Pasep e a Cofins.

DOU
07
Dezembro
2004

Solução de Consulta nº 342/2004

Simples. Pessoa jurídica que se dedica à instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração. VEDAÇÃO.

DOU
07
Dezembro
2004

Solução de Consulta nº 341/2004

IRPF. Abono de Permanência.

DOU
07
Dezembro
2004

Solução de Consulta nº 334/2004

IRRF/CSLL/PIS/Pasep e Cofins. SERVIÇOS DE ARMAZÉM-GERAL.

DOU
07
Dezembro
2004

Solução de Consulta nº 333/2004

CSLL/PIS/Pasep e Cofins. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE APARELHOS.

DOU
07
Dezembro
2004

Solução de Consulta nº 332/2004

COFINS - NÃO-CUMULATIVIDADE - CRÉDITO PRESUMIDO - PRODUTOS AGRÍCOLAS ADQUIRIDOS DE PESSOAS FÍSICAS.

DOU
07
Dezembro
2004

Solução de Consulta nº 331/2004

IRRF/CSLL/PIS/Pasep e Cofins. SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS.

DOU
07
Dezembro
2004

Protocolo ICMS nº 47/2004

Prorroga as disposições do Protocolo ICMS nº 21/04, de 03/06/2004, que dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nas remessas interestaduais de Amônia, Uréia, Sulfato de Amônio, Nitrato de Amônio, Nitrocálcio, MAP (mono-amônio fosfato), Cloreto de Potássio, Super Fosfato Simples, Super Fosfato Composto e Adubos Simples e Compostos

DOU
06
Dezembro
2004

Protocolo ICMS nº 46/2004

Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nas remessas interestaduais de Cloreto de Potássio, Fosfato Monoamonio, Sulfato de Amônio, Super Fosfato Simples, Super Fosfato Triplo e Uréia.

DOU
06
Dezembro
2004

Ato Declaratório Executivo nº 38/2004

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

DOU
06
Dezembro
2004

Instrução Normativa nº 474/2004

Dispõe sobre o regime especial de tributação aplicável às incorporações imobiliárias instituído pela Lei nº 10.931, de 2004.

DOU
06
Dezembro
2004


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