Dispõe sobre condições especiais de financiamento de máquinas e implementos ao amparo de recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Finame Agrícola Espe

Dispõe sobre a manutenção do patrimônio da Reserva para Promoção da Estabilidade da Moeda e do Uso do Cheque (Recheque) no Banco Central do Brasil.

Altera a forma de atualização prevista no art. 3º da Resolução nº 3005, de 2002, bem como dispositivos da mencionada resolução.

Dispõe sobre o processamento e recebimento de petições e documentos no âmbito da ANVISA.

Estabelece competências e dá outras providências.

Aprova A NBC T 10.21- IT - 02 - Regulamentação do item 10.21.4 - Demonstração de Sobras e Perdas.

Aprova a NBC T 10.21 - IT - 01 - Regulamentação do item 10.21.1.4.

Aprova a NBC T 11 - IT - 08 - Continuidade Normal das Atividades da Entidade.

Estabelece critérios para reajuste das contraprestações Pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde.

Dispõe sobre o combate as fraudes econômicas praticadas em produtos de lacticínios o Serviço de Inspeção de Leite e Derivados - SELEI.

Estabelece os perfis de acesso e transações para utilização do ambiente de produção, treinamento e homologação dos sistemas relativos ao controle informatizado de trânsito aduaneiro - Siscomex Trânsit

Dispõe sobre o processo produtivo que menciona.

Dispõe sobre o processo produtivo básico que menciona.

Dispõe sobre a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, estabelecida pela Portaria IBAMA nº 16, de 03 de abril de 2003, e dá outras providência

Altera a RDC nº 23, de 06 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre normas básicas de procedimentos administrativos, voltados para a melhoria do atendimento e da arrecadação no âmbito da Agência Nacional

ICMS. IMUNIDADE. LIVRO-ELETRÔNICO.

Altera a Pauta de Preços Mínimos do Arroz.

Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações relacionadas ao Programa de Segurança Alimentar e Nutricional.

Cria o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual PFI.

Divulga atos emanados do Comitê de Valoração Aduaneira (OMC), da IV Conferência Ministerial da OMC e do Comitê Técnico de Valoração Aduaneira (OMA).

Reajusta o valor do benefício do Seguro-Desemprego.

Acrescente-se o § 3º ao art. 45 da Lei nº 10.297, de 1996, alterada pela Lei nº 11350, de 2000, que dispõe sobre o ICMS.

Estabelece a forma de apresentação, a documentação de acompanhamento e as especificações técnicas dos arquivos digitais de que trata a Instrução Normativa INSS/DC nº 87, de 27 de março de 2003.

Institui o código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte no Estado de São Paulo.

Estabelece cristérios para registro e avaliação contábil de títulos e valores mobiliários para as Seguradoras Especializadas em Saúde e para as Operadoras de Planos de Assistência à Saúde.

Dispõe sobre as alíquotas "ad valorem" do Imposto de Importação.

Altera o Manual de Orientação para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados, previsto na Portaria SEF nº 378/99.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico do produto que menciona.

Fica estabelecido para DISPOSITIVOS DE CRISTAL LÍQUIDO PARA TELEFONE CELULAR, industrializados no País, o Processo Produtivo Básico que menciona.

Dispõe sobre a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Dipoõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.

Estabelece condições para importação, comercialização, exposição ao consumo dos produtos incluídos na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 305, de 14 de novembro de 2002.

Aprova Pauta de Preços mínimos do fumo cru.

Aprova o formulário Ficha Cadastral para Desenvolvedor de "Software" Aplicativo.

Estabelece normas técnicas de ensaios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual com o respectivo enquadramento no Anexo I da NR 6.

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2003.

Altera a linha de crédito especial de apoio à produção e à comercialização de milho e sorgo, de que trata a Resolução nº 3065, de 2003.

Dispõe sobre concessão de prazo adicional para pagamento da primeira parcela de juros das operações renegociadas na forma da Resolução nº 3003, de 2002, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Eco

Dispõe sobre a substituição periódica do auditor independente nas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Dispõe sobre as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação.

Aprova Parecer Normativo da Procuradoria Geral da SUSEP, que trata dos reflexos da Lei nº 10406, de 2002, nos contratos e planos de seguro.

Aprova as diretrizes técnicas para registro de estabelecimentos processadores de cal e de farelo de polpa cítrica destinados à alimentação animal.

Introduz as alterações 224 e 225 ao RICMS/01.

Dispõe sobre a atividade de formador de mercado para valores mobiliários em Bolsa de Valores ou Mercado de Balcão Organizado e revoga a Instrução CVM nº 244/96.

Estabelece para o produto TERMINAL DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DÉBITO E CRÉDITO, o Processo Produtivo Básico que menciona.

Estabelece para o produto TERMINAL DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DÉBITO E CRÉDITO, industrializados na Zona Franca de Manaus o Processo Produtivo Básico que menciona.

Dispõe sobre a produção de unidades de discos magnéticos rígidos, o cumprimento das etapas estabelecidas nas alíneas "a" e "b" do Anexo VIII do Decreto nº 783, de 25 de março de 1993.

Dispõe sobre a produção de unidades de discos magnéticos rígidos.

Estabelece o Processo Produtivo Básico aos produtos que menciona.

Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto que menciona.