Institui o Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais (Moderagro).

Institui o Programa de Incentivo à Irrigação e à Armazenagem (Moderinfra).

Institui o Programa de Geração de Emprego e Renda Rural Familiar (Proger Rural Familiar).

Dispõe sobre o Programa de Geração de Emprego e Renda Rural (Proger Rural).

Dispõe sobre o Programa de Plantio Comercial de Florestas (Propflora).

Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Mecanização, ao Resfriamento e ao Transporte Granelizado da Produção de Leite (Proleite).

Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop).

Dispõe sobre o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota).

Dispõe sobre prazos e vencimentos dos Empréstimos do Governo Federal (EGF).

Dispõe sobre financiamentos para retenção de matrizes suínas, ao amparo de Recursos Obrigatórios (MCR 6-2).

Dispõe sobre direcionamento dos recursos controlados do crédito rural, altera os limites de financiamento de custeio e de comercialização, institui a Linha Especial de Comercialização (LEC) para produ

Altera a Resolução nº 287 de 23 de julho de 2002.

Institui linha de crédito especial para financiamento de compra de material de construção para pessoas físicas, no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda na Indústria da Construção Civil - F

Programa de Financiamento de Estocagem de Álcool Etílico Combustível - Safra 2003/2004.

Altera o Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

Aprova Pauta Fiscal de Preços Mínimos do Alho, Laranja "In Natura" e Feijão.

Revoga a Portaria Interministerial nº 70, de 11 de outubro de 2002.

Altera os Convênios ICMS nºs 03, de 16.04.99, e 140, de 13.12.2002, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petr

Reabre o prazo para que os Municípios que refinanciaram suas dívidas junto à União possam contratar empréstimos ou financiamentos, dá nova redação à Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e dá outr

Disciplina o parcelamento de débitos relativos à Contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), de que tratam os arts. 13 a 16 da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2

Estabelece os perfis de acesso e transações para utilização do sistema Siscomex Internação - ZFM.

Estabelece os perfis de acesso e transações para utilização do Sistema de Consulta DI - SISCODI, parte integrante do conjunto de sistemas -Siscomex.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico para o produto que menciona.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico para o produto que menciona.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico para o produto que menciona.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico para o produto que menciona.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico para o produto que menciona.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico para o produto que menciona.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico para o produto que menciona.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico para o produto que menciona.

Manter em vigor o direito "antidumping" definitivo "ad valorem" de 43%, aplicado às importações de ímãs de ferrite (cerâmico).

Veda às operadoras de planos de assistência à saúde e às seguradoras especializadas em saúde a comercialização de produtos de assistência à saúde não previstos na Lei nº 9656, de 03 de junho de 1998,

Veda às operadoras de planos de assistência à saúde e às seguradoras especializadas em saúde a comercialização de produtos de assistência à saúde não previstos na Lei nº 9656, de 03 de junho de 1998,

Aprova o programa gerador da Ficha de Atualização Cadastral - FAC eletrônica e o respectivo Manual de Utilização.

Institui Comissão Sindical com a finalidade de colaboração das representações sindicais no processo de discussão, elaboração e implementação do planejamento das ações de fiscalização.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico para o produto que menciona.

Estabelece para os PRODUTOS QUÍMICOS PARA FOTOGRAFIA, ARTES GRÁFICAS, RAIOS-X e MICROFILMAGEM, o seguinte Processo Produtivo Básico.

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Altera a Resolução CFC Nº 926, de 19 de dezembro de 2001, que altera itens da NBC T 10.19 - Entidades sem finalidade de lucros.

Aprova NBC T 14 - Norma sobre a Revisão Externa de Qualidade, os trabalhos de Auditoria Independente.

Aprova a NBC T 10.5 - Entidades Imobiliárias.

Aprova a NBC T 11 - IT - 09 - Estimativas Contábeis.

Aprova a Interpretação Técnica assim discriminada: NBC P1 - IT- 02 - Regulamentação dos itens 1.2 - Independência, 1.6 - Sigilo e 1.12 - Manutenção dos Líderes de Equipe de Auditoria.

Introduz as alterações 281 e 282 ao RICMS/01.

Introduz as alterações 275 a 280 ao RICMS/01.

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social a partir de Junho de 2003 e dos demais valores do salário-de-contribuição.

Dispõe sobre o registro e a isenção de registro de medicamentos homeopáticos industrializados.

Dispõe sobre o registro de medicamento novo.

Aprova o Regulamento Técnico para Medicamentos Genéricos.

Dispõe sobre a renovação de registro após a publicação desta resolução, todos os detentores de registro de medicamentos devem enviar relatórios de produção, controle de qualidade tais quais descritos