Aprova o Regulamento Técnico, em anexo, para registro de Medicamento Similar.

Dispõe sobre o registro de Medicamento Similar e dá outras providências.

Dispõe sobre a categoria de registro de medicamentos específicos, que doravante passa a ser registrada de acordo com Regulamento Técnico anexo a esta Resolução.

Altera a legislação tributária, dispõe sobre o REFIS junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao INSS e dá outras providências.

Altera os parágrafos 1º e 2º do art. 1º da Resolução nº 2725, de 31 de maio de 2000.

Disciplina, nos termos do regulamento anexo, a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasi

Prorroga o prazo para envio das informações do primeiro trimestre de 2003 previstas na Resolução RDC nº 85, de 21 de setembro de 2001, que instituiu o Sistema de Informações de Produtos - SIP.

Dispõe sobre o teor de iodo que deve conter o sal destinado ao consumo humano.

Revigora as disposições do Convênio ICMS nº 74, de 12.12.90, que autoriza os Estados do Paraíba, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Maranhão a conceder isenção do ICMS nas operações relat

Autoriza o Estado de Pernambuco a reduzir a base de cálculo do ICMS nas operações internas com água natural canalizada.

Altera o Convênio ICMS nº 140, de 19.12.2001, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.

Altera o Convênio ICMS nº 87, de 28.06.2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Dispõe sobre o pagamento do ICMS nas operações de importação de óleo diesel que especifica.

Dispõe sobre a adição de álcool etílico anidro combustível à gasolina.

Dispõe sobre a relação de Sustâncias Químicas de Referências Certificadas, tendo em vista os resultados de estudos de Certificação interlaboratorial.

Altera a Pauta de Preços Mínimos do Arroz e Produtos do Mar.

Altera os arts. 3º e 10 da Resolução MPAS/CGPC Nº 12, de 17 de setembro de 2002.

Suspender a aplicação da Resolução Normativa nº 34, de 10 de agosto de 1999, e do art. 4º da Resolução Normativa nº 53, de 19 de julho de 2002, que dispõem sobre a autorização de trabalho e concessão

Dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade, e dá outras providências.

Dispõe sobre o PROGRAMA DE ANALISE DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS EM ALIMENTOS.

Introduz as alterações 244 a 274 ao RICMS/01.

Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos.

Institui e adota como exigência sanitária para ingresso de viajantes no País, o formulário "DECLARAÇÃO DE SAÚDE DO VIAJANTE" - DSV.

Instituir o Informe Sonoro para Vôo Internacional, da Síndrome Respiratória Aguda Grave, conforme Anexo I, e tornar obrigatória a sua leitura a bordo ("speech") nas aeronaves procedentes do exterior

Estabelece normas e procedimentos para a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadoria importada.

Dispõe sobre as alíquotas "ad valorem" do Imposto de Importação.

Introduz a alteração 243 ao RICMS/01.

Aprova o modelo do Relatório das Operações Internas Promovidas pelo Transportador Revendedor Retalhista - TRR e o Manual de Preenchimento do Relatório das Operações Internas Promovidas pelo TRR.

Altera o Manual de Preenchimento do Controle de Crédito do Ativo Permanente - CIAP, constante do Anexo II da Portaria SEF nº 175/2000.

Dispõe sobre as informações que devem ser apresentadas em meio magnético, disquete ou CD-ROM.

Dispõe sobre o Centro de Biodisponibilidade/Bioequivalência de Medicamentos.

Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.

Introduz alterações ao Decreto nº 1501, de 21 de julho de 2000, que regulamenta o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal - REFIS/SC.

Introduz as alterações 238 e 242 ao RICMS/01.

Introduz as alterações 234 e 237 ao RICMS/01.

Introduz as alterações 226 e 233 ao RICMS/01.

Altera a Instrução Normativa nº 20, publicada no Diário Oficial da União de 29.01.2001, Seção 1 página 19 e 20 de 19 de janeiro de 2001, que trata da fiscalização do trabalho as pessoas portadoras de

Dispõe sobre Processo Produtivo Básico para os produtos industrializado na Zona Franca de Manaus.

Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade.

Dispõe sobre as instruções ou avisos aos usuários de medicamentos que favorecem o uso correto, prudente e seguro do medicamento, a fim de se prevenir um agravo a saúde, mas que, não necessariamente, c

Dispõe sobre o enquadramento na categoria de venda de medicamentos.

Disciplina a execução descentralizada das ações integradas de emprego do Programa Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE, no período de 2003 não regulamentado pelas Resoluç

Rejeita o Convênio ICMS nº 12, de 4 de abril de 2003.

Dispõe sobre o processo produtivo básico que menciona.

Dispõe sobre o processo produtivo básico que menciona.

Dispõe sobre o processo produtivo básico que menciona.

Dispõe sobre o processo produtivo básico que menciona.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico que menciona.

Dispõe sobre alterações nas condições aplicáveis às operações renegociadas ao amparo das Resoluções nºs 2471, de 1998, 2666, de 1999, e 2963, de 2002.

Dispõe sobre prazo de renegociação de dívidas originárias do crédito rural, de que trata a Resolução nº 2471, de 1998.